DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400185 185 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPM8A34, FRMEV01451042025, 606-82; SPG5B16, FRMEV01482622025, 606-82; RAM7E94, FRMEV01503712025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC2F64, FRMEV01452012025, 606-82; QZQ0A10, FRMEV01466452025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001- 66, BEA4C66, FRMEV01453412025, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACO ES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV01436432025, 606-82; RECEBA TRA N S P O R T ES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, MHV9B17, FRMEV01460382025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, QPH3J16, FRMEV01430182025, 606-82; QPH3J16, FRMEV01429872025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV01473562025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXE4H12, FRMEV01491172025, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RXM0H59, FRMEV01506012025, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, AVR2I61, FRMEV01512282025, 606-82; RC FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.853.652/0001-00, QBH6J94, FRMEV01516162025, 606-82; RECAPPEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV01502012025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001- 04, MDI5A05, FRMEV01512092025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJK0E23, FRMEV01518462025, 606-82; R AQ U E L GOULART CARVALHO, *.059.840-, MLD5F03, FRMEV01519952025, 606-82; RCR ASSESSORIA E REPRESENTACOES A EMPRESAS LTDA, 19.126.902/0001-05, PLV4I61, FRMEV01522422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, NCM8B64, FRMEV01448612025, 606-82; RAX2B72, FRMEV01407122025, 606-82; QBM6B15, FRMEV01431882025, 606-82; RAN1E26, FRMEV01524432025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, SPR2A66, FRMEV01460762025, 606-82; QBB0159, FRMEV01469832025, 606-82; POP COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 08.886.408/0001-14, JDA9H57, FRMEV01461652025, 606-82; PHAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 26.393.383/0001-07, RAJ2G13, FRMEV01481132025, 606- 82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, RYV2E65, FRMEV01472892025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, BDL8E79, FRMEV01491052025, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, QXD3649, FRMEV01467752025, 606-82; POSITIVO CONSTRUTORA CIVIL LTDA, 07.904.801/0001-20, FGW8J68, FRMEV01468652025, 606-82; PONTEIRAS RODRI G U ES INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA, 75.843.599/0001-24, RXV3A84, FRMEV01498002025, 606-82; POSTO SUPER TIGRE LTDA, 02.024.746/0001-60, TCH5E86, FRMEV01520032025, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-06, DBB1126, FRMEV01502192025, 606-82; PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV01504512025, 606-82; POSTO CENTRAL TRANSPORTES LTDA, 21.549.407/0001-42, PVQ8161, FRMEV01506822025, 606-82; POSTO DE MOLAS TR ES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV01524982025, 606-82; POSTO CHIMBA LTDA, 04.309.086/0001-90, RNW2G00, FRMEV01522512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.413/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLL2A25, FRMEV01428432025, 606-82; MIJ1E93, FRMEV01474112025, 606-82; MKH5A47, FRMEV01511222025, 606-82; RLB0D42, FRMEV01528662025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAP7F24, FRMEV01455732025, 606-82; BDU4B40, FRMEV01456472025, 606-82; BEU7J37, FRMEV01502742025, 606-82; BBN3I00, FRMEV01504932025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA , 33.890.542/0001-36, RDL1J20, FRMEV01479572025, 606-82; RDJ6E11, FRMEV01497492025, 606-82; PJL7527, FRMEV01506902025, 606-82; QTU7C22, FRMEV01528822025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, SXF0J35, FRMEV01500282025, 606-82; SXN3E47, FRMEV01529872025, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, HKQ8451, FRMEV01497442025, 606-82; QQF6385, FRMEV01500422025, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEV01501842025, 606-82; TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.135.412/0001-64, RHR1C06, FRMEV01502992025, 606- 82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, SUX0D02, FRMEV01506252025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCD1F66, FRMEV01530992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.414/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLK6B89, FRMEV01453442025, 606-82; RLP3J46, FRMEV01437502025, 606-82; RLP5F59, FRMEV01484202025, 606-82; JCD3F30, FRMEV01491212025, 606-82; JCD5I14, FRMEV01498382025, 606-82; RLN8A17, FRMEV01508592025, 606-82; RYF2A59, FRMEV01517802025, 606-82; RODO MALU TRANSPORTES LTDA, 57.618.980/0001-08, IXQ4A52, FRMEV01437342025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RKW6J98, FRMEV01429092025, 606-82; RDY0I54, FRMEV01431432025, 606-82; QHW9D50, FRMEV01474062025, 606-82; RDY0D44, FRMEV01479282025, 606-82; RDY0G44, FRMEV01483172025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QHL9B49, FRMEV01497122025, 606-82; RLD3D04, FRMEV01516572025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYU9B58, FRMEV01504522025, 606-82; RODO LULA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.897.654/0001-61, BBY1550, FRMEV01512032025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, TAQ9H41, FRMEV01513132025, 606-82; SEX2A84, FRMEV01513172025, 606-82; RODO BELON LTDA, 54.191.221/0001-13, GJF2A70, FRMEV01521752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, RAG0546, FRMEV01441942025, 606-82; RAG0546, FRMEV01492862025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV01451122025, 606-82; DXP6D62, FRMEV01452552025, 606-82; CUM7G23, FRMEV01452672025, 606-82; DXP6D62, FRMEV01452712025, 606-82; MLP8E48, FRMEV01452902025, 606-82; MLP8E48, FRMEV01430492025, 606-82; RAI4D05, FRMEV01406992025, 606-82; RAI4D05, FRMEV01407042025, 606-82; RAI4D05, FRMEV01507122025, 606-82; RAJ0E95, FRMEV01510372025, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, RYX0E23, FRMEV01437162025, 606-82; TRANSRODUT TRAN S P O R T ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, FSX1023, FRMEV01472912025, 606-82; TRANS-TEFANIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.476.897/0001-73, EZJ2C34, FRMEV01466612025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, TCF4J47, FRMEV01471232025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67,