DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE WALDISON DE OLIVEIRA, .259.026-*, GHL6C52, FRMEV01451662025, 606-82; JP RAMOS E CIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 13.768.843/0001-84, TLW2J91, FRMEV01438852025, 606-82; JOSIANE MINOSSO, .689.540-, MBP4456, FRMEV01397602025, 606-82; JOSUE DA ROSA, 25.989.869/0001-31, MSP2F41, FRMEV01458252025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, RDY5B73, FRMEV01462002025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, EZU0H14, FRMEV01462762025, 606-82; JOSE TONY FERREIRA SANTOS, .030.194-*, ELQ2J94, FRMEV01437412025, 606-82; JR COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.101.472/0001-80, MGH7J11, FRMEV01478822025, 606-82; JOSIANE MARIA PAT R I C I O, .718.789-, MGS6I24, FRMEV01497092025, 606-82; JOSIEL CARLOS OSSOWSKI, .333.609-, LFU6G32, FRMEV01500722025, 606-82; JP OLIVEIRA & CIA TRAN S P O R T ES LTDA, 27.519.277/0001-81, FPE9J88, FRMEV01503442025, 606-82; JOSE VICTOR FERREIRA DA SILVA, .540.791-*, CUE3D01, FRMEV01520612025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, QHF3C10, FRMEV01502142025, 606-82; JOSELIVALDO DE JESUS SANTANA, .317.645-, JSQ7951, FRMEV01504262025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, .786.401-, RRR3D20, FRMEV01511072025, 606-82; JOSE SONCELLA FILHO, .975.919-*, KLI5F31, FRMEV01515042025, 606-82; JOSEC L E R INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEV01523252025, 606-82; JOSE WNILTON IZIDIO GADELHA, 04.318.031/0001-46, OLB7068, FRMEV01526862025, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV01530942025, 606-82; JOSE SATIRO DA SILVA, .590.774-, QGA7273, FRMEV01530502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ORLANDO DA SILVA, .830.809-, QJY5F26, FRMEV01437952025, 606- 82; JOSE RAIMUNDO SANTOS AQUINO, .729.335-*, EJV2542, FRMEV01463672025, 606-82; JOSE NEY LAZARINI, .671.199-, RRO1C74, FRMEV01423862025, 606-82; JOSE NILSON TRINDADE SANTIAGO, .067.975-, QMM4G60, FRMEV01472552025, 606-82; JOSE RIBEIRO DA SILVA, .248.505-*, NDD4E62, FRMEV01482712025, 606-82; JOSE PEDRO BONESI, .213.328-, KES2I15, FRMEV01487182025, 606-82; JOSE RO D R I G U ES , .627.270-, ITE3G25, FRMEV01494732025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA SO B R I N H O, .493.589-*, CUE8F55, FRMEV01473742025, 606-82; JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, .659.318-, LOJ5995, FRMEV01492752025, 606-82; JOSE NOBRE CAVALCANTE, .826.508-, FPE4209, FRMEV01515382025, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA, .106.355-*, QML7E30, FRMEV01501902025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, OKK1C18, FRMEV01506112025, 606-82; NRZ0J27, FRMEV01521342025, 606-82; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38, JCY5J79, FRMEV01514682025, 606-82; JOSE RENATO MOREIRA DOS SANTOS, .425.898- , GPZ6B67, FRMEV01523972025, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA FARIAS, .205.224-, TKP9B68, FRMEV01530282025, 606-82; JOSE NECI FIGUEIREDO, .438.149-*, MLM2660, FRMEV01526772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, SFL1F50, FRMEV01439572025, 606-82; AYF7F57, FRMEV01481252025, 606-82; LANDERSON LUIZ, .574.830-, MFP2J54, FRMEV01456902025, 606-82; ITJ1A62, FRMEV01472432025, 606-82; ITJ1A62, FRMEV01472472025, 606-82; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, OLR4B79, FRMEV01430702025, 606-82; OLR4B79, FRMEV01491262025, 606-82; LAGEANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.331.724/0001-65, MKH8F16, FRMEV01429712025, 606-82; LAERCIO BOGO, .696.809-, BCE0F70, FRMEV01491872025, 606-82; L.S. COSTA MOTO PECAS LTDA, 19.959.059/0001-30, SJW5B70, FRMEV01495802025, 606-82; LAL TRANSPORTES LTDA, 42.383.003/0001-00, AWT0D38, FRMEV01496052025, 606-82; L.G.L. TRANSPORTES LTDA, 00.595.094/0001-99, SUK3J24, FRMEV01474412025, 606-82; LAERTE JACOMEL, .933.989-*, SXQ5A81, FRMEV01479452025, 606-82; LADISLAU ANTONIO SMANIOTTI, 00.709.199/0001-21, BRY0421, FRMEV01486752025, 606-82; LAIR SCHOTTEN SCHUELTER, 00.109.792/0001- 37, RXS2A74, FRMEV01510942025, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RYP6C07, FRMEV01513572025, 606-82; LANTO TRANSPORT ES LTDA, 17.543.669/0002-03, HBZ0J50, FRMEV01517922025, 606-82; LA TRANSPORTES PR LTDA, 50.964.112/0001-30, RNG7A08, FRMEV01519602025, 606-82; LAMEDA TRANSPORTES LTDA, 24.827.425/0001-37, EFO8D25, FRMEV01503832025, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BDY2F55, FRMEV01521402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNDO DOS FERROS DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO LTDA, 07.852.534/0001-95, RMB2E50, FRMEV01452102025, 606-82; MUNA TRANSPORTES LTDA, 22.891.355/0001-50, RAG5D48, FRMEV01458262025, 606-82; NAIARA CASTELLI VIEIRA, .317.721-, EJW9J15, FRMEV01463642025, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, SPF1A68, FRMEV01491252025, 606-82; MUNICIPIO DE CRUZ ALTA, 88.775.390/0001-12, JAM3G31, FRMEV01475062025, 606-82; MUNICIPIO DE RIO FORTUNA, 82.926.585/0001-30, RYY4I44, FRMEV01490762025, 606-82; MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV01506802025, 606- 82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RDX3E33, FRMEV01507972025, 606-82; SXP3A33, FRMEV01522492025, 606-82; MULTIK PLACAS LTDA, 19.028.488/0001-93, REA6C76, FRMEV01509352025, 606-82; N C C TRANSPORTES LTDA, 04.522.813/0001-00, RHL3D21, FRMEV01510182025, 606-82; NARBAL MENDONCA MARTINS, .609.379-, GVH2E21, FRMEV01514212025, 606-82; MUNICIPIO DE ROLANDIA, 76.288.760/0001-08, RHB3A72, FRMEV01515102025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES LTDA, 30.025.841/0001-14, QCT6800, FRMEV01517622025, 606-82; MUNICIPIO DE REDENTORA, 87.613.113/0001-40, JBG8J82, FRMEV01506722025, 606-82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV01511732025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, TJX3H73, FRMEV01512622025, 606-82; FMS6G44, FRMEV01522012025, 606-82; MURILO SIMAO ZARPELAO LTDA, 08.795.224/0001-49, AZM5D63, FRMEV01524512025, 606-82; NATALINO BECKER, *.452.579-, OBD5332, FRMEV01523242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.395/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado