DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO, no exercício de suas atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel): 1) 1008621-51.2021.4.01.3303; POLO PASSIVO: VANDERLEI GOMES DA SILVA e outros; INTIMAR EVENTUAIS POSSEIROS, para conhecimento no prazo de 10 (dez) dias da DESAPROPRIAÇÃO de 1,05ha (um hectare e cinco ares), ou seja, 6,56% (seis inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento), da área denominada "FAZENDA BOA VISTA", situada no Município de Santa Maria da Vitória, com área total de 16,00ha (dezesseis hectares), localizado na Rodovia BR 135/BA, Trecho: Divisa PE/BA - Divisa PI/BA - Divisa BA/MG; Subtrecho: BR-135: Entr. BA-463 (São Desidério) - Entr. BR-349 (Correntina); Segmento: Km 267,0 ao Km 344,74; Extensão: Km 58,0 - LOTE 02.; Estacas: 4800 + 9,65 a 4819 + 18,66 Lado Direito, com limites e confrontações ao Norte: SILVIO GOMES DA SILVA; LESTE: ESTRADA; SUL: BETÃO; O ES T E : VANDERLEI GOMES DA SILVA. FINALIDADE: 1. Conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); 2. Para conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; 3. Possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela empresa pública federal, desde que, apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado. SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481- 2631, E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90057/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-324/116/BA, Lote 01: Km 512,80 -567,50 + acesso; Lote 02: Km 567,50 - KM 628,60 da BR-324/BA + acesso; Lote 03: KM 423,50 - KM 499,10 da BR-116/BA; Lote 04: KM 499,10 - KM 609,10 da BR-116/ BA ; Lote 05: KM 609,10 - KM 713,60 da BR-116/BA; Lote 06: KM 713,60 - KM 837,60 da BR- 116/BA; Lote 07: KM 837,60 - KM 945,10 | KM 0,00 - KM 29,90 da BR-116/BA. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional No Estado da Bahia (SIDEC - 13/05/2025) 393027-39252-2025NE800010 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90037/2025-05 Reabertura O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados o agendamento da abertura da sessão para o dia 15/05/2025 às 14:00 h (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025588/2024-07. Salvador, 13 de maio de 2025 CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90152/2025 - UASG 393030 Nº Processo: 50615000294202403. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, constantes no PPA, inclusive as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no segmento atinente à Unidade Local de Imperatriz.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro. - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-3-90152-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic-ma (SIASGnet - 13/05/2025) 393030-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 234/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.004092/2024-62. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 07.429.819/0001-18 - H R CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para elaboração de laudo de inspeção de reservatório metálico tipo taça, com coluna seca de 12 metros e capacidade de 20 mil litros, incluindo diagnóstico conforme normas técnicas e, se aplicável, projeto executivo e orçamento para reabilitação.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2025 a 06/07/2025. Valor Total: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90159/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611001368202451. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR- 242/MT, Trecho: Entr MT-100(A) (Div TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr BR-163/MT-242(B) (Sorriso), Subtrecho: Acesso P/ Gaúcha do Note - Entr MT-324(B), Segmento: km 445,16 ao km 513,75, Extensão: 68,59 km, Código SNV: 242BMT0587 - 242BMT0590 (Versão 202401A), Lote: Único, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5- 90159-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90159/2025 corresponde ao número 159/2025 no Edital e número 0159/25-11 no site do DNIT (https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes). JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 12/05/2025) 393020-39252-2025NE000038 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90163/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611000679202583. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/MT, Trecho: Entr MT-100(A) (Div TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr BR-163/MT- 242(B) (Sorriso), Subtrecho: Entr MT-324(B) - Entr MT-130 (Santiago do Norte), Segmento: km 513,75 ao km 580,40, Extensão: 66,65 km, Código SNV: 242BMT0590 - 242BMT0595 (Versão 202401A), Lote: Único, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho,1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90163-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90163/2025 corresponde ao número 163/2025 no Edital e número 0163/25-11 no site do DNIT (https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de- licitacoes). JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 12/05/2025) 393020-39252-2025NE000038 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Extrato de Termo nº 35-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, representada por seu representante legal, MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 35-393010/2025. RES U M O DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na Ocupação longitudinal na faixa de domínio da Rodovia BR-419/MS, Trecho ENTR BR-163(A)/MS-427 (RIO VERDE DE MAT O GROSSO) - ENTR MS-382 (GUIA LOPES DA LAGUNA)(FIM DA DUPLICAÇÃO), subtrecho ENTR MS-347 (P/DOIS IRMÃOS DO BURITI) - ENTR BR-060(A) (ACESSO NORTE NIOAQUE), SNV 419BMS0110, com a implantação de acesso, lado esquerdo do km 309,620 ao km 310,380, com extensão de 760,00 metros (setecentos e sessenta metros) por 20,00 metros (vinte metros) de largura, perfazendo a área total da ocupação 15.200,00m² (quinze mil e duzentos metros), para atender a AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, no município de Nioaque/MS. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000360/2025-88. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-063/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - UBERLÂNDIA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.769.548/0001-21. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23- 063/2025. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 246/2020, celebrado na data de 11/05/2020, publicado no DOU, seção 3, em 13/05/2020. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: ENTR BR-251/365 (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-050/365/452/MGC- 452 (ACESSO LESTE UBERLÂNDIA) - ENTR BR-050/365/452/455/497 (UBERLÂNDIA), Código SNV365BMG0270, km612+20m, na faixa de rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,500m2 (cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,600m (vinte e sete metros e sessenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 13,800m2 (treze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 41,400m (quarenta e um metros e quarenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 20,700m2 (vinte metros quadrados e setenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 40,000m2 (quarenta metros quadrados), para instalação de rede adutora de água, no Município de Uberlândia/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$5.069,90 (cinco mil e sessenta e nove reais e noventa centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão. O valor referido terá sua cobrança suspensa até o trânsito em julgado da ação que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, processo nº 1004199- 76.2023.4.06.3803 ou até nova decisão proferida naqueles autos. Em caso de decisão favorável ao DNIT, o valor será corrigido de acordo com a regra estabelecida no subitem 4.7 deste Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006482/2019-89. Data da Assinatura: 12/05/2025.