DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CNPJ nº 19.099.437/0001-52) a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com este TRT da 9 Região, pelo prazo de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 23/06/2025. Vinculação: Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 51/2023, Contrato n.º 1/2020; Processo Administrativo de Apuração de Penalidade Contratual PROAD nº 2.216/2025 e Despachos ODESP nº 397/2025 e nº 487/2025. Embasamento legal da sanção: artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e subitens 32.1.3, 32.2.3 do Termo de Referência (Anexo I do Edital). Prazo para INTERPOSIÇÃO DE RECURSO de 5 (cinco) dias úteis, conforme artigo 109, inciso I, alínea 'f' e § 1º da Lei 8.666/1993. Os autos permanecem à disposição dos interessados junto à Ordenadoria da Despesa, na Avenida Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba/PR, das 11 às 17 horas. Informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou telefone (41) 3310-7072. ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesa D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 3/2022. Convenente: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16. Conveniada: BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S.A - CNPJ 33.136.888/0001-43. Objeto: Alterar cláusulas do convênio e incluir as disposições acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Data da assinatura: 08/05/2025. Vinculação: Proad 6356/2024 Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Souza - Ordenador da Despesa, pelo Convenente, e Sr. Dario Oswaldo Garcia Junior - Diretor, pela Conveniada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 6/2023. Convenentes: Município de Ibaiti - CNPJ 77.008.068/0001-41 e Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 13/05/2025. Data da assinatura: 13/05/2025. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. Vinculação: Processo Proad nº 1845/2025. Signatários: Roberto Regazzo - Prefeito, pelo Município, e Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PRE 3133/2020. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Claro S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para o período de 4-6-2025 a 3-9-2025. Data da assinatura: 12-5-2025. Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Caissie Fagundes Ribas e Patrícia Fernandes Magalhães da Silveira, Procuradores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CD 148/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Schneider Electric Brasil Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais vinte meses, no período de 11-6-2025 a 10-2-2027. Data da assinatura: 9-5-2025. Pelo TRT: Carlos Eduardo Tiusso, Diretor-Geral. Pela Contratada: Rodrigo Reis de Araújo, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 2120/2023. 1º Aditivo ao CT Nº 08/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: Objeto: substituir a empresa Zetrasoft Ltda, CNPJ 03.881239/0001-06 pela empresa Salt Tecnologia Ltda, CNPJ 56.422.955/0001-91. Data de assinatura: 09/05/2025. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias de Silva (p/Contratante) e Aretuza Eufrasio de Carvalho Nunes e Cristiana Sardão Barreto. (p/Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2025 O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço por linha de processamento, objetivando a contratação de empresa especializada para elaboração de solução tecnológica (software) para administração, gerenciamento e controle de margem consignável em folha de pagamento de interesse de magistrados, servidores e pensionistas, incluindo suporte técnico, instalação, manutenção e treinamento, a título não oneroso, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase de apresentação das propostas: das 08h de 14/05/2025 até as 9:59h de 29/05/2025; Data da sessão pública: 29/05/2025 às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.trt20.jus.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Aracaju, 13 de maio de 2025. SILVIANE ALCANTARA CARDOSO Chefe da Dilic JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 09/2025 (22672172), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Espaço de Desenvolvimento Infantil Amazonasterapia ltda, CNPJ 39.924.338/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF - 1º Região, do TRF - 6º Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2025NE000085. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218- 48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0001281- 02.2025.4.01.8002. Data de Assinatura: 28/04/2025. Assinado por: Sr. Cláudio Fabiano Valente Mortágua, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício, pela credenciante, e Sra. Waleria Duarte Rodrigues da Silva, pela credenciada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE RESCISÃO Processo eletrônico nº 0005606-11.2025.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: JDR SERVICES LTDA./CNPJ: 22.463.530/0001-09./Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato SJ/DF nº 07/2023./ Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato SJ/DF n° 07/2023, a partir de 15/05/2025./Fundamentação Legal: Parágrafo Décimo Primeiro da Cláusula Décima Sétima do Contrato SJ/DF nº 07/2023 e artigos 77 caput, 78, I, 79, I, da Lei 8.666/93/Data da assinatura: 08/05/2025./Assina: Márcio Barbosa Maia, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0003963-18.2025.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: JRAIO SEGURANÇA LTDA./CNPJ: 09.254.078/0001-07./Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 20/2022./ Objeto: Repactuação dos valores contratados, em razão do reajuste de salário e benefícios, provocado pela CCT/2025 do SIMDBOMBEIRO/DF./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 13/05/2025./Assinam: Kelly Cristina Aguiar Santos Costa, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Danielle Ferreira Gonçalves, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO AVISO DE DESFAZIMENTO PROCESSO ELETRÔNICO: 0000804-55.2025.4.01.8009 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio de sua Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens, designada pela Portaria nº 01/2025, torna público que procederá ao desfazimento de bens de informática, considerados antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis, por meio da modalidade Alienação por Doação, cujo edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/. Maiores informações pelo telefone (66) 0800 065 5003 e-mail [email protected]. Rondonópolis/MT, 13 de Maio de 2025. MARCELO MACEDO CASTRO Presidente da Comissão de Desfazimento SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2022, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal de Roraima e a empresa CLARO S.A, CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - de 29/08/2025 a 28/08/2026. Processo Sei: 0001503-73.2021.4.01.8013. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Data da Assinatura: 27/06/2024. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Vice-Diretor do Foro, MM. Juiz Federal Maurício José de Mendonça Júnior e pela Contratada, Herick Kelmer de Souza Araújo- Representante legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 90038 Nº Processo: 32176020244018014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma do SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO dos Edifícios Sede e Anexo da Seção Judiciária do Tocantins, localizado na Quadra 201 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 1, Lote 2A, Palmas - TO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 201 Norte Conjunto 1 Lotes 02-a, Plano Diretro Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/90038-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. SIDNEY MARTINS JALES Pregoeiro (SIASGnet - 13/05/2025) 90038-00001-2025NE000001 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2025 P.A.: 0003064-79.2024.4.04.8002. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.º 19/2025. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e EPAGRI - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA, CNPJ 83.052.191/0001-62. OBJETO: A cooperação entre os cooperantes visando o desenvolvimento do projeto RECONECTA, que é um eixo de trabalho do CEJURE/SC - Centro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal de Santa Catarina, voltado à aplicação das––técnicas da Justiça Restaurativa aos processos criminais envolvendo a pesca ilegal no litoral catarinense. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, Decreto n.º 11.531/2023. VIG.: 07/05/2025 a 06/05/2027 ASS: 07/05/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.