DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV01546922025, 606-82; RLH4B50, FRMEV01557032025, 606-82; RAA5B40, FRMEV01571642025, 606-82; RAA5B40, FRMEV01571502025, 606-82; DOIS IRMAOS SILVA FERREIRA AUTO PECAS LTDA, 23.646.835/0001-19, NJB7B02, FRMEV01555532025, 606-82; DOUGLAS DE OLIVEIRA MACIEL, .694.150-*, IUG5J68, FRMEV01557632025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV01569592025, 606-82; DOUGLAS PASQUALI, .848.849-, MMH4966, FRMEV01547782025, 606-82; MMH4966, FRMEV01600662025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, QPO3E43, FRMEV01553022025, 606-82; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE, 19.216.846/0001-91, JDC4C50, FRMEV01559082025, 606-82; DOMINGOS DOURADO DA SILVA - FRUTAS, 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV01565552025, 606-82; GDS6I03, FRMEV01581422025, 606-82; DUDU PNEUS LTDA, 49.424.871/0001-21, HGF4B26, FRMEV01539162025, 606-82; DOUGLAS FABIANO HAMMERSCHMIDT, .992.179-, AWN0470, FRMEV01571532025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001- 65, OXT4646, FRMEV01621622025, 606-82; DOUGLAS PIOTTO ROSSI, .128.368-*, BSF0448, FRMEV01616552025, 606-82; DOUGLAS CABRERA RODRIGUES, .660.718-, ILT8856, FRMEV01586832025, 606-82; DONIZETI APARECIDO DA SILVA, .254.918-, PEU3C58, FRMEV01408292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDENCARLOS GENUDE 03702039929, 14.876.347/0001-07, ATO8J04, FRMEV01521002025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRJ1A17, FRMEV01573942025, 606-82; RRO5I17, FRMEV01536512025, 606-82; RRL0F17, FRMEV01582982025, 606-82; EDILENE BARBOSA DOS SANTOS, .450.975-*, EFU2H64, FRMEV01580502025, 606-82; EDILMAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO, .499.405-, OWZ4G52, FRMEV01548712025, 606-82; EDINALDO JOSE DA SILVA, .377.624-, DVA3F21, FRMEV01551732025, 606-82; EDIOMAR CARDOSO, .527.779-*, IMM1G42, FRMEV01557732025, 606-82; EDIZA TRANSPORTES LTDA, 78.874.971/0001-58, RYH9B97, FRMEV01564972025, 606-82; EDEMILSON CORREA, 07.226.222/0001-76, MIG7882, FRMEV01571542025, 606-82; MIG7882, FRMEV01581032025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV01579472025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 38.392.823/0001-82, SPP5H43, FRMEV01606592025, 606-82; SPP5F93, FRMEV01560382025, 606-82; RRR7A17, FRMEV01617532025, 606-82; RRM7I17, FRMEV01596282025, 606-82; EDILAMARA ROSA CORREA LTDA, 57.849.943/0001-00, DTC3A29, FRMEV01611792025, 606-82; DTC3A29, FRMEV01596382025, 606-82; EDIMARA MACHADO MARIANO DO NASCIMENTO, .595.139-, SEY3F73, FRMEV01600712025, 606-82; EDERSON LUIS FERREIRA BOCK, .498.610-, ALW0B28, FRMEV01398052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.799/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA JOSE DAMIAO SANTOS, .649.748-*, , FREVP00323242025, 773-0; MARIA LUCIA DA CRUZ LUCERA, .866.158-, , FREVP00324612025, 773-0; MARIA MANUELA RUIZ NANNI, .061.248-, , FREVP00323192025, 773-0; MARIA ISABEL MUNHOZ PEIXER, .820.779-*, , FREVP00330202025, 773-0; MARCOS EDIZAN SICHIERI, .199.221-, , FREVP00323552025, 773-0; MARLENE SILVA WEBBER, .512.131-, , FREVP00323622025, 773-0; MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA , .124.678-*, , FREVP00325452025, 773-0; , FREVP00325782025, 773-0; MARIA HELENA DA SILVA PINTO, .325.457-, , FREVP00328142025, 773-0; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, , FREVP00328572025, 773-0; MARIA SIMONE VIEIRA NUNES, .003.458-, , FREVP00332502025, 773-0; MARIO DOS REIS ALMEIDA, .018.275-*, , FREVP00332892025, 773-0; MARISAM TRANSPORTES LTDA, 29.412.168/0001-96, , FREVP00329912025, 773-0; MARILDA DE JESUS BATISTA, .804.707-, , FREVP00333652025, 773-0; MARIA IZAURA DA SILVA, .228.648-, , FREVP00333392025, 773-0; MARKHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA , 65.055.592/0001-94, , FREVP00334332025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-*, , FREVP00337612025, 773-0; MARIO JUNIO FERREIRA LYRA DALEPRANE, .629.037-, , FREVP00318072025, 773-0; MARIA HELIA DE MELO SILVA BRITO, .474.808-, , FREVP00318702025, 773-0; MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, .407.705-*, , FREVP00316592025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.800/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATASHA KERTISZ MORGADO, .518.128-, , FREVP00310212025, 773-0; NARJARA BUENO ESTEIREIRO, .397.318-, , FREVP00325072025, 773-0; MT BOLINHAS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 23.485.705/0001-41, , FREVP00322942025, 773-0; N. A. DUARTE TRANSPORTES, 10.940.017/0001-82, , FREVP00324532025, 773-0; MURILO DE SOUZA OLIVEIRA, .567.481-*, , FREVP00328582025, 773-0; MOVIDA PARTIC I P ACO ES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00334212025, 773-0; , FREVP00334502025, 773-0; MURILO SFORZA, .758.029-, , FREVP00323522025, 773-0; NADIA PIOTROVSKI, .929.298-, , FREVP00325952025, 773-0; NATALIA CONDUTA PERES, .079.978-*, , FREVP00326572025, 773-0; , FREVP00326902025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00327342025, 773-0; NATHALIA BYANCA RIBEIRO MEDEIROS, .899.588-, , FREVP00328162025, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP00330802025, 773-0; , FREVP00331022025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00331372025, 773-0; NANAU VEICULOS LTDA, 11.281.744/0001-48, , FREVP00330592025, 773-0; MSV MULTI-SERVICOS LTDA, 32.661.903/0001-00, , FREVP00333312025, 773-0; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, , FREVP00335992025, 773-0; NADEZDHA RAQUEL MANTILLA BOZO FERNANDES, .993.139-, , FREVP00307762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.