DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, JAH6D65, FRMEV01413692025, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, SZB3E86, FRMEV01446452025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FCH4328, FRMEV01443852025, 606-82; GGO0473, FRMEV01522682025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV01442142025, 606-82; T2S LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.445.794/0001-93, QJM7D02, FRMEV01437482025, 606- 82; TAYLOR DONIZETTI CAETANO, .630.156-*, HWC8A68, FRMEV01437462025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, CDX7C57, FRMEV01466542025, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, QAY1I28, FRMEV01437352025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IYP5678, FRMEV01474042025, 606-82; IYP5678, FRMEV01474182025, 606-82; TAIANA SILVEIRA, .181.939-, SXW7G91, FRMEV01474242025, 606-82; T.V. DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 31.197.721/0001-67, SPH6B47, FRMEV01492292025, 606-82; TAYLOR ELOY SCHULTZ, .312.980-, IXM0440, FRMEV01500052025, 606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, FRN9451, FRMEV01500232025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO2E62, FRMEV01503572025, 606-82; TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA, 08.594.791/0001-37, BED5G16, FRMEV01506632025, 606-82; T AV A R ES TRANSPORTES LTDA, 54.402.602/0001-02, BCZ0H81, FRMEV01522322025, 606-82; TARSO P KLEIN, 08.214.737/0001-19, IYP0978, FRMEV01528092025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0003-97, GKC1J06, FRMEV01524932025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, EMK8G29, FRMEV01453992025, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV01427362025, 606-82; SAULO OSCAR DE FR AG A S , .162.209-*, MBO0349, FRMEV01452452025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0257-74, ENE3E13, FRMEV01436162025, 606-82; SAYMON AP A R EC I D O PADILHA SATURNINO, .094.261-, QBJ6I13, FRMEV01464852025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01466642025, 606-82; RYA0E41, FRMEV01523072025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FRM4G14, FRMEV01492362025, 606-82; EEE5E76, FRMEV01499302025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXB5A97, FRMEV01483752025, 606-82; SCHIMANSKI & ZAVACKI LTDA, 05.666.015/0001- 07, SFC4F98, FRMEV01490862025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, QHD2F47, FRMEV01501162025, 606-82; JBK0A74, FRMEV01503302025, 606-82; RAF9I00, FRMEV01524482025, 606-82; SCALENO CA LC A D O S LTDA, 00.656.408/0001-16, RNQ1A31, FRMEV01502912025, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, .465.563-, FXO5B08, FRMEV01504012025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, 82.951.328/0001-58, QIV1966, FRMEV01508732025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK6H22, FRMEV01517762025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAX4G13, FRMEV01519302025, 606-82; SCHUQUEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.399.898/0001-76, IVS3929, FRMEV01531052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, QCF9178, FRMEV01417622025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H60, FRMEV01446602025, 606-82; RLA0G60, FRMEV01435272025, 606-82; SXD0D10, FRMEV01518002025, 606-82; TRANSPORTES SALDANHA LTDA, 00.697.849/0001-66, EEE4J09, FRMEV01445202025, 606-82; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, JAW7C83, FRMEV01437802025, 606-82; JAW7C83, FRMEV01437682025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6314, FRMEV01458892025, 606-82; ITZ8635, FRMEV01436042025, 606-82; ITZ8645, FRMEV01521232025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, SFL3D90, FRMEV01466422025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBK6I66, FRMEV01493422025, 606-82; QBI3J84, FRMEV01497422025, 606-82; NPM0B92, FRMEV01513532025, 606-82; QCT5F82, FRMEV01527752025, 606-82; TRANSPORT ES SANTA TEREZA LTDA, 02.306.425/0001-59, QRK4H97, FRMEV01498162025, 606-82; TRANSPORTES RZ LTDA, 78.661.782/0001-05, MIP7A18, FRMEV01504242025, 606-82; TRANSPORTES SCHIOCHET LTDA, 90.146.077/0001-67, JDN1I15, FRMEV01506122025, 606- 82; TRANSPORTES RODOVIARIOS WALMAR LTDA, 88.739.271/0001-04, IFO5373, FRMEV01529032025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, RAW 3 F 0 4 , FRMEV01531102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLH1D05, FRMEV01410172025, 606-82; RXS1A81, FRMEV01419542025, 606-82; SXI4B92, FRMEV01448002025, 606-82; SXV0F71, FRMEV01441292025, 606-82; SXX1H16, FRMEV01453022025, 606-82; SXX1H16, FRMEV01453952025, 606-82; RKW7I76, FRMEV01460062025, 606-82; SXI4B92, FRMEV01480672025, 606-82; RXS1A81, FRMEV01475532025, 606-82; SXR1B76, FRMEV01523792025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GGF7G26, FRMEV01443832025, 606-82; GGZ3G38, FRMEV01453162025, 606-82; GHX4D71, FRMEV01499612025, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, NYJ0F27, FRMEV01434252025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAU5F58, FRMEV01502092025, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA , 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV01510062025, 606-82; TC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.425.212/0001-28, RFX9F66, FRMEV01503032025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, FPO0D37, FRMEV01503462025, 606-82; TD TRANSPORTES LTDA, 24.400.089/0001-41, SXO0I46, FRMEV01506052025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, MLS5J00, FRMEV01519922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e