DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.729/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V G DE OLIVEIRA NEY MOTOS ME, 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00427132024, 683-12; TRIPOLI LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 11.372.320/0001- 99, QJP2B16, EPSMA00247212024, 683-13; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, ISR6C00, EPSMA00241972024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA , 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00281072024, 683-11; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0006-57, FCT8E61, EPSMA00343732024, 683-12; FHR5F86, EPSMA00344192024, 683-12; FQF4B22, EPSMA00343482024, 683-12; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, GJT0G75, EPSMA00346442024, 683-12; RYZ7F23, EPSMA00260832024, 683-12; TEXTIL CANATIBA LTDA, 56.723.091/0001- 48, FED6G96, EPSMA00398962024, 683-11; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA , 52.406.329/0001-50, SUB7C90, EPSMA00396052024, 683-11; SVE1H09, EPSMA00392992024, 683-11. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.735/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, QJF1B01, FRMEP00169692024, 683-13; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, DVS7610, FRMEP00169462024, 683-12; EJV7563, FRMEP00172342024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, GCL5H93, FRMEP00129182024, 683-11; VANDERLEI KEMPFER, .562.009-, MEN3025, FRMEP00143142024, 683-12; MEN3025, FRMEP00200462024, 683-12; TRANSPORT ES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RAF3147, FRMEP00166312024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.736/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA VIEIRA DE ALMEIDA, .188.607-*, , FREVP00386642024, 773-0; ALESSANDRO OLIVA COELHO, .752.798-, , FREVP00368622024, 773-0; CHEF MINEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.099.005/0001-16, , FREVP00376052024, 773-0; ABC LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 13.942.714/0001-60, , FREVP00426852024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-, , FREVP00431732024, 773-0; ALCIDES SANTIAGO, .539.529-*, , FREVP00349122024, 773-0; ALEXANDRE MORAES, .027.277-, , FREVP00356982024, 773-0; AUGUSTO JORGE SOARES GABRY, .231.877-, , FREVP00541962024, 773-0; CLUB ATHLETICO PARANAENSE, 76.710.649/0001-68, , FREVP00728582024, 773-0; COFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA, 59.867.382/0001-06, , FREVP00764792024, 773-0; ANTONIO CARLOS DIAS, .244.958-*, , FREVP00967912024, 773-0; COMSIL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 34.564.951/0001-05, , FREVP00982222024, 773-0; ALESSANDRO REIS DE ANDRADE, .427.707-, , FREVP00971232024, 773-0; ANNECY COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 30.836.903/0002-59, , FREVP00990032024, 773-0; ALVARO ALEX NEVES DO NASCIMENTO, .578.527-, , FREVP00080542025, 773-0; A. F. L. LIMA - TRANSPORTE, 24.361.490/0001-10, , FREVP00323332024, 773-0; ANTONIO JULIO CAETANO, .686.867-*, , FREVP00421332024, 773-0; ALYNE SERAFIM TAVARES, .498.778-, , FREVP00503212024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.738/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILSON CICERO DOS SANTOS, .458.938-, , FREVP01039302024, 773-0; FABIO FERNANDES RODRIGUES, .055.846-*, , FREVP00389082024, 773-0; J. OLIBONI TRANSPORTES, 03.130.100/0001-20, , FREVP00374332024, 773-0; FLORIVAN MOURA GUIMARAES JUNIOR, .196.416-, , FREVP00369772024, 773-0; FIDELIS DE J ES U S SANTOS, .251.528-, , FREVP00366992024, 773-0; GENILDO UNBELINO QUIN T O, .222.367-*, , FREVP00365652024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00364202024, 773-0; FILIPE SPIN AC E CARVALHO, .702.838-, , FREVP00397482024, 773-0; IDEAL TRANSPORTES E INVESTIMENTOS LTDA, 28.392.444/0001-39, , FREVP00447992024, 773-0; FENIX TRANSPORTES LTDA, 31.088.450/0001-01, , FREVP00520132024, 773-0; J. R. FRANCO & CIA LTDA, 03.467.063/0001-40, , FREVP00632692024, 773-0; J. DATRINO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 24.083.699/0001-69, , FREVP00546272024, 773-0; GTL TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.175.673/0001-94, , FREVP00696352024, 773-0; G T S AUTOMOVEIS LTDA, 27.649.037/0001-00, , FREVP00918952024, 773-0; FRANCI S CO ORLANDO FIGUEREDO TURRO, .694.242-, , FREVP00957302024, 773-0; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, , FREVP00974832024, 773-0; JAMAL ALI NASSER, .684.378-*, , FREVP01040142024, 773-0; GABRIELLE CRISTINA CA R D O S O, .328.938-, , FREVP00321582024, 773-0; FABIO ALVES MACHADO DE FIGUEIR E D O, .173.417-, , FREVP00393292024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.740/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E