DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O(a) servidor(a)/empregado(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA JOSÉ DE SENA PORTARIA GBR/UFRPE Nº 421, DE 13 DE MAIO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.008656/2025-70, resolve: Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-03) de Chefe de Seção de Programas de Saúde do Departamento de Qualidade de Vida - SPS.CSS, o(a) servidor(a) KARLA IZABELLA ALVES PINHEIRO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1478990, a partir de 12/05/2025, conforme Despacho nº 23907/2025- REITORIA-UFRPE, de 08/10/2025, constante no processo mencionado. Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.290/2023, de 09/10/2023, publicada no Diário Oficial da União de 10/10/2023, Seção 2, página 34, e dispensar o(a) servidor(a) CAROLINA RIBEIRO LINS E MELLO, Matrícula SIAPE nº 1912074, da Função supracitada. MARIA JOSÉ DE SENA PORTARIA GBR/UFRPE Nº 422, DE 13 DE MAIO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.009247/2025-91, resolve: Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, na qualidade de viúvo(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado desta Universidade SEVERINO PEDRO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0676270, falecido(a) em 09/02/2025. Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, art. 217, I, e 222, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 09/02/2025, com a cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19. MARIA JOSÉ DE SENA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 2.755, DE 8 DE MAIO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve: Tornar sem efeito a portaria GR nº 1878, de 01/04/2025, publicada no DOU em 07/04/2025, seção 2, página 36, que nomeou HENRIQUE ANTUNES CYPRIANO em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a 68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da exoneração de NATHALIA LAMON LOPES, código da vaga 0298765, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos -QRSTA, data de publicação da origem da vaga 24/03/2025. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES PORTARIA Nº 2.773, DE 8 DE MAIO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve: Nomear GLAUCIA JUSTINO DOS SANTOS em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a 68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da exoneração de NATHALIA LAMON LOPES, código da vaga 0298765, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos -QRSTA, data de publicação da origem da vaga 24/03/2025. A Posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta no DOU. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO PORTARIA Nº 563, DE 12 DE MAIO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelece o inciso VI do art. 44 do Estatuto da universidade; o art. 199 do Regimento da Ufersa; o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Ufersa; as Portarias nºs 717 e 718, de 11 de maio de 2023; o Oficio nº 36/2025 - PROPPG, de 7 de maio de 2025, resolve: Dispensar, a partir de 12 de maio de 2025, os servidores docentes Isaac Barros Tavares da Silva e Humberto Dionisio de Andrade das funções de Coordenador e de Vice- Coordenador, respectivamente, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica. Dispensar o servidor docente Isaac Barros Tavares da Silva, matrícula Siape nº 1158600, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica - PPGEE, código FCC - nível único. Designar, a partir de 12 de maio de 2025, os servidores docentes Isaac Barros Tavares da Silva e Samanta Mesquita de Holanda para as funções de Coordenador e de Vice-Coordenadora, respectivamente, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica. . Designar o servidor docente Isaac Barros Tavares da Silva, matrícula Siape nº 1158600, para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, código FCC - nível único. O mandato dos servidores ora designados, será de 2 (dois) anos, conforme determina o art. 22 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Ufersa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO NOGUEIRA DE CODES UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 921 - Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de Maio de 2025, JANAINA MAFRA LOBO PER ES , ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3410418, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPGCM/CCS, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1213/2024/GR, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 023246/2025) Nº 922 - Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de Abril de 2025, Lucas Coelho Siqueira, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1968772, do exercício da função de Chefe do Serviço de Protocolo Externo e Correspondência/PROEC/CARC/PROAD, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2435/2024/GR, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 023283/2025) Nº 923 - Art. 1º Designar Evelí Esteves, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 2242730, para exercer a função de Chefe do Serviço de Protocolo Externo e C o r r e s p o n d ê n c i a / P R O EC / C A R C / P R OA D. Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 023283/2025) Nº 924 - Art. 1º Designar, a partir de 10 de Maio de 2025, Shirley Kuhnen, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 4274981, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural - ZOT/CCA, até o dia 10 de Julho de 2025. Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 023206/2025) Nº 933 - Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de Abril de 2025, LUCIANA MOREIRA PENNA RAMOS, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1020138, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CGECV/CTC, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 494/2025/GR, de 12 de março de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Ref. Sol. 22964/2025) IRINEU MANOEL DE SOUZA PORTARIA Nº 934, DE 12 DE MAIO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, na Portaria nº SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº 23080.018741/2025-66, resolve: Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor ALEXANDRE DOS PASSOS, SIAPE nº 1456341, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU. IRINEU MANOEL DE SOUZA DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025 O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de: GILVAN MULLER DE OLIVEIRA, SIAPE 382258, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Língua e Literatura Vernáculas/CCE, para participação na Conferência Internacional de Observatórios de las Lenguas y las Culturas, em Logroño/Espanha, no período de 18/05/2025 a 22/05/2025, com ônus limitado (Processo 23080.020894/2025-73); GUSTAVO JORGE DOS SANTOS, SIAPE 2304755, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Ciências Fisiológicas/CCB, para participar do evento European Islet Study Group Anual Meeting, em Malmo/Suécia, no período de 08/06/2025 a 16/06/2025, com ônus limitado (Processo 23080.021593/2025-67); JORGE LUIZ BARCELOS OLIVEIRA, SIAPE 1158880, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Rural/CCA , para participar do evento 2º Congresso de Hidroponia, em Cordoba/Argentina, no período de 21/05/2025 a 24/05/2025, com ônus limitado (Processo 23080.020717/2025-97); LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI, SIAPE 1680429, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Direito/CCJ, para participar de I Internacional Experience Perugia, em Perugia/Itália, no período de 27/05/2025 a 01/06/2025, com ônus limitado (Processo 23080. 022241/2025-29);