DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400187 187 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJL1A98, FRMEV01460732025, 606-82; QJL1A98, FRMEV01460842025, 606-82; TRANSPORT ES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RXL7F77, FRMEV01433912025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAD4C06, FRMEV01436592025, 606-82; JCV1E43, FRMEV01484462025, 606-82; JCV9J31, FRMEV01483792025, 606-82; JBO3H78, FRMEV01502462025, 606-82; JDC6B65, FRMEV01503042025, 606-82; JCS5G75, FRMEV01507552025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, REB6E82, FRMEV01482682025, 606-82; RXZ9E27, FRMEV01474742025, 606-82; RLE2J06, FRMEV01524262025, 606-82; RXS9F85, FRMEV01523862025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUC2F08, FRMEV01499532025, 606-82; CDR6I46, FRMEV01501722025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH1G29, FRMEV01514492025, 606-82; JDG9I73, FRMEV01530422025, 606-82; IZU5B58, FRMEV01525852025, 606-82; IZI0C97, FRMEV01525702025, 606-82; TRANSPORT ES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV01527262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.427/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SER6C96, FRMEV01453772025, 606-82; SEA7E17, FRMEV01429812025, 606-82; SEB2F63, FRMEV01484482025, 606-82; SDY9E16, FRMEV01510822025, 606-82; SES3B77, FRMEV01527882025, 606-82; SKAY MAQUINAS E PLASTICOS LTDA, 16.695.377/0001-42, MLQ5272, FRMEV01454172025, 606-82; SM TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, EPA6I11, FRMEV01434202025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, FFM0I25, FRMEV01431302025, 606- 82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RLA5J40, FRMEV01485352025, 606-82; SIRLENE SIQUELA, 04.868.280/0001-05, MLJ4E55, FRMEV01490782025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCY2J62, FRMEV01501442025, 606-82; JDH8C24, FRMEV01502042025, 606-82; JDH6B00, FRMEV01519612025, 606-82; SOARES & CIA TRANSPORTES LTDA, 23.094.314/0001-04, EGJ0B21, FRMEV01504602025, 606-82; SOLITA MARIA GASPAR, .014.169-*, MCD8G42, FRMEV01502342025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D95, FRMEV01518052025, 606-82; SIRIUS * LOCACOES, TRANSPORTES, SERVICOS & REPRESENTACOES LIMITADA, 41.896.604/0001-45, GBX9C96, FRMEV01520972025, 606-82; SOLOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCARIO LTDA, 79.348.207/0001-01, RHN9C65, FRMEV01526172025, 606-82; SOLANGE DRECHSLER ROCHA, .517.809-, MCR7I40, FRMEV01527982025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, GJI1A56, FRMEV01527342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, JBK7E29, FRMEV01411622025, 606-82; RYQ8C12, FRMEV01452972025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RAG7329, FRMEV01447332025, 606-82; SXD0J46, FRMEV01508692025, 606-82; TRANSPORTES PIVOTTO LTDA, 18.518.611/0001-91, JBW8F69, FRMEV01446832025, 606-82; TRANSPORTES PIANARO & PIANARO LTDA, 12.461.205/0001- 53, MKN2B38, FRMEV01426432025, 606-82; TRANSPORTES PIDAMAR LTDA, 37.528.593/0001-73, FWH3D69, FRMEV01459812025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, RRW1H91, FRMEV01430382025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV01484002025, 606-82; TRANSPORTES PERES LTDA, 54.093.229/0001-47, BEM4C72, FRMEV01497962025, 606-82; TRANSPORTES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, RAG9H83, FRMEV01500192025, 606-82; RLE3G93, FRMEV01518622025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYQ4E75, FRMEV01503252025, 606-82; RYB9J28, FRMEV01505342025, 606-82; TRANSPORT ES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, RLI2B49, FRMEV01511862025, 606-82; TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, IYO7921, FRMEV01516592025, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYK3212, FRMEV01525792025, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAJ1F36, FRMEV01526622025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV01529022025, 606- 82; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, RLG6J74, FRMEV01526132025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, JAH6D65, FRMEV01413632025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAF5E99, FRMEV01428912025, 606-82; JAI5F29, FRMEV01434502025, 606-82; JCZ2C01, FRMEV01516912025, 606-82; IZV7A98, FRMEV01525962025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA, 07.605.075/0005-79, SXM0D09, FRMEV01441132025, 606- 82; STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, RHE5H60, FRMEV01451862025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-75, OPI0D16, FRMEV01437372025, 606-82; STG TRANSPORTES LTDA, 51.102.103/0001-01, JBI9H53, FRMEV01457842025, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, JDA9A67, FRMEV01461662025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTH6E71, FRMEV01493402025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JAE2E30, FRMEV01499862025, 606- 82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV01499982025, 606-82; STEVANELI TRANSPORTES LTDA, 24.680.104/0001- 52, OBE2944, FRMEV01473542025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, TAT9H08, FRMEV01501662025, 606-82; SUPERIOR TRANSP O R T ES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RBB7J45, FRMEV01517692025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8B35, FRMEV01511712025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, FWV9H66, FRMEV01521502025, 606-82; SUCATAS S J LTDA, 06.111.433/0001-09, GGZ8I86, FRMEV01525162025, 606-82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, IXS7G93, FRMEV01530182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, IOI2245, FRMEV01428182025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPM9G77, FRMEV01444822025, 606-82; QCH7046, FRMEV01431892025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBT2F68, FRMEV01436082025, 606-82; JBX4J59, FRMEV01503242025, 606-82; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, JAV7D34, FRMEV01462142025, 606-82; TU CASA AMBIENTES LTDA, 22.883.340/0001-40, SWG2B35, FRMEV01477402025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IXH7752, FRMEV01498842025, 606-82; UMBERTO ROGER RAMOS CEZAR, .414.610-,