DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência do contrato início 12/05/2025 término 12/05/2026. Contratante: Fundo Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Educação de Faro - FUNDEB - CNPJ: 30.134.200/0001-06. Contratada: A C Bechara Rego Comercio Ltda, CNPJ: 05.261.892/0001-06. Contrato nº 2025-7.002.2. Valor: R$ 411.425,00. Vigência do contrato início 12/05/2025 término 12/05/2026. ADESÃO Nº 07.2025-7.003, Ata de Registro de Preços nº 16/2024 do Município de Alenquer/PA. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, objetivando atender as necessidades do município de Faro/PA - Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação / Fundo Municipal de Educação de Faro/PA - FUNDEB, proveniente da ata de registro de preço do Pregão Eletrônico n° 016/2024-SRP/SEMED - Processo Administrativo n° 25112024001. Contratante: Município de Faro/PA - CNPJ: 05.178.272/0001-08. Contratada: A C Bechara Rego Comercio Ltda, CNPJ: 05.261.892/0001-06. Contrato nº 2025-7.003.1. Valor: R$ 1.591.572,50. Vigência do contrato início 12/05/2025 término 12/05/2026. Contratante: Fundo Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Educação de Faro - FUNDEB - CNPJ: 30.134.200/0001-06. Contratada: A C Bechara Rego Comercio Ltda, CNPJ: 05.261.892/0001- 06. Contrato nº 2025-7.003.2. Valor: R$ 3.013.833,60. Vigência do contrato início 12/05/2025 término 12/05/2026. ADESÃO Nº 07.2025-7.004, Ata de Registro de Preços nº 15/2024 do Município de Alenquer/PA. Objeto: Aquisição de materiais e suprimentos de informática para atender as necessidades do município de Faro/PA - prefeitura municipal de Faro/PA e Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação de Faro/PA - FUNDEB, proveniente da ata de registro de preço do Pregão Eletrônico n° 15/2024-SRP/PMA - Processo Administrativo n° 26112024001. Contratante: Município de Faro/PA - CNPJ: 05.178.272/0001-08. Contratada: A C Bechara Rego Comercio Ltda, CNPJ: 05.261.892/0001- 06. Contrato nº 2025-7.004.1. Valor: R$ 1.026.870,70. Vigência do contrato início 12/05/2025 término 12/05/2026. Contratante: Fundo Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Educação de Faro - FUNDEB - CNPJ: 30.134.200/0001-06. Contratada: A C Bechara Rego Comercio Ltda, CNPJ: 05.261.892/0001-06. Contrato nº 2025-7.004.2. Valor: R$ 1.026.870,70. Vigência do contrato início 12/05/2025 término 12/05/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-020. Fundamentação Legal: Em estrita conformidade com o prescrito na lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Para Locação de Ferramenta de Controle de Arrecadação Municipal, Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250036: Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.117/0001-55 e a Empresa: Maia Produção de Softwares Ltda; CNPJ: 03.279.735/0001-94; pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Valor Total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Vigência do Contrato: 31/03/2025 a 31/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE CONTRATO Origem: Inexigibilidade de Licitação Nº 012/2025-PMI-INEX-SEMED. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos em Infraestrutura Educacional, com Atuação por Meio do Sistema SIMEC-Obras 2.0, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Miri/Pa. Contrato N° 012.1/2025-PMI-INE X - S E M E D, Contratada: MOSER CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 37.532.822/0001-23; Valor Global: R$117.600,00; Vigência: 12/05/2025 até 12/05/2026. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Ordenador: Janílson Oliveira Fonseca. EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025-SEMSA Contrato Administrativo nº 013/2025-SEMSA. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024- SEMSA-SRP; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: JC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA; CNPJ nº 17.074.088/0001-99; objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor: R$ 13.677,60. Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026. Assinatura: 13/05/2025. Francisco Santana Dias - Ordenador. EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025-SEMSA Contrato Administrativo nº 014/2025-SEMSA. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024- SEMSA-SRP; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: NOVIDADES C A BA N O COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA; CNPJ nº 05.194.705/0001-00; objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor: R$ 353.413,93. Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026. Assinatura: 13/05/2025. Francisco Santana Dias - Ordenador. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 202505120001; ORIGEM: Pregão Nº 9/2025-005-PE/SRP; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): CASA JADAO COMERCIO LOCACAO E SERVICO S LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÕES, HIDRAULICOS E ELETRICOS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIXUNA DO PARÁ/PA; VALOR TOTAL: R$ 551.324,25 (quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos); VIGÊNCIA: 12 de maio de 2025 à 31 de dezembro de 2025; Data da Assinatura: 12 de maio de 2025. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 202505120001 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-0011 - PE/SRP; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ.; DATA DA ATA: 12/05/2025; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura; VENCEDORES: PRINT ARTS INFORMATICA LTDA; C.N.P.J. Nº 02.433.757/0001-02; VALOR TOTAL R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), A ATA com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ, setor de Licitações. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 202505120002 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-0011 - PE/SRP; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ D E DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ.; DATA DA ATA: 12/05/2025; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura; VENCEDORES: C R OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; C.N.P.J. Nº 19.578.887/0001-28; VALOR TOTAL R$ 620.625,00 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e vinte e cinco reais), A ATA com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ, setor de Licitações. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 202505120003 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-0011 - PE/SRP; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ D E DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ.; DATA DA ATA: 12/05/2025; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura; VENCEDORES: C B REPRESENTACOES COMERCIO E SER V I CO S LTDA; C.N.P.J. Nº 18.470.217/0001-20; VALOR TOTAL R$219.300,00 (duzentos e dezenove mil, trezentos reais), A ATA com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ, setor de Licitações. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025. Objeto: Registro de Preços para eventuais e futura aquisição de materiais para atender o Laboratório Municipal, HEMOPA, CTA e endemias, do Fundo Municipal de Saúde de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 27/05/2025, as 09:00 hora local. Acesso ao edital:www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro Administrativo Municipal, localizado na Rod. Transamazônica s/nº, Km 01 - Itaituba-PA. RONISON AGUIAR HOLANDA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014/2025 A Prefeitura Municipal de Itupiranga/PA torna pública abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90014/2025 cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA O FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, COM GARANTIA DE DISPONIBILIDADE CONTÍNUA, SUPORTE TÉCNICO 24 HORAS E MONITORAMENTO PROATIVO, PARA ATENDER À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA/PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. com critério de julgamento MENOR PREÇO POR GRUPO, no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 041, de 28 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 30/05/2025 às 09:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br , UASG:.980473, Edital e anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: https://itupiranga.pa.gov.br/ , Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), Portal TCM/PA, E-mail: [email protected] ou na sala da CPC: Av. 14 de julho de 2025, 130, centro, horário de 08:00 Às 13:00hs. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90015/2025 A Prefeitura Municipal de Itupiranga/PA torna pública abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90015/2025 cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULT O R I A EM GESTÃO DE SERVIÇOS WEB PARA REDES SOCIAIS, PLANEJAMENTO, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONALVISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA/PA. com critério de julgamento MENOR PREÇO POR GRUP O, no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 041, de 28 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 30/05/2025 às 09:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br , UASG:.980473, Edital e anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: https://itupiranga.pa.gov.br/ , Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), Portal TCM/PA, E-mail: [email protected] ou na sala da CPC: Av. 14 de julho de 2025, 130, centro, horário de 08:00 Às 13:00hs. RAFAEL DE AGUIAR MENDONÇA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 043/2025-SEMED-PMM - Processo Administrativo nº 050505211.000018/2024-90, Concorrência Eletrônica nº 90010/2024-CEL/PMM, Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pequenos reparos das escolas de ensino fundamental (EMEF'S) e núcleos de educação infantil (NEI'S), de competência da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Zona Urbana e Zona Rural do Município de Marabá - PA. Empresa: M D SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.969.637/0001-19, Valor R$ 1.852.956,91 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos). Recursos: Erário Municipal. Início da Vigência: 11/04/2025. Término da Vigência: 11/04/2026. Sr. Cristiano Gomes Lopes - Secretário Municipal de Educação. Marabá - PA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 11/2025-CPL/DGLC/SEPLAN/PMM - HOMOLOGAÇÃO do Processo n° 05050556.000047/2025-17-PMM. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2024/CEL/SEVOP/PMM, PROCESSO Nº 34.614/2023-PMM - CONCORRÊNCIA (SRP) Nº 38/2023-CEL/SEVOP/PMM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO DE MÓVEIS EM MDF E MADEIRA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. Fornecedor do Item: 01 - HERENIO DOS SANTOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI EPP, CNPJ nº 12.283.935/0001 01. Valor total: R$ 653.250,00 (Seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta reais), pelo que HOMOLOGO o resultado. Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93; e ao Decreto Municipal nº 405/2023. Marabá - PA, 12 de maio de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO Secretário Municipal de Saúde AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90017/2025-CPL/DGLC/SEPLAN, PROCESSO Nº 05050556.000084/2024-36/PMM, Tipo: Menor Preço por Lote. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 12/05/2025. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CO N T R O L E DE PRAGAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES. UASG: 927495. O Secretário Municipal de Saúde - SMS, determinou a SUSPENSÃO da abertura deste certame com fundamento no art. 55 parágrafo 1º da lei 14.133/2021, para adequações no Edital e no Termo de referência. Marabá, 12 de maio de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO Secretário