DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 28-G Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Vinicius Pereira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1488525, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 222, de 31 de julho de 2024. Art. 28-H Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Paulo Leonardo da Costa Oliveira, matrícula SIAPE nº 1679617, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 287, de 3 de julho de 2023. Art. 28-I Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, a servidora Leilane Macambira Normando, matrícula SIAPE nº 2127901, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código CGE IV, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 206, de 16 de julho de 2024. ..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 12 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.200851/2023-92, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de abril de 2025, o servidor Haroldo Maia Junior, matrícula SIAPE nº 1514774, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Regional, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Mato Grosso (Corod/Oeste) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 375, de 20 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 12 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.022736/2025-32, resolve: Art. 1º Designar o servidor Rafael de Carvalho Bastani, matrícula SIAPE nº 1774874, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise de Defesa em Primeira Instância (Coade) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 2.927, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º - Tornar pública a suspensão do pagamento do benefício de pensão indenizatória da Sra ANDREIA LUISA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 06925553, devido a não realização da Prova de Vida prevista na Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020. Art. 2º - A suspensão do pagamento do benefício de pensão indenizatória foi efetivada na folha de pagamento do mês de abril/2025. Art. 3º - O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado a efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal da interessada a qualquer agência da instituição bancária na qual recebe seu benefício ou na Unidade de Gestão de Pessoas e será creditado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 4º - Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do telefone (62) 3433-0500, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 2.833, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, designado pela Portaria nº 185, de 15 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 240, em 16 de dezembro de 2020 e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . ID NOME .M AT R Í C U L A LOT AÇ ÃO . . . .SIAPE .DNIT . . .01 . Ricardo Valentini . 2062524 . 5130-6 . Unidade Local de Jardim/MS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EURO NUNES VARANIS JUNIOR VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL N° 72, DE 13 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar ARLON SALVADOR SANTUCHE, CPF .370.921-*, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE-ADJUNTO (CTE 0011) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL N° 73, DE 13 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Nomear ANDRÉ WILSON PIMENTA SANTANA, CPF .438.831-*, para exercer o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE-ADJUNTO (CTE 0011) na SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 68, DE 13 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 47, de 10 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a participação na 123ª reunião do Conselho Executivo da ONU Turismo, em Segóvia, Reino da Espanha, com ônus, no período de 28 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (72031.003389/2025-55). CELSO SABINO SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2025 O Comitê Especial de Concessão da Gratificação de Qualificação do Plano Especial de Cargos e Salários do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), em extinção, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Portaria MTur nº 459, de 16 de julho de 2020, e tendo em vista o ciclo semestral de concessão da gratificação de qualificação para o 2º semestre de 2025, resolve: Art. 1º Tornar pública a seleção para o recebimento da Gratificação de Qualificação do Plano Especial de Cargos e Salários do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), em extinção, referente ao 2º semestre do exercício de 2025. Parágrafo único. A seleção de que trata o caput atende às disposições da Portaria MTur nº 459, de 16 de julho de 2020. DOS REQUERIMENTOS Art. 2º O ciclo de avaliação da concessão da gratificação de qualificação se iniciará com a apresentação dos requerimentos pelos servidores interessados. Art. 3º Para fins de comprovação da compatibilidade entre qualificação e as atribuições do cargo, o servidor deverá preencher o formulário de requisição, anexo a esta Resolução, assinado pelo Chefe Imediato. Art. 4º Os servidores que solicitaram a GQ na última seleção realizada, caso não possuam novos documentos comprobatórios a serem analisados, deverão informar no item "CRITÉRIO III" do formulário de requisição, que não possuem novos títulos a serem contabilizados e que solicitam participar da seleção referente a gratificação a ser concedida no 2° semestre de 2025. § 1º Para os casos de que trata o caput, o preenchimento dos demais campos e a gratificação pela chefia imediata seguem obrigatórios. § 2º Para os servidores lotados no Ministério do Turismo, o recebimento das solicitações dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico, cabendo ao requerente acessar o SEI e inserir o documento "Requerimento para Gratificação de Qualificação - GQ" no processo nº 72031.002140/2025-22. § 3º Para os servidores que não estejam lotados no Ministério do Turismo, o requerimento deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected]. § 4º Serão aceitos os comprovantes com data de emissão até 31/12/2024. DOS PRAZOS E DOS RECURSOS Art. 5º Os servidores ocupantes de cargo de nível superior da Embratur, que recebem ou pretendem concorrer às vagas disponíveis para a concessão da gratificação de qualificação terão o prazo para a solicitação e envio da documentação necessária no período de 15 de maio de 2025 a 24 de maio de 2025. § 1º Não será aceita documentação enviada fora do prazo. § 2º O prazo de análise será em até 05 dias úteis, a contar do encerramento do prazo a que se refere o caput. § 3º O prazo de recurso de reconsideração deverá ser interposto junto ao Comitê Especial no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado de classificação e pontuação individual. § 4ºA análise do recurso será em até 05 dias úteis, a contar do recebimento do recurso. § 5º Os recursos indeferidos pelo Comitê serão encaminhados à Diretoria de Gestão Estratégica do Ministério do Turismo, cujo titular, ou em caso de ausências ou impedimentos, seu substituto, os julgará no prazo de 10 (dez) dias úteis. Art. 6º Esta Resolução entra vigor em vigor na data de sua publicação. ANGELA BALTAZAR Presidente do Comitê Especial de Concessão da Gratificação de Qualificação