DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051400056 56 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 12 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 00737.012836/2022-66, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a servidora RITA DE CÁSSIA BEZERRA DE OLIVEIRA DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0527833, em virtude de decisão judicial prolatada no processo judicial nº 1053072- 64.2021.4.01.3400 que concedeu a tutela provisória à autora, determinando a reversão de sua aposentadoria ao exercício do cargo anteriormente ocupado, a partir de 19/03/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 66, DE 8 DE MAIO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOSE VERGETTI CARDOSO, no Cargo de Técnico em radiologia 24 horas, Matrícula nº 529056, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000325/2025-41). ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES PORTARIA Nº 73, DE 13 DE MAIO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25020.000334/2025-32, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FATIMA FERREIRA SILVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TULIO WEIGAND DE ALENCAR SILVEIRA, ocupante do cargo Médico, nível superior, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529757, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 05/05/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/05/2025, data do óbito. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES PORTARIA Nº 74, DE 13 DE MAIO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25020.000329/2025-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão à EDILEUSE CARLOS DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSE TAVARES DE MEDEIROS, ocupante do cargo Motorista oficial, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 518581, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 01/05/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/05/2025, data do óbito. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n. º 13 de 21 de março de 2025, publicada no DOU nº 56 de 24 de março de 2025 que, concede pensão civil vitalícia ao EZEQUIEL JOAO DA SILVA, matricula 7016581, Onde se lê: "correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n. º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 28/02/2025.", Leia-se: "a partir da data do óbito, ocorrido em 28/02/2025." SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CO N T A S PORTARIAS PT- Nº 72, DE 14 DE MAIO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Retificar a Portaria nº 117, publicada no DOU nº 86, em 10 de maio de 2021, referente a concessão de pensão por morte a MARIA RITA NETA CARVALHO, conforme abaixo: - Onde se lê: cônjuge - Leia-se: cônjuge inválida. BRUNO VIEIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMS/RR Nº 28, DE 7 DE MAIO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA ONOFRA CAMPOS ALBERNAZ, matrícula SIAPE nº 04***63, ocupante do cargo efetivo de Economista, Classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com base no Art. 3° da EC47 combinado com o Art. 3°da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos integrais do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo n° 25012.000100/2025-94). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 161, DE 13 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ROSILENE SOUZA QUEIROZ, na qualidade de cônjuge do ex. servidor SOLON LIMA QUEIROZ, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0537553, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 30.03.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000550/2025-68) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria/RH/NE/MS/BA nº 919, de 05 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 06/09/2013, seção 2, página 51, que concedeu pensão vitalícia, a MARIA DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS DE JESUS, Onde se lê: de acordo com o artigo 217, Inciso I, alínea "a", da Lei 8.112/90. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso I, Leia-se: de acordo com o artigo 217, Inciso I, alínea "a", da Lei 8.112/90, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, introduzido pela EC nº 70/2012; R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGEP/BA nº 135, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 30/04/2025, seção 2, página 80; que concedeu aposentadoria voluntária, ao servidor VALTER EDUARDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 0488402, Onde se lê: com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens, Leia-se: com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.; SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 59, DE 13 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000331/2025-57, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Ingracia Aparecida Nunes Havas, cônjuge de Luiz Carlos Havas, matrícula SIAPE nº 531561, cargo de medico, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 17/02/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 151, DE 6 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a MARIA DE FATIMA MATHIAS DA SILVA CAMARA, a partir de 09/04/2025, data do óbito do servidor ALDO SILVA DA CAMARA JUNIOR, Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 0481001, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.001325/2025-18). HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO