DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOARES - TRANSPORTES LTDA , 12.542.191/0001-00, , FREVP00763622024, 773-0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60, , FREVP00831182024, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00904832024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00955862024, 773-0; , FREVP00386052024, 773-0; VANESSA APARECIDA MAGALHAES, .476.818-*, , FREVP01022672024, 773-0; , FREVP01020592024, 773-0; VITORIA FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 41.099.339/0001-74, , FREVP01012182024, 773-0; VICENTE DE PAULO CRUZ, .629.197-, , FREVP00079352025, 773-0; TRANSPORTES SAMUEL LTDA, 45.413.169/0001-01, , FREVP00634802024, 773-0; , FREVP00634082024, 773-0; VALDIR FRAGOSO ELETRICISTA, 23.656.431/0001-06, , FREVP00662512024, 773-0; VIACAO MIMO LTDA, 01.274.689/0001-05, , FREVP00724762024, 773-0; TRANSQUEVEDO LTDA, 09.567.600/0001-00, , FREVP00747232024, 773-0; TRANSPORTES SCHOFFEN LTDA , 03.653.379/0001-27, , FREVP00724062024, 773-0; VERDE FERT DISTRIBUIDORA LTDA, 39.954.358/0001-99, , FREVP00806752024, 773-0; VANDETE SIQUEIRA DIAS, .876.927- , , FREVP00731462024, 773-0; VERIDIANA DA GRACA MARTINS CAVINATO, .962.118- *, , FREVP00394212024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00641292024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS BRANDT LTDA, 06.975.910/0001- 76, , FREVP00716882024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.777/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, BCM6G29, EPSMA00240572024, 683-12; BAU5D10, EPSMA00228492024, 683-13; SVH6G20, EPSMA00248852024, 683-12; RKX5I67, EPSMA00255852024, 683-11; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0008-60, JCQ1A51, EPSMA00272252024, 683- 13; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RNT5B98, EPSMA00347182024, 683-12; RVC4I73, EPSMA00256512024, 683-12; ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0007-05, MWL4C48, EPSMA00268062024, 683-12; AGROSITIO LTDA, 33.513.360/0001-46, ROP5F49, EPSMA00241012024, 683-13; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 31.228.003/0001-00, RPX5F94, EPSMA00323322024, 683-13; FYB3B93, EPSMA00327112024, 683-12; CAROLINA INGLE KERCKHOFF, .297.437-, RBH5H69, EPSMA00278742024, 683-13; PPQ5979, EPSMA00279002024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RUX8F35, EPSMA00370202024, 683-12; RUV7A98, EPSMA00368682024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, RXK6I88, EPSMA00369322024, 683-11; COB9C30, EPSMA00371092024, 683-12; CUE7490, EPSMA00379432024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00379832024, 683-12; DCU2D30, EPSMA00381362024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.782/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0115-72, SRA7I08, EPSMA00226342024, 683-12; SGC5D35, EPSMA00225792024, 683-13; LHBP INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 11.881.221/0001-32, AQT9888, EPSMA00288622024, 683-11; G ES S O SIQUEIRA LTDA, 18.463.139/0001-37, SIU3D41, EPSMA00289502024, 683-13; EDER J. ROVERSO MONTIBELLER LTDA, 06.080.023/0001-30, AZA2679, EPSMA00255072024, 683- 11; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G74, EPSMA00233682024, 683-11; SEV7E13, EPSMA00233782024, 683-13; ABL5J50, EPSMA00235612024, 683-11; SDQ5C57, EPSMA00297352024, 683-11; SEW4C64, EPSMA00298562024, 683-11; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0001-47, GDP5E67, EPSMA00273712024, 683-11; EXPRESSO RIBAS TRANSPORTES LTDA, 27.109.320/0001-30, SJJ4D45, EPSMA00419602024, 683-12; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, NUG0J66, EPSMA00390892024, 683-12; CINTIA GISELI SOARES VIEIRA TRANSPORT ES , 51.466.770/0001-65, EVU3840, EPSMA00333372024, 683-11; HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0010-04, IYV2796, EPSMA00316282024, 683-13; JOAO CARLOS CABIDELLI TOREZANI, .941.007-, RQR7A63, EPSMA00372522024, 683-13; ECLAI TETZNER CARVALHO SPALLA, *.609.487-, RSC7H52, EPSMA00429182024, 683-12; RSC7H52, EPSMA00429352024, 683-12; JULIANE WAGNER GOMES DE OLIVEIRA - WG TRANSPORTES, 33.032.477/0001-08, RQR1D51, EPSMA00471122024, 683-11; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, ECV3B62, EPSMA00469092024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.783/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, 61.649.810/0002-49, DEI1J33, EPSMA00276512024, 683-12; UNICARBO LTDA., 40.281.568/0005-76, RFA6A51, EPSMA00200572024, 683-12; KIT7F61, EPSMA00331922024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVP9G77, EPSMA00204692024, 683-11; STT0D41, EPSMA00363302024, 683-11; SUL6A40, EPSMA00204272024, 683-11; STC2F78, EPSMA00316252024, 683-11; V.G. DE OLIVEIRA NEY MOTOS, 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00413772024, 683-12; QRM1C66, EPSMA00414572024, 683-12; TECNOPEDRAS MINERACAO LTDA, 03.327.767/0001-18, ASZ2I91, EPSMA00435402024, 683- 12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, RMQ3B78, EPSMA00252412024, 683-12; RSB1J35, EPSMA00251172024, 683-12; PRN5H46, EPSMA00254502024, 683-12; MANTOVANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00399512024, 683-12; QRH9G59, EPSMA00395262024, 683-12; QRH9G59, EPSMA00421342024, 683-12; QRH9G59, EPSMA00407582024, 683-12; REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, 60.560.349/0002-90, LRE9808, EPSMA00373662024, 683-11; AQP3570, EPSMA00373452024, 683-13; ZPORT ARMAZENS GERAIS LTDA, 43.142.701/0001-78, MED7J63, EPSMA00380672024, 683-12; AYM7E44, EPSMA00385902024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, SVW9G56, EPSMA00382832024, 683-13; RECICLABRASIL GESTAO AMBIENTAL E LOGISTICA REVERSA LTDA, 10.392.095/0002-70, SWU8C83, EPSMA00374862024, 683-13. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.784/2025/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQP5H35, EPSMA00226792024, 688-20; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RIS5B40, EPSMA00239182024, 688-20; A S TRANSPORTES LTDA, 57.705.097/0001-55, SSR1E16, EPSMA00411872024, 688-20; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00505652024, 688-20; LMZ3D42, EPSMA00516082024, 688-20; LTU4J61, EPSMA00516122024, 688-20. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.791/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem