DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400242 242 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Aos Administradores e conselheiros da CENTRO DE BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA (CBA) Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS – F.UEA referente ao Contrato de Gestão do CENTRO DE BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA (CBA), que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2024, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as de- monstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspec- tos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Contrato de Gestão do CENTRO DE BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA (CBA) em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabili- dades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos in- dependentes em relação à Empresa, de acordo com os princípios éticos relevantes previs- tos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeiras. A administração é responsável pela elabo- ração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessá- rios para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações fi- nanceiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Empresa Ativo Nota 2024 2023 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 4 5.480 4.862 Contas a receber 608 39 6.088 4.901 Não circulante Imobilizado 5 8.880 8.588 8.880 8.588 Total 14.968 13.489 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma) Patrimônio Déficit/Superavit Social Reservas acumulado Total Saldos em 01 de janeiro de 2023 - - - - Incoporação ao patrimônio social - - - - Superávit (Déficit) do exercício - - 4.768 4.768 Saldos em 31 de dezembro de 2023 - - 4.768 4.768 Incoporação ao patrimônio social 4.357 - (4.357) - Reservas - 578 (411) 167 Superávit(Déficit) do exercício - - (1.056) (1.056) Saldos em 31 de dezembro de 2024 4.357 578 (1.056) 3.879 BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma) Fluxo de caixa das atividades operacionais 2024 2023 Superávit(Déficit) líquido do exercício (1.056) 4.768 Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas/(aplicadas nas) pelas atividades operacionais: Fundo de Reserva 320 - Depreciação e amortização 54 4 Variações nos ativos e passivos Contas a receber (568) (39) Fornecedores (263) 524 Obrigações trabalhistas 369 88 Receita diferida 2.185 39 Contas a pagar (78) 8.070 Caixa líquido consumido 963 13.454 Atividades de investimento Adições de imobilizado (345) (8.592) Caixa líquido consumido (345) (8.592) Caixa gerado (consumido) no período 618 4.862 Caixa e equivalentes a caixa no início do período 4.862 - no final do período 5.480 4.862 Caixa gerado no período 618 4.862 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma) 2024 2023 Superávit líquido do exercício (1.056) 4.768 Outros componentes do resultado abragente - - Total do resultado abrangente do exercício (1.056) 4.768 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma) Nota 2024 2023 Operações continuadas Receita operacional líquida 8 12.932 8.001 Custos operacionais 9 (4.126) - Superávit Bruto 8.806 8.001 Receitas/(despesas) operacionais: Comerciais, gerais e administrativas 9 (10.346) (3.439) Outras receitas operacionais 142 - Resultado operacional (1.398) 4.562 Receitas financeiras 343 206 Despesas financeiras (1) - Resultado financeiro líquido 342 206 Superávit(Déficit) líquido do exercício (1.056) 4.768 Passivo Nota 2024 2023 Circulante Fornecedores 261 524 Obrigações trabalhistas 6 456 88 Contas a pagar 85 6 Receita diferida 7 2.223 39 3.025 657 Não Circulante Contas a Pagar 8.064 8.064 8.064 8.064 Patrimônio líquido Superávit(Déficit) do exercício (1.056) 4.768 Patrimônio Social 4.357 - Reserva Tecnica 258 - Reservas 320 - 3.879 4.768 Total 14.968 13.489 Notas explicativas as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro Em milhares reais, exceto quando expresso de outra forma 10 1. CONTEXTO OPERACIONAL: A Fundação Universitas de Estudos Amazônicos – F. UEA (“Entidade”) é uma Fundação de Direito Privado, com fins não econômicos e não lucrativos, criada em 15 de dezembro de 2016, qualificada como Organização Social (OS) pelo Decreto 11.506 de 03 de maio de 2023, com sede na Endereço: Avenida Governador Danilo Matos Areosa, 160, Bairro: Distrito Industrial - CEP 69075-351 Manaus Amazonas. A Entidade é uma instituição que gere o Centro de Bionegócios da Amazonia (CBA), compreendendo a execução de atividades de inteligência, apoio e fomento às iniciativas que promovam o aproveitamento econômico, racional e sustentável de recursos naturais, relacionados à biodiversidade da região amazônica, incluindo a execução de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico aplicado, voltadas para a inovação na área de bioeconomia, por meio de diagnóstico, qualificação e desenvolvimento das cadeias produtivas. O Contrato de Gestão foi firmado em 25 de julho de 2023, e a Fundação transferiu sua sede administrativa para as dependências do CBA em 27 novembro de 2023, sendo necessárias manutenções preventivas e reformas para ficar em condições de uso pela administração. Providências foram tomadas junto as autoridades competentes e a administração da SUFRAMA para que ao longo de 2024 as instalações do CBA obtivessem o habite-se definitivo, na medida que foi celebrado o Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB) em 20 de fevereiro de 2024. O CBA com parcerias feitas, já tem projetos aprovados, aguardando formalização da contratação, como segue: 1) O Projeto Plataforma de RNA - Nanotecnologia Integrada com Terapia Gênica para Combate ao Glioblastoma, em parceria com IPT (proponente) e USP, financiado pela FINEP através da chamada pública FINEP Mais Inovação Brasil – Saúde/ICTs, no valor total de R$ 6.035.082,84, sendo R$ 400.000,00 destinados ao CBA, encontra-se APROVADO - Aguardando contratação da FINEP. O tempo de vigência do convênio é de 36 meses. 2) O Projeto Desenvolvimento e Fortalecimento de Cadeias de Fibras Vegetais e Subprodutos Agroextrativistas da Amazônia para a Produção de Polímeros Biodegradáveis, em parceria com Instituto MAWÉ (proponente), financiado pela FINEP através da chamada pública FINEP Agro: Cadeias Socioprodutivas (ICT), no valor total de R$4.975.754,91, sendo R$550.000,00 destinados ao CBA, encontra-se APROVADO - Aguardando contratação da FINEP. O tempo de vigência do convênio é de 36 meses. 3) O Projeto Desenvolvimento e Fortalecimento de Cadeias de Fibras Vegetais e Subprodutos Agroextrativistas da Amazônia para a Produção de Polímeros Biodegradáveis, em parceria com TUTIPLAST Indústria e Comércio Ltda, financiado pela FINEP através da chamada pública FINEP Agro: Cadeias Socioprodutivas (Empresas - Subvenção), no valor total de R$1.300.000,00, sendo R$190.000,00 destinados ao CBA, encontra-se APROVADO - Aguardando contratação da FINEP. O tempo de vigência do convênio é de 24 meses. 4) O Projeto Reestruturação e preservação do acervo científico do Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA, financiado pela FINEP, através da chamada pública FINEP Identidade Brasil – Infraestrutura e Pesquisa de Acervos, no valor total de R$7.582.644,72, integralmente destinado ao CBA, encontra-se APROVADO - Aguardando contratação da FINEP. O tempo de vigência do convênio é de 36 meses. 5) O Projeto Rede de Biorrefino da Amazônia: Conectando ICTs e promovendo a inovação em biorrefinarias na Amazônia, em parceria com SENAI, EMBRAPA, UFAM e UFPAC, financiado pela FINEP através da chamada pública FINEP Programa de Apoio a Políticas Públicas Baseadas em Conhecimento Científico - Política com Ciência, no valor total de R$15.000.000,00, sendo R$2.000.000,00 destinados ao CBA, encontra-se APROVADO - Aguardando contratação da FINEP. O tempo de vigência do convênio é de 36 meses. Essas demonstrações financeiras exclusivamente demonstram as operações do Contrato de Gestão e, foram aprovadas pela administração em 20 de março de 2025. 2. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS a. Base de elaboração e apresentação. As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade para pequenas e médias empresas (NBC TG 1000 (R1)) e entidades sem finalidade de lucros (NBC ITG 2002 (R1)) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, exceto as aplicações financeiras, que estão pelo valor justo. b. Moeda funcional e moeda de apresentação. As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Fundação e, também, a sua moeda de apresentação. c. Instrumento financeiro (i) Ativos financeiros não derivativos A Fundação reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Entidade se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. Caixa e equivalentes de caixa. Os montantes registrados na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos valores disponíveis em caixa, depósitos bancários e investimentos de curtíssimo prazo, que possuem liquidez imediata, vencimento original em até três meses e estão sujeitos a um risco insignificante de mudança de valor. Contas a Receber . Os valores demonstrados evidenciam saldos a receber de mensalidades de cursos e taxa de administração cobrada sobre projetos de P&D caracterizando-se por receitas próprias da Entidade, ainda, de Notas Fiscais de projetos de P&D cuja aplicação é restrita aos planos de trabalho. (ii) Passivos financeiros não derivativos Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Entidade se torna parte das disposições contratuais do instrumento. A Entidade baixa um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, quitada, cancelada ou expirada. d. Imobilizado Os itens do ativo imobilizado são demonstrados pelo custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação e de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração. Os ativos são depreciados com base nas vidas úteis conforme segue: IMOBILIZADO Vida útil estimada Máquinas e Equipamentos 10 anos Móveis e Utensílio 10 anos Computadores e Periféricos 5 anos e. Receita diferida Os aportes recebidos dos parceiros têm sua contrapartida registrada em grupo de contas específico no passivo circulante e não circulante, sendo realizada mensalmente a apuração da execução financeira dos projetos e as receitas decorrentes, ou seja, custo acrescido da taxa de administração, registradas em contas específicas no resultado do exercício. A prestação de contas ocorrerá no término de cada projeto. f. Reconhecimento da Receita A Fundação reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a Fundação e (iii) critérios específicos tenham sido atendidos para cada uma das atividades da Fundação. Com restrição. As receitas são rateadas mensalmente de acordo com o período estipulado ao aporte recebido de acordo com o Contrato de Gestão e cotejadas com os custos de projetos, que são calculados e registrados em bases mensais na medida que os projetos são custeados ao final de cada mês, resultando custo total dos projetos executados em cada período. g. Tributação A Fundação é isenta do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido por ser uma sociedade civil sem finalidade de lucros, que presta serviços para os quais foi instituída (Lei no 9.532/97 art. 15). Considera- se Entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (Lei no 9.532/97, art. 15 § 3o, alterado pela Lei no 9.718/98, art. 10). 3. ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS CRÍTICOS A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2024.12 2023.12 Aplicações financeiras com restrição de uso 5.480 4.862 As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. 5. IMOBILIZADO (a) Composição de saldo 2024 Custo Deprec. Líquido Computadores e periféricos 108 (13) 95 Máquinas e equipamentos 182 (10) 171 Moveis e utensílios 34 (5) 30 Benfeitoria em imóveis de terceiros 550 (29) 520 Permissão de uso de imóveis 8.064 - 8.064 8.938 (57) 8.800 (b) Movimentação do valor contábil 2024 Adições Baixas Depreciação 2023 Computadores e periféricos 95 85 - (13) 23 Máquinas e equipamentos 171 180 - (10) 1 Moveis e utensílios 30 2 - (5) 33 Benfeitoria em imóveis de terceiros 520 79 - (26) 467 Permissão de uso de imóveis 8.064 - - - 8.064 8.800 34 6 - (54) 8.588 (a) Composição de saldo 2023 Custo Deprec. Líquido Computadores e periféricos 23 - 23 Máquinas e equipamentos 1 - 1 Moveis e utensílios 34 (1) 33 Benfeitoria em imóveis de terceiros 470 (3) 467 Permissão de uso de imóveis 8.064 - 8.064 8.592 (4) 8.588 (b) Movimentação do valor contábil 2023 Adições Baixas Depreciação 2022 Computadores e periféricos 23 23 - - - Máquinas e equipamentos 1 1 - - - Moveis e utensílios 33 34 - (1) - Benfeitoria em imóveis de terceiros 467 470 - (3) Permissão de uso de imóveis 8.064 8.064 - - - 8.588 8.592 - (4) - 6. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 2024.12 2023.12 INSS e FGTS a recolher 169 34 Outras obrigações trabalhistas 5 1 INSS sobre prestador de serviços 11 12 Férias e encargos sociais 271 41 456 88 7. RECEITA DIFERIDA 2024.12 2023.12 Entrada de recursos 2.194 31 Rendimentos de aplicação 13 - Outros 16 8 2.223 39 (i) Projeto Kakawa – Projeto Kakawa de P&D, uma parceria entre o Instituto Conecthus e o CBA, para execução de serviços especializados em laboratório, no valor total de R$ 517 mil, com vigência de dezembro de 2023 a setembro de 2024. (ii) Projeto ABDI – O Projeto ABDI, em parceria com o CBA, busca estruturar o Espaço CBA de Inovação como um hub para bioeconomia e inovação na Amazônia. Ele oferece um ambiente colaborativo para startups, empresas, investidores e instituições de pesquisa, promovendo inteligência de bionegócios, capacitação e atração de investimentos. O projeto é voltado para empreendedores, associações comunitárias, formuladores de políticas e agentes do ecossistema de inovação, no valor de R$ 2,5 milhões, com início em dezembro de 2024 e vigência de 18 meses. 8. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 2024.12 2023.12 Pesquisa e desenvolvimento 971 8 Gestão Contratual (a) 11.993 7.995 Imposto sobre serviço (ISS) (33) (2) 12.932 8.001 (a) Compõe Receita do Contrato firmado junto ao MDIC para gestão do CBA, cujos aportes serão anuais conforme demonstrador abaixo: Contrato Recebido A receber 2023 7.995 7.995 - 2024 11.993 11.993 - 2025 11.993 - 11.993 2026 11.993 - 11.993 2027 3.998 - 3.998 47.972 19.988 27.984 9. CUSTOS OPERACIONAIS 2024.12 2023.12 Salários e ordenados (2.831) (669) Encargos sociais (945) (130) Benefícios com pessoal (306) (3) Bolsa de pesquisa/estágio (1.923) (369) Serviços prestados (4.845) (1.361) Alimentação/refeitório (855) (41) Feiras e exposições (120) (430) Uso e consumo (654) (30) Despesas com utilidades e serviços (806) (203) Viagens e diárias (484) (192) Assistência médica/odontológica (375) - Outras despesas (328) (11) (14.472) (3.439) 10. PARTES RELACIONADAS Os membros da administração, responsáveis pela implementação das políticas e estratégias do conselho de administração, que são os Dire- tores, Gerente Financeira e Controller, e o Diretor de Operações do CBA, receberam em 2024 uma remuneração global de R$1.508. * * * Elias Moraes de Araújo – Diretor Executivo Carlos Henrique Costa de Souza – Vice-Diretor Executivo Renata da Silva Maduro – Gerente Financeira Bruno Machado de Lima – Contador CRC/AM 011876/O-8 continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das ope- rações. Os responsáveis pela governança da Empresa são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabi- lidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevan- tes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas refe- ridas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e ava- liamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemen- te se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejar- mos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos traba- lhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumpri- mos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independên- cia, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas sal- vaguardas. Manaus (AM), 20 de março de 2025. P & L AUDITORES INDEPENDENTES S/S CRC-CE 000875/O-7 PAOLO GIUSEPPE ARAUJO CONTADOR CRC-CE 010.539/O-0 CENTRO DE BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA – CBA - Demonstrações Financeiras referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024 e relatório dos Auditores Independente. Aos Responsáveis pela governança: FUNDACAO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS - F. UEA Att: Elias Moraes de Araújo. Objetivo do relatório de procedimentos previamente acordados e restrição ao uso e à distribuição: Nosso relatório tem como único objetivo auxiliar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a determinar se determinadas cláusulas do Contrato de Gestão foram atendidas pela FUNDACAO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS - F. UEA na execução do Contrato de Gestão. Responsabilidades da parte contratante: A Fundação é responsável pela definição dos procedimentos acordados e reconhece que os procedimentos previamente acordados são adequados para fins de atendimento ao Contrato de Gestão. A administração é responsável pela apresentação das informações e documentações dos procedimentos acordados; Responsabilidades do auditor: Conduzimos o trabalho de procedimentos previamente acordados de acordo com a NBC TSC 4400 – Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados. O trabalho de procedimentos previamente acordados envolve a realização por nós dos procedimentos acordados com a administração da Fundação e a comunicação das constatações, que são os resultados factuais dos procedimentos previamente acordados realizados. Não fazemos nenhuma representação sobre a adequação dos procedimentos previamente acordados. Esse trabalho de procedimentos previamente acordados não é trabalho de asseguração.Dessa forma, não expressamos uma opinião ou uma conclusão de asseguração.Se tivéssemos realizado procedimentos adicionais, outros assuntos poderiam ter chamado a nossa atenção que teriam sido relatados. Ética profissional e gestão de qualidade: Cumprimos com os requisitos éticos e com os requisitos de independência de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC PG 100 e PG 300). Nossa firma aplica a NBC PA 01 – Gestão de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes, e, consequentemente, mantém um sistema de gestão de qualidade abrangente incluindo políticas e procedimentos documentados relacionados com o cumprimento dos requisitos éticos, padrões profissionais e requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Procedimentos e constatações: A Fundação deve apresentar os procedimentos da Cláusula 5 do inciso XVII do Contrato de Gestão, transcrito abaixo: “XVII - contratar auditoria externa, idônea e independente, observada a rotatividade trienal, quecontemple, no mínimo, o exame e a verificação dos seguintes parâmetros: a) os demonstrativos financeiros e contábeis e balanço patrimonial da CONTRATADA (art. 4ºinciso X, da Lei nº 9.637, de 1998); b) o limite percentual de despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza pagasaos dirigentes e empregados da CONTRATADA, em relação aos recursos públicos repassadospor este CONTRATO DE GESTÃO, bem como obediência aos demais limites e critérios dispostosna Cláusula 9ª; c) a evolução das receitas e saldos das contas afetas Relatório de procedimentos previamente acordados referentes ao Contrato de Gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024 Este documento estabelece os procedimentos, limites, aprovações, monitoramento e métodos de avaliação e compreende as definições, modalidades e limites, alçadas de aprovação, monitoramento e avaliação, eventuais casos de excepcionalidade, e procedimentos adotados para a seleção de recursos humanos para preenchimento de cargos no âmbito do CBA. Após detecção que a remuneração do Diretor Administrativo foi alocada ao CBA em montantes superiores aos definidos no Plano de Cargos e Salários do CBA, foi feita a correção solicitada pelo Conselho Fiscal, devolvendo para a conta de repasse o valor que excedeu o limite definido no PCS-CBA. Subcláusula 4ª. A remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados da CONTRATADA, com recursos públicos oriundos deste CONTRATO DE GESTÃO, não podem ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público de que trata o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal. Status: Assumindo a proporcionalidade do rateio para o CBA (Subcláusula 7ª), não foi ultrapassado o teto remuneratório do funcionalismo público que trata o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal que no exercício de 2024 que equivalia a R$ 44.008,52. Subcláusula 5ª. Caso a CONTRATADA esteja autorizada a realizar as despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza a seus dirigentes e empregados por meio de outras fontes estatais de recursos, que venham a ser comuns aos diversos contratos ou parcerias celebradas com o Poder Público, a CONTRATADA deverá apresentar a memória de cálculo do rateio das despesas, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa. Status: Não Aplicável em 2024. Subcláusula 6ª. Na hipótese da Subcláusula anterior, deverá ser observado o limite de que trata o caput desta Cláusula, somando-se, para fins de determinação da base de cálculo, todos os recursos advindos do orçamento público. Status: Não Aplicável em 2024. Subcláusula 7ª. A CONTRATADA pode complementar a remuneração e vantagens de qualquer natureza pagas a seus dirigentes e empregados com receitas próprias ou recursos captados junto a fontes privadas externas. Status: A Remuneração de dirigentes e empregados da OS é complementada por recursos próprios, bem como recursos captados junto a fontes privadas externas. O rateio desta remuneração é feito de acordo com as atividades dos funcionários/departamento e aprovação das diretorias do CBA e FUEA, conforme atas de reunião.