DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.416/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, QKA3A50, FRMEV01445642025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, GFW8A45, FRMEV01444262025, 606-82; JAM5F56, FRMEV01526392025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JAE9B68, FRMEV01444282025, 606-82; RODOBALBO TRANSPORTES LTDA, 52.332.184/0001-90, FFI1E43, FRMEV01435112025, 606-82; FFI1E43, FRMEV01435072025, 606-82; R O D O BA R R O S TRANSPORTES LTDA, 09.163.352/0001-32, OAQ1838, FRMEV01490542025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV01492882025, 606-82; RODO WIK TRANSPORTES LTDA, 11.223.783/0001-99, QTK0A51, FRMEV01473702025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHD0J04, FRMEV01469592025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV01471182025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0E24, FRMEV01475562025, 606- 82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAT8B75, FRMEV01513182025, 606-82; RODO MAYA TRANSPORTES LTDA, 30.123.147/0001-30, FFI6C32, FRMEV01518912025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLH2D55, FRMEV01501982025, 606-82; RODOARAUJO TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAJ5D42, FRMEV01503762025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, IZS1C38, FRMEV01504662025, 606-82; RODOFOUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.365.428/0001- 48, QAY9E75, FRMEV01521412025, 606-82; RODOLFO DO CAFE LTDA, 44.534.148/0001-81, DBB4E50, FRMEV01522172025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015- 27, RIN8I73, FRMEV01530332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, IOI2245, FRMEV01448062025, 606-82; VALLE & VALLE LTDA, 48.378.909/0001-04, AMO0J61, FRMEV01441742025, 606-82; UTIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 32.126.706/0001-90, RAA0E20, FRMEV01454122025, 606-82; VALMIR FERREIRA DA SILVA, .098.329-*, RCG1A85, FRMEV01458042025, 606-82; VALEPESC COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 34.117.494/0001-00, BJT9H10, FRMEV01458782025, 606-82; VALE CONQUISTA SERVICOS ADESTRAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.593.829/0001-18, PLB3I79, FRMEV01459122025, 606-82; VALMOR CROZETA, .835.529-, MBZ3659, FRMEV01435002025, 606-82; MBZ3659, FRMEV01522102025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCV2I47, FRMEV01468612025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7G29, FRMEV01482782025, 606-82; RYC7A06, FRMEV01525512025, 606-82; VALDIR SIMOES JORGE, .505.459-, AQN4494, FRMEV01519932025, 606-82; VALMIR MACENA DA SILVA, .054.164-*, NJK7E66, FRMEV01506042025, 606-82; VALDIR VIEIRA TOBIAS, .896.040-, QCT0H82, FRMEV01511722025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXK0I32, FRMEV01512482025, 606-82; SXA8A14, FRMEV01519202025, 606-82; RYS1G44, FRMEV01524662025, 606-82; SXB8E22, FRMEV01522282025, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, FCE7132, FRMEV01512792025, 606-82; VALE EXPRESS LTDA, 10.373.237/0001-71, FVY7D14, FRMEV01519332025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPANEVELLO LTDA, 50.371.284/0001-09, IVE8B38, FRMEV01416852025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, IXH5D43, FRMEV01411092025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDF8H37, FRMEV01443382025, 606-82; IZU7I67, FRMEV01490522025, 606-82; JDH2I37, FRMEV01491232025, 606-82; JDG9I86, FRMEV01492132025, 606-82; JDF1B59, FRMEV01497862025, 606-82; JDG1I40, FRMEV01513312025, 606-82; JDG9J17, FRMEV01524592025, 606-82; JDH0C70, FRMEV01527452025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CCU7I15, FRMEV01455712025, 606-82; DKU 5 G 3 6 , FRMEV01429952025, 606-82; GCG4B05, FRMEV01479212025, 606-82; TRANSPORT ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BPQ3071, FRMEV01453472025, 606-82; FVQ3A27, FRMEV01494612025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA & SOUZA LTDA, 41.565.558/0001-00, TAI3J85, FRMEV01502692025, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, RLJ2J86, FRMEV01502842025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXQ6A00, FRMEV01518062025, 606-82; EDG9J93, FRMEV01520052025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JDH8G96, FRMEV01529632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, PWV9F65, FRMEV01462832025, 606-82; SILVIO ROGERIO MIQUELIN, .206.909-, BCI3I63, FRMEV01463342025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV01457222025, 606-82; SILVIO CARLOS ESIDIO, .468.271-*, RAI4508, FRMEV01491372025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, TAY6F79, FRMEV01491812025, 606-82; RHJ8F76, FRMEV01501892025, 606-82; T AW 5 H 6 1 , FRMEV01521522025, 606-82; SILAS SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.881.435/0001-16, JST8H90, FRMEV01492022025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDJ6D94, FRMEV01475792025, 606-82; JCR8H53, FRMEV01512742025, 606-82; JBK0E14, FRMEV01513332025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, STC4E49, FRMEV01497562025, 606-82; SILVEIRA ROCHA TRANSPORTES LTDA, 05.882.531/0001-79, QJH7J00, FRMEV01507342025, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV01507832025, 606-82; SILVA E CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 12.827.682/0001-90, QJY9F59, FRMEV01514662025, 606-82; SIMONE PEREIRA MAIA SOUZA, .037.028-, JOF6778, FRMEV01504192025, 606-82; SIMONE PEREIRA LOPES MAZZARDO, .877.712-, NPF8E93, FRMEV01505142025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, IWU0A11, FRMEV01514552025, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, NPN2642, FRMEV01522752025, 606-82; SILVANIO NICACIO DA SILVA, 09.336.775/0001-07, SHS9I83, FRMEV01531202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio