DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Ricardo Marcos Batista Lopes - Prefeito. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00014/2025, ao Instrumento código 856598. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE URUCUCA, CNPJ nº 14160378000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.005.000,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 04/01/2018 a 28/05/2026. Data de Assinatura: 14/05/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2001/2025 - UASG 373045 Número do Contrato: 2000/2022. Nº Processo: 54000.100512/2022-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE). Contratado: 13.640.830/0001-25 - DTC CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento para reajuste do valor contratual, conforme solicitação doc sei 24047536 , com efeitos a partir de maio de 2025, do contrato crt/ce nº. 02000/2022, processo nº 54000.100512/2022-18, celebrado em 13 de outubro de 2022, entre o instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra e a empresa dtc construções e serviços eireli, com base na cláusula sexta - reajuste, e nos parágrafos 6º e 8º, do art. 65, da lei nº 8.666/93, c/c acórdão nº 976/2005 - tcu - plenário. fica alterada a cláusula terceira - preço, do contrato em comento, onde o valor mensal passa a ser de r$ 13.185,52 (treze mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e o anual passa a ser de r$158.226,28 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) com um adicional mensal de r$ 1.592,93 (hum mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos) observando-se que as diferenças referentes ao reajuste, deverão ser pagas a partir de 01 de maio de 2025.. Vigência: 14/10/2022 a 14/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.226,28. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.007128/2025-90. Contrato de Autorização de Uso / SEI / INCRA / 24064068. AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/SR(MS), CNPJ nº 00.375.972/0001-48. AUTORIZATÁRIO: Prefeitura Municipal de Miranda/MS, CNPJ nº 03.452.315/0001-68. OBJETO: Direito de uso do bem público imóvel denominado Núcleo Secundário 01, com área total de 3,5813 ha, localizado no Projeto de Assentamento "Tupambaê", no município de Miranda/MS, com a finalidade de " ... I - construção de uma quadra poliesportiva anexa à escola existente, visando proporcionar um ambiente adequado para práticas esportivas e recreativas aos alunos e à comunidade em geral. Reserva de espaço para que o município possa desenvolver toda a infraestrutura necessária para melhor atender às demandas da comunidade, tais como postos de saúde, barracões para abrigar patrulhas mecanizadas, cooperativas, tanques de resfriamento de leite, entre outros... " e também " ... II - necessidade de regularizar a situação de uso das instalações existentes no referido Núcleo, notadamente a reforma e manutenção da Escola Rural e também a construção de uma Quadra Poliesportiva e, oportunamente, outras 'instalações/benfeitorias de cunho comunitário, constatada a existência de interesse público ou social ... ". SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto da Silva, Superintendente Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e Fábio Santos Florença, Prefeito do município de Miranda/MS. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.006454/2025-80. Contrato de Autorização de Uso / SEI / INCRA / 23335574. AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/SR(MS), CNPJ nº 00.375.972/0001-48. AUTORIZATÁRIO: Prefeitura Municipal de Miranda/MS, CNPJ nº 03.452.315/0001-68. OBJETO: Direito de uso do bem público imóvel denominado Núcleo Principal, com área de 9,8913 ha, localizado no Projeto de Assentamento "Bandeirante", no município de Miranda/MS, com a finalidade de " ... I - construção de uma quadra poliesportiva anexa à escola existente, visando proporcionar um ambiente adequado para práticas esportivas e recreativas aos alunos e à comunidade em geral. Reserva de espaço para que o município possa desenvolver toda a infraestrutura necessária para melhor atender às demandas da comunidade, tais como postos de saúde, barracões para abrigar patrulhas mecanizadas, cooperativas, tanques de resfriamento de leite, entre outros... " e também " ... II - necessidade de regularizar a situação de uso das instalações existentes no referido Núcleo, notadamente a reforma e manutenção da Escola Rural e também a construção de uma Quadra Poliesportiva e, oportunamente, outras 'instalações/benfeitorias de cunho comunitário, constatada a existência de interesse público ou social ... " SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto da Silva, Superintendente Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e Fábio Santos Florença, Prefeito do município de Miranda/MS. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 54000.007128/2025-90. Contrato de Autorização de Uso / SEI / INCRA / 24064068. AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/SR(MS), CNPJ nº 00.375.972/0001-48. AUTORIZATÁRIO: Prefeitura Municipal de Miranda/MS, CNPJ nº 03.452.315/0001-68. OBJETO: Direito de uso do bem público imóvel denominado Núcleo Secundário 01, com área total de 3,5813 ha, localizado no Projeto de Assentamento "Tupambaê", no município de Miranda/MS, com a finalidade de " ... I - construção de uma quadra poliesportiva anexa à escola existente, visando proporcionar um ambiente adequado para práticas esportivas e recreativas aos alunos e à comunidade em geral. Reserva de espaço para que o município possa desenvolver toda a infraestrutura necessária para melhor atender às demandas da comunidade, tais como postos de saúde, barracões para abrigar patrulhas mecanizadas, cooperativas, tanques de resfriamento de leite, entre outros... " e também " ... II - necessidade de regularizar a situação de uso das instalações existentes no referido Núcleo, notadamente a reforma e manutenção da Escola Rural e também a construção de uma Quadra Poliesportiva e, oportunamente, outras 'instalações/benfeitorias de cunho comunitário, constatada a existência de interesse público ou social ... ". SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto da Silva, Superintendente Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e Fábio Santos Florença, Prefeito do município de Miranda/MS. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21200.005414/2024-24. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0084/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratado: Instituto Consulpan Consultoria Público-Privada CNPJ: 08.381.236/0001-27. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta e Décima Sétima do Contrato Administrativo nº 084/2024, bem como o Anexo VII do Termo de Referência - Tabela 2 - Vagas por Estado. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, em especial o artigo 416, VII e pela Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Data da assinatura: 13/05/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor - Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: GISELE BORGES PEREIRA DE OLIVEIRA, Diretora Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Processo: 21440.000116/2024-15. O Pregão Eletrônico Nº 90001/2025 restou ANULADO. Foi identificado erro insanável no cadastramento da licitação, de forma que a quantidade cadastrada para o item 2 do Grupo 1, não corresponde à contratação prevista em edital. EMANUEL CARNEIRO DE LIMA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21442.000712/2024-85. Contrato nº 10/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: SILVA SAUDE VILA VELHA LTDA - SOLIDARIS MAIS, CNPJ: 43.946.296/0001-40. Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (14/05/2025 a 14/05/2030) - Data de Assinatura: 14/05/2025. Assinam pela Contratante:. Superintendente Regional LEILSON NOVAES ARRUDA e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: JOANA ANGÉLICA NORONHA BANDEIRA DE OLIVEIRA SILVA. Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21447.000450/2025-90. Contrato nº 17/2025. Contrato de Credenciamento Médico. Contratante: Companhia Nacional do Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratado: LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS CELLA LTDA'' . CNPJ: 08.248.656/0001-30 . Objeto: Serviços Laboratoriais. Fundamentação Legal: Licitação Inexigível, Artigos 425 à 432, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Dotação Orçamentária: 2025NE000011. Vigência: 60 meses (30/04/2025 à 29/03/2030) Data da assinatura: 30/04/2025. Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capile Guedes - Superintendente Regional e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Silvia Cella - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE DEPÓSITO Consoante autos do Processo: 21454.000145/2025-17 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Contratada: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO - COOPERTRADIÇÃO, CNPJ: 05.528.196/0008-81, CDA:77.9957.0002-6, município de Água Doce e CNPJ: 05.528.196/0011-87, CDA: 77.9957.0001-8, município de Palma Sola - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000, Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 e Art. 426, item I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC - Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura - Data de Assinatura: 28/04/2025 - Responsáveis Legais; pela Contratante: Ricardo Agostini Paschoal - Superintendente Regional e Maria De Lourdes Nienkoetter - Gerente de Operações; pela Contratada: Julinho Tonus - Presidente, Gelson Correa - Diretor executivo e Gelson Correa - Fiel Depositário. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 033/24-2398-2504-04-030-20-1 ao Contrato nº 033/24- 2398-2408-04-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90008/2024. Processo nº 033/24. Objeto: Contratação de Serviços - Fornecimento e Gestão de Vale Transporte e Fretados para os empregados da Capital e Interior. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, a atualização dos valores mensal e global do período contratual e reajuste; e a atualização da garantia contratual. Contratada: NET BENEFICIOS LTDA., CNPJ nº 25.136.184/0001-42. Valor Total aproximadamente de: R$ 957.541,20 (novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 14/08/2025 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 12/05/2025. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.044906/2025-41. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 42/2025. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o ESTADO DO AMAPÁ, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Governador, Sr. CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA. OBJETO: Adesão do Programa Acredita no Primeiro Passo, bem como estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/04/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Clécio Luis Vilhena Vieira, pelo ESTADO DO AMAPÁ.