DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.788, de 25/09/2008, Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34/2016 do TRF4. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando em 24-09-2025 até 24-09-2030. Assinatura pela Juíza Federal Diretora do Foro, em 10/05/2025. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AV I S O EXCLUSÃO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através do Diretor do Foro, resolve excluir a penalidade aplicada à empresa TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.615.848/0001-28, veiculada no Diário Oficial da União Nº 72, de terça-feira, 15 de abril de 2025, na Seção 3, página 201. Motivo: por equívoco, ocorreu a duplicidade de aviso de penalidade. A penalidade correta, resultado da apuração de irregularidade ocorrida no Pregão 90009/2024, através do Processo Administrativo nº 0007181-40.2024.4.05.7500, se encerrou em 09 de maio de 2025. Esta foi corretamente divulgada no Diário Oficial da União Nº 46, de segunda-feira, 10 de março de 2025, na Seção 3, página 153. Recife, 12 de maio de 2025. JOSÉ IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Supervisor da SELC/JFPE SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 090011 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 0000993-20.2022.4.05.7300. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 29.101.955/0001-17 - YO F I T N ES S LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal, de R$ 903,58 (novecentos e três reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 957,16 (novecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), conforme disciplinado na cláusula sexta do contrato original e no item 15.1.1 do termo de referência, em razão da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE no interstício de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025. Vigência: 30/03/2023 a 29/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.429,60. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato: 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 011/2023. Processo Administrativo: 446/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 06/2023. Objeto: Concessão do benefício de auxílio refeição/alimentação aos empregados do CAU/RS. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: Alelo Instituição de Pagamento SA, CNPJ 04.740.876/0001-25. Prazo de Vigência: 24 meses, de 14/5/2025 a 14/5/2027; Empenho: 944/2025; Cobertura Orçamentária: Elemento de despesa: 6.2.2.1.1.01.01.01.003.002-Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT. Valor Total: R$ 1.122.838,29 (um milhão cento e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais com vinte e nove centavos); Data de Assinatura: 22/04/2025. Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado Silvio Lopes e Barbara Picinini Luchese, Representantes Legais. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE FOMENTO Processo Administrativo: n° 000172.000054/2023-06, Espécie: Termo de Fomento; Parceira: ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ, inscrita no CNPJ sob o número 08.934.089/0001-75, com sede na Rua Sargento Silva Nunes, nº 1012, Nova Holanda, Maré. Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: Assinatura do Termo de Fomento referente a Chamada Pública 008/2023 de seleção pública de projetos culturais para patrocínio pelo CAU/RJ. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO "O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) LETICIA FRANCI S CO ZANETTI, nº de inscrição 585.02181085/5, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de Arquiteta e Urbanista, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.". CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA Presidente do CAU/SC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 Objeto: Contratação de serviço de telefonia fixa/móvel e internet. Proc. Adm. nº 00177.000046/2025-73. UASG: 926307. Local: https://www.gov.br/compras/pt-br. Edital disponível: https://pncp.gov.br/app/editais/14895272000101/2025/12. Abertura da sessão: 22/05/2025 às 09h (horário da Brasília). Outras informações: [email protected] ou telefone (48) 3225-9599. FILIPE BENTO LEÃES Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional da médica AMÉLIA FUGINO MATUOKA, CRM-SP nº 73.529, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 08/05/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000021.31/2025-CFM (PEP CRM-SP nº 21.055-0185/2025). Brasília, 8 de maio de 2025. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 UASG 389216 Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, para atender às demandas de produção de materiais institucionais, informativos, educativos e promocionais, conforme especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência e seus anexos. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico do CFN: http://transparencia.cfn.org.br/index.php/licitacoes/ ou pode ser solicitado através do e- mail [email protected]. Data de recebimento das Propostas: a partir do dia 13/05/2025. Data da abertura das propostas: dia 27/05/2025 às 9h00. RITA FRANÇA DA SILVA Pregoeira do CFN CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 10º termo aditivo ao contrato nº 32/2022 - Serviços contínuos de conservação e limpeza, copeiragem e motorista executivo, com fornecimento sob demanda de materiais de limpeza e equipamentos para atender às necessidades da sede do CRA-MG, localizada à avenida Olegário Maciel, nº 1233, Lourdes, Belo Horizonte/MG - CEP 30.180-111. Contratada: Ágile Empreendimentos e Serviços Eireli. CNPJ nº 11.312.296/0001-00. Repactuação de valor: R$ 45.923,33/mês. Fund. Legal: Art. 65, Lei 8.666/93, CCT 2025/2025, MG001242/2025. Data: 15.04.2025. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão nº 10/2025/CRA-MG - Contrato nº Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de natureza contínua de vigia/porteiro 24 horas ininterruptas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, para atender à sede do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Elo Administracao & Terceirizacao Eireli. CNPJ nº 08.312.139/0001-82. Fund. Legal: art. 79, inc. II da Lei nº8.666/93 e cláusula XII do contrato nº6/2022/CRA-MG. Data: 08/04/25. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90004/2025 Processo SEI Nº 476910.002381/2024-24. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90004/2025. Torna-se público, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio do Setor de Licitações e Contratos, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de pins, placas e medalhas, bem como de materiais gráficos, promocionais e institucionais, sob demanda, com o objetivo de atender às necessidades do Conselho Regional de Administração (CRA- RS), conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. INÍCIO DE R EC E B I M E N T O DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 14/05/2025. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 28/05/2025. DATA E HORA DO CERTAME: 9h do dia 28/05/2025. LOCAL: LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150. Porto Alegre, 13 de maio de 2025. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente EDITAL CONVOCADOS PARA NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024 O Conselho Regional de Administração do Estado do Rio Grande do Sul CRA/RS, em conformidade com o Edital de Abertura Nº 01/2024 e suas alterações, torna público a divulgação dos candidatos chamados para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo: JéSSICA INÊS SILVA DE BORBA OLIVEIRA SAUL SOARES VIEGAS Porto Alegre, 13 de maio de 2025. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2025400300 Objeto: Contratação de empresa seguradora especializada na prestação de serviços de seguro patrimonial, com cobertura para bens móveis e imóveis pertencentes ao prédio sede do CRA-RJ, compreendendo edificação composta por 07 (sete) pavimentos e cobertura, pelo período de 12 (doze) meses, valor total de R$ 3.475,99 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA- RJ; Contratada: PORTO SEGURO Cia. DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.023 (Seguros em geral). Processo n° 2025400302 Objeto: Contratação de consultor especializado para elaboração de projeto técnico de marcenaria dos 7º e 8º andares do prédio-sede do CRA-RJ, valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: GUIMARAES E CANABRAVA PROJETOS E OBRAS LTDA CNPJ: 30.497.083/0001-37; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.065 (Demais Serviços Profissionais). Processo n° 2025400305 Objeto: Contratação de empresa para realizar o serviço de implantação de uma sala de videoconferência e um salão de eventos no 7º andar do prédio do CRA-RJ, valor total de R$ 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA- RJ; Contratada: COMWORKS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: