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Diário Oficial da União · 14/05/2025 · pág. 118

DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051400118 118 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO XX ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .TIPO CEO .G ES T ÃO .PEDIDO .INCENTIVO CEO- REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA . .PE .260510 .CUSTÓDIA .4434196 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD .8231 . .SC .421660 .SÃO JOSÉ .9393854 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD .8231 . .Total .- .2 Municípios .2 .- .- .- .- ANEXO XXI MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD . .UF .IBGE .MUNICIPIO .G ES T ÃO .L R P D _ FA I X A . .BA .290710 .CARINHANHA .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .291077 .FEIRA DA MATA .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .292160 .MORPARA .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .292285 .NOVA REDENÇÃO .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .292990 .S EA B R A .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .293310 .VARZEA DO POÇO .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230060 .A LT A N E I R A .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230180 .BA I X I O .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230510 .GUARAMIRANGA .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .231130 .Q U I X A DÁ .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .231230 .SÃO BENEDITO .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .231260 .SÃO LUÍS DO CURU .MUNICIPAL .20 A 50 . .GO .520640 .CRIXAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .GO .521490 .NOVA ROMA .MUNICIPAL .20 A 50 . .GO .521720 .PIRANHAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .MA .210215 .BREJO DE AREIA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .310070 .ÁGUA COMPRIDA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .310120 .AIURUOCA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .310320 .A R AÇ A Í .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .310720 .BOCAINA DE MINAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .311960 .CORONEL PACHECO .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .312070 .CRUZEIRO DA FORTALEZA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .315030 .PIEDADE DO RIO GRANDE .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .315900 .SANTANA DO RIACHO .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .316560 .SENADOR CORTES .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .316740 .S I LV I A N Ó P O L I S .MUNICIPAL .20 A 50 . .MT .510260 .CAMPINÁPOLIS .MUNICIPAL .20 A 50 . .MT .510452 .IPIRANGA DO NORTE .MUNICIPAL .20 A 50 . .MT .510775 .SALTO DO CÉU .MUNICIPAL .20 A 50 . .MT .510774 .SANTA CRUZ DO XINGU .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150285 .CURUÁ .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150370 .ITUPIRANGA .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150490 .MUANÁ .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150640 .SANTA CRUZ DO ARARI .MUNICIPAL .20 A 50 . .PB .250050 .A L AG O I N H A .MUNICIPAL .20 a 50 . .PI .221095 .TAMBORIL DO PIAUI .MUNICIPAL .20 A 50 . .PI .221063 .SEBASTIÃO LEAL .MUNICIPAL .20 A 50 . .PR .412070 .C A M BA R Á .MUNICIPAL .20 A 50 . .RN .240110 .AREIA BRANCA .MUNICIPAL .20 A 50 . .RN .240690 .LU C R EC I A .MUNICIPAL .20 A 50 . .RN .241142 .SANTANA DO SERIDO .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .430360 .CAMBARÁ DO SUL .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .430367 .CAMPESTRE DA SERRA .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .431242 .M O R M AÇO .MUNICIPAL .20 A 50 . .SC .420140 .ARARANGUÁ .MUNICIPAL .20 A 50 . .SP .353000 .MIRA ESTRELA .MUNICIPAL .20 A 50 . .SP .353240 .NAZARÉ PAULISTA .MUNICIPAL .20 A 50 . .TO .171110 .ITAPORÃ DO TOCANTINS .MUNICIPAL .20 A 50 . .TO .171320 .MIRACEMA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .20 A 50 . .Total .- .49 Municípios .- .49 ANEXO XXII MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .G ES T ÃO .L R P D _ FA I X A . .AL .270860 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS .MUNICIPAL .51 a 80 . .MG .310445 .ARICANDUVA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .313940 .M A N H U AC U .MUNICIPAL .81 a 120 . .MG .315700 .SALINAS .MUNICIPAL .51 A 80 . .MG .316470 .SAO SEBASTIAO DO PARAISO .MUNICIPAL .51 a 80 . .PA .150613 .R E D E N Ç ÃO .MUNICIPAL .51 A 80 . .PB .251270 .REMIGIO .MUNICIPAL .51 a 80 . .PI .220220 .CAMPO MAIOR .MUNICIPAL .51 a 80 . .PI .220840 .PIRIPIRI .MUNICIPAL .51 A 80 . .SP .350630 .BERNARDINO DE CAMPOS .MUNICIPAL .51 A 80 . .SP .353460 .OSVALDO CRUZ .MUNICIPAL .81 a 120 . .SP .355010 .SÃO MANUEL .MUNICIPAL .51 A 80 . .Total .- .12 Municípios .12 .- ANEXO XXIII MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL COM ADESÃO HOMOLOGADA PARA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL REFERENTE A EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE . . . . .NOVAS VAGAS COM ADESÃO AO PROGRAMA . . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE MEDICINA .QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE ENFERMAGEM .QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE ODONTOLOGIA .T OT A L . .AC .120040 .Rio Branco .0 .0 .1 .1 . .AL .270470 .Marechal Deodoro .2 .0 .0 .2 . .AL .270890 .Satuba .1 .0 .0 .1 . .AL .270930 .União dos Palmares .1 .0 .0 .1 . .AP .160040 .Mazagão .0 .1 .0 .1 . .BA .291630 .Itapebi .0 .1 .0 .1 . .BA .291990 .Macururé .0 .4 .0 .4 . .BA .292860 .Santo Amaro .0 .1 .0 .1 . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .5 .0 .0 .5 . .CE .230540 .Icó .2 .0 .0 .2 . .CE .230760 .Limoeiro do Norte .0 .2 .2 .4 . .CE .231340 .Tianguá .0 .1 .0 .1 . .ES .320400 .Pancas .0 .1 .0 .1 . .GO .520110 .Anápolis .1 .0 .0 .1 . .GO .521280 .Mara Rosa .0 .1 .0 .1 . .GO .521880 .Rio Verde .3 .0 .0 .3 . .MA .211290 .Vitória do Mearim .0 .1 .0 .1 . .MG .310620 .Belo Horizonte .31 .2 .4 .37