DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV01533072025, 606-82; DMV2E62, FRMEV01565632025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, OKD9913, FRMEV01547392025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JDJ1D72, FRMEV01559032025, 606-82; DUTRA TRANSPORTES LTDA, 19.579.807/0001-59, RHL3D74, FRMEV01570452025, 606-82; DURAES E CUNHA LTDA, 24.354.990/0001-24, RJA2D01, FRMEV01570332025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IEV0732, FRMEV01544932025, 606-82; JDA8B81, FRMEV01557432025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYA4G86, FRMEV01544862025, 606-82; RAH7G12, FRMEV01570652025, 606-82; RYC7H22, FRMEV01416462025, 606-82; E I L TRANSPORTES LTDA, 06.698.403/0001-32, AXG5E55, FRMEV01556682025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RXM5C08, FRMEV01560952025, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, OAS7I41, FRMEV01563432025, 606-82; DVM TRANSPORTES LTDA, 26.909.882/0001-04, ATR4347, FRMEV01572312025, 606-82; DWB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.778.199/0001-01, MLN9A50, FRMEV01623232025, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0002-90, FXS6H12, FRMEV01552032025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, REB0A06, FRMEV01472182025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IYY9936, FRMEV01499522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.803/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANANCIAL TRANSPORTADORA LTDA, 39.363.389/0001-75, , FREVP00326042025, 773-0; M. TRINDADE TRANSPORTES, 28.383.517/0001-26, , FREVP00332022025, 773-0; , FREVP00331362025, 773-0; , FREVP00331242025, 773-0; , FREVP00333232025, 773-0; MANOEL MECIAS DE SOUSA, .537.114-*, , FREVP00323572025, 773-0; , FREVP00323542025, 773-0; , FREVP00330832025, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00325472025, 773- 0; , FREVP00329962025, 773-0; , FREVP00329782025, 773-0; , FREVP00335412025, 773- 0; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, , FREVP00327412025, 773- 0; MADFER MADEIRAS E DECORACOES LTDA, 44.210.410/0001-32, , FREVP00327462025, 773-0; MACPONTA CAMINHOES LTDA, 16.671.210/0001-41, , FREVP00330102025, 773-0; MANOEL FRANCISCO DE CASTRO, .737.879-, , FREVP00333192025, 773-0; MANOEL CASSEMIRO BEZERRA, .465.267-, , FREVP00332812025, 773-0; MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, 45.865.920/0001-00, , FREVP00337092025, 773-0; , FREVP00337172025, 773-0; M. T. DOS SANTOS VESTUARIO LTDA, 04.022.998/0001-86, , FREVP00335522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.804/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLASTBUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 44.641.046/0001-65, , FREVP00333012025, 773-0; PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA, .556.617-*, , FREVP00329202025, 773-0; PEDRO HENRIQUE MOURA LTDA, 18.255.937/0001-73, , FREVP00324172025, 773-0; , FREVP00324112025, 773-0; , FREVP00324042025, 773-0; , FREVP00323992025, 773-0; , FREVP00323952025, 773-0; , FREVP00323912025, 773-0; , FREVP00323802025, 773-0; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DOMINGOS, .715.838-, , FREVP00326292025, 773-0; POLI SISTEM GERENCIAMENTO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 46.619.802/0001-85, , FREVP00327442025, 773-0; PAULO SERGIO BEZERRA DA SILVA , .678.218-, , FREVP00328192025, 773-0; PAVMASS ASFALTOS LTDA, 09.942.100/0002- 92, , FREVP00326232025, 773-0; PEDRO LUIZ DE SOUZA SANTOS, .581.288-*, , FREVP00332342025, 773-0; PEDRO FERREIRA DE SANTANA FILHO, .096.094-, , FREVP00331892025, 773-0; PELICANO LOCACAO LTDA, 14.946.039/0001-00, , FREVP00330072025, 773-0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00334372025, 773-0; PEDRO HENRIQUE MANOEL, .239.359-, , FREVP00336662025, 773-0; PAULO HENRIQUE SALLES BOERHER, .341.407-*, , FREVP00337582025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00285652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, EXO1E64, FRMEV01543962025, 606-82; CRISTIANO BITENCOURT DA COSTA, .571.860-, INS8H27, FRMEV01532552025, 606-82; CRISTIANO LOCKS, .129.699-*, MKW1250, FRMEV01545842025, 606-82; CRISTIANO KRECH DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 49.433.902/0001-00, ISC3H00, FRMEV01581472025, 606-82; CUNHA LOGISTICA LTDA, 41.067.952/0001-00, MFS7E87, FRMEV01552762025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, MKG4452, FRMEV01574702025, 606-82; CIA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.209.905/0002-85, STN6A86, FRMEV01560662025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, QIU2G47, FRMEV01565362025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QOX3I06, FRMEV01565842025, 606-82; CURIO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 88.788.476/0001-80, ITJ1551, FRMEV01568172025, 606-82; CRISTIANE DE CAMPOS PELOSO, .087.369-, MLB3I14, FRMEV01570342025, 606-82; CRISTIANO ALMEIDA DE ANDRADE, .970.626-*, TCQ6E94, FRMEV01581732025, 606-82; CRUZ DE SANTIAGO TRAN S P O R T ES LTDA, 17.063.813/0001-23, SVJ1D80, FRMEV01584102025, 606-82; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, RXK9E08, FRMEV01621812025, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, RLO5A32, FRMEV01589362025, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, KOZ4J79, FRMEV01471842025, 606-82; DIGREL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.988.027/0001-10, MEH2303, FRMEV01486132025, 606-82; CRISTIANO OLIVEIRA PRADO, .156.045-*, OFP9B11, FRMEV01531382025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTK2G32, FRMEV01587812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração