DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 752, DE 13 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº 19966.110290/2023-13, resolve: Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ............................................................................. ............................................................................................ XXI - KATERINA VOLCOV e IZABELA NALIO RAMOS, titular e suplente, respectivamente, representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); e ............................................................................................ .................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 617, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.202124/2025-52, resolve: Designar LAILA NATASHA SANTOS BRANDÃO, matrícula nº 1191320, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 744, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições estabelecida no Decreto nº 11.779/2023 e a Portaria MTE nº 635/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.890, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do Processo nº 19955.201302/2025-17, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LEANDRO DE ANDRADE CARVALHO, matrícula SIAPE: 1584750, Auditor Fiscal do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas - SRTB/AL, para atuar como Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - SECDEF, até o final do atual período governamental. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no inciso III, do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2026, autoriza: O afastamento do País do servidor HENRIQUE BARROS PEREIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 0987533, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes, para participar do Workshop "Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project", a ser realizado em Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 01 a 09 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o Gabinete do Ministro, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.018017/2025-58. GEORGE SANTORO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, DOU de 26 de maio de 2017 e no Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, DOU de 08 de outubro de 2009, na Portaria nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009080/2025-01, resolve: Conceder ao servidor abaixo relacionado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Órgão Setorial, do Sistema de Administração Financeira Federal, na forma da Portaria nº 622, de 17 de abril de 2024. MACROPROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL SAFF/MPSAF . .Sistema de Administração Financeira Federal - Órgão Setorial .NÍVEL SUPERIOR . .Nome .Cargo .Matrícula SIAPE .Sistema/Macroprocesso .Unidade de Exercício . .GUILHERME GONÇALVES VARANDAS PINTO .Analista Técnico- Administrativo .1807617 .G S I S T E / S A F F/ M P S A F .Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 133, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.010921/2025-15, resolve: Designar ARILENA COVALESKY DIAS, CPF nº 744..-20, matrícula SIAPE nº 1667113, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Governança do Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 115, DE 12 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.345310/2023-92, resolve: Art. 1º Alterar os §§ 1º e 2º do art. 2º e o art. 3º da Portaria DG nº 390, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, seção 2, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ... § 1º São designados os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho: I - Douglas Malheiro Brito, matrícula SIAPE nº 3439463 II - Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1680156 III - Anderson Lessa Lucas, matrícula SIAPE nº 1510837 IV - Karla Kelma Bastos Santa Rosa do Carmo, matrícula SIAPE nº 2131517 V - Leonardo Mendonça De Oliveira, matrícula SIAPE nº 1672945 VI - Ricardo Timoteo Antunes, matrícula SIAPE nº 1517025 VII - Alexandre Wargas Amaro da Costa, matrícula SIAPE nº 1650678 VIII - Marcos Paulo Milanez Santana, matrícula SIAPE nº 1832563 ... § 2º São designados os seguintes colaboradores da CCR Rio-São Paulo para compor o Grupo de Trabalho: ... XIII - Otavio Fabricio Correa Melo, CPF 349.xxx.xxx-95; e XIV - Jorge Manuel Goncalves Pereira, CPF 213.xxx.xxx-55 "(NR) "Art. 3º A coordenação dos trabalhos do Grupo será de responsabilidade do servidor Ricardo Timoteo Antunes e, em sua ausência, do servidor Leonardo Mendonça de Oliveira. ... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 265, DE 12 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.005276/2025-88, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Ramon Trindade de Carvalho, matrícula SIAPE nº 3440527, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento da Fiscalização e Meio Ambiente (Copam) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 23, de 6 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 12 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.024367/2025-12, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 12 de maio de 2025, o servidor Aloisio Gomes Caixeta, matrícula SIAPE nº 1515952, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Tratamento de Dados e Monitoramento do Transporte de Passageiros (Codam) da Gerência de Monitoramento de Serviços e Projetos Especiais do Transporte de Passageiros (Gemon), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 267, DE 12 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.204174/2023-81, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 145, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, Seção 2, passa a vigorar com as seguintes alterações: "... Art. 28-A Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Jose Edson de Sena Junior, matrícula SIAPE nº 1668673, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 7, de 13 de janeiro de 2025. Art. 28-B Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Sergio Stancioli Costa Couto, matrícula SIAPE nº 1354436, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 528, de 6 de outubro de 2023. Art. 28-C Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, a servidora Cristiane Sousa de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1817942, do encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, para o qual foi designada conforme Portaria DG nº 370, de 27 de setembro de 2019. Art. 28-D Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, a servidora Sabrina Scholte Reis Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1702440, do encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 317, de 22 de novembro de 2024.