DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400189 189 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8B77, FRMEV01428742025, 606-82; TRANSPORTES MALE LTDA, 03.562.471/0001-81, QIB9B90, FRMEV01426532025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBI8F64, FRMEV01453462025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV01461362025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JCS7C73, FRMEV01497402025, 606-82; IXZ0A91, FRMEV01475482025, 606-82; IXZ0A91, FRMEV01470312025, 606-82; IZB6H62, FRMEV01528232025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QJC9502, FRMEV01482342025, 606-82; RKZ8E41, FRMEV01516662025, 606-82; TRANSPORTES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, RBY3C54, FRMEV01499402025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JCC3B97, FRMEV01501412025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXE5E83, FRMEV01491042025, 606-82; RLE3H73, FRMEV01502832025, 606-82; SXD2B62, FRMEV01530112025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYD6C48, FRMEV01505352025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0005-00, SUS5C72, FRMEV01513242025, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IRP1A02, FRMEV01528722025, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, ILL5G53, FRMEV01522192025, 606- 82; TRANSPORTES LUCAS LTDA, 11.091.193/0001-50, GBU2G26, FRMEV01531672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.596/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, BEZ4G47, FRMEP00138732024, 683-12; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001-90, RCG4H45, FRMEP00202672024, 683-12; PQQ8B83, FRMEP00201992024, 683-12; R CG 4 G 8 5 , FRMEP00206442024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, qOQ9260, FRMEP00202882024, 683-12; DIEGO COVRE DA COSTA, .854.967-*, ABH2C24, FRMEP00256382024, 683-13; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001- 80, SPC0G10, FRMEP00156012024, 683-12; SPH4B56, FRMEP00146672024, 683-13; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FUV6E22, FRMEP00144582024, 683-12; EQO8622, FRMEP00145512024, 683-12; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001- 08, BDL3E55, FRMEP00146852024, 683-13; EDSON SOARES DE OLIVEIRA, .686.536-, OYY7F98, FRMEP00146492024, 683-12; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, OWS0386, FRMEP00192062024, 683-12; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, QUC0888, FRMEP00185732024, 683-12; ELLO FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AVZ8E99, FRMEP00180662024, 683-11. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL VICENTE DE MEDEIROS, .075.992-, EJY8E11, FRMEV03449562024, 606-82; DOURADO BUS TURISMO DA PESCA LTDA, 10.305.270/0001-64, IZH3003, FRMEV03302472024, 606-82; 46.144.676 FRANCINE DE PAULA VERSIANI OLIVEIRA, 46.144.676/0001-50, FFE5I10, FRMEV03439542024, 606-82; ANAJA TRANSPORTES LTDA, 18.347.630/0001-00, OAW6540, FRMEV02232082024, 606-82; DE LA CRUZ TRANSP O R T ES LTDA, 05.360.225/0001-72, HOF8F81, FRMEV01262272024, 606-82; 10.707.334 ADAO PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV01245002024, 606-82; C L AU D I N E I JOSE DE LIMA, 26.416.182/0001-70, GRH3G36, FRMEV01521872024, 606-82; CAR LO S ROBERTO ALVES, .840.806-*, GXA8A39, FRMEV01549882024, 606-82; DRYLLER INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROXIDOS LTDA, 08.444.204/0002-04, BDQ9G52, FRMEV01598332024, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV01524692024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QJW7694, FRMEV01534352024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RLA2E91, FRMEV01525192024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELETRONS MATERIAIS ELETRICOS E INSTALACOES LTDA, 85.392.074/0001-73, ITY6F52, FRMEV01316392024, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, FEI1C40, FRMEV01686962024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0016-55, RYP5G23, FRMEV01822682024, 606-82; 39.619.253 WAGNER PACHECO LUIZ, 39.619.253/0001-83, RAF2F85, FRMEV01820632024, 606-82; EDNER REDIVO, .805.679-, MBP8517, FRMEV01996982024, 606-82; CORREIA BRASIL SUPERMERCADOS LTDA, 63.236.335/0001-23, QHX1E90, FRMEV01787702024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALUMINIO TAROUCO LTDA, 18.261.473/0001-08, QHL9308, FRMEV01946132024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV01892242024, 606-82; EDMILSON DA SILVA PIRES JUNIOR, .477.658-, CPG8G82, FRMEV02068692024, 606-82; EDILSON JACY SOARES FILHO, .121.589-*, QJV3D12, FRMEV02108382024, 606-82; DELVANE ROHDE LTDA, 24.997.319/0001-00, SFA9E27, FRMEV02210852024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELITON ROCHA, 20.901.046/0001-99, ISP5C55, FRMEV03667722024, 606-82; JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, OLH3D37, FRMEV01406372024, 606-82; K G TRANSPORTES LTDA, 27.822.157/0001-59, QJP9921, FRMEV00141142025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV00290432025, 606-82; JORGE LUIZ SFREDO, .550.169-, ARU4147, FRMEV03301382024, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, OAZ5941, FRMEV03247832024, 606-82; ISMAEL TENORIO FILHO, .539.128-, BCU0D10, FRMEV01774732024, 606-82; JOSE IVANILDO DA SILVA PENHA, .256.294-*, MJV0420, FRMEV01270652024, 606-82; JULIANO MARCELLO MACARINI, .089.299-, MFS4286, FRMEV01600222024, 606-82; JAIMESON BOTELHO ALEXANDRE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS, 47.657.492/0001-56, FQH7J48, FRMEV01572392024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV01688492024, 606-82; RBE2B99, FRMEV01960982024, 606-82; JOAO MAURO SCHMITZ, .980.409-, QIO0C37, FRMEV02039632024, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96, MTD6745, FRMEV01967902024, 606-82; JONAS GONCALVES, *.915.749-, ELE2J67, FRMEV01867372024, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, GFZ5B42, FRMEV02152792024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração