DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo ao contrato administrativo nº 23/2022 tem por objeto formalizar as alterações do termo aditivo 02/2025: Retificação do preço: a) Retifica-se o valor original do contrato administrativo 23/2022, passando de r$ 2.819.070,85 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil setenta reais e oitenta e cinco centavos), para r$ 2.819.050,85 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil cinquenta reais e oitenta e cinco centavos). b) Retifica-se o valor mensal estimado da contratação de r$ 234.922,57 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos) para r$ 234.920,90 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte reais e noventa centavos).. Vigência: 12/05/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.819.050,85. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 00135.200888/2023-58. Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: O presente termo aditivo ao contrato administrativo nº 14/2023 tem por objeto formalizar: RETIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA: a) Retifica-se a data de término da vigência original do Contrato Administrativo nº 14/2023, passando de 15/05/2023 a 14/05/2024 para 15/05/2023 a 15/05/2024; b) Retifica-se a vigência do primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2023, passando de 15/05/2024 a 14/05/2025 para 16/05/2024 a 15/05/2025, em decorrência do ajuste na alínea anterior; PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: a) Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 14/2023 por mais 1 (um) ano, correspondente ao período de 16/05/2025 a 15/05/2026. REAJUSTE E DA ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUA: a) Aplica-se o reajuste ao valor Contratual, no percentual de 1,048665% (um vírgula zero quatro oito seis seis cinco por cento), calculado com base na variação do índice INPC/IBGE, conforme apuração para o período de referência de Março/2024 a Fe v e r e i r o / 2 0 2 5 . b) Em consequência do reajuste aplicado, altera-se a cláusula terceira (do preço) do Contrato Administrativo nº 14/2023, que passará a viger com a redação definida na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo. INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL: a) Inclui-se ao Contrato Administrativo nº 14/2023 a Cláusula de Direitos Humanos, em observância à Portaria nº 223, de 10 de abril de 2023, com a redação definida na Cláusula Sexta deste Termo Aditivo. Vigência: 16/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.608,16. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EDITAL DE SELEÇÃO Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2025 A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir: PROCESSO Nº 00135.216513/2025-71. OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para desenvolver estudos, projetos e instrumentos pedagógicos voltados à formação e à mobilização social em torno do envelhecimento ativo e saudável, da valorização da pessoa idosa e do enfrentamento ao idadismo, no contexto de ações interinstitucionais e intersetoriais da Rede. O(a) consultor(a) atuará na ampliação e qualificação da Rede, propondo estratégias formativas específicas para o público idoso e para profissionais que atuam diretamente com esse segmento. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process- list) do dia 15/05/2025 até o dia 22/05/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. KENIO COSTA DE LIMA Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047 EDITAL DE SELEÇÃO Nº 13, DE 15 DE MAIO DE 2025 A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir: PROCESSO Nº 00135.216672/2025-76. OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para elaborar, mapear e monitorar boas práticas, projetos e ações na perspectiva da promoção dos direitos humanos das pessoas idosas no ambiente empresarial, de maneira a contribuir com o fortalecimento institucional da SNDPI e da AEDH, em particular, dos projetos e programas dirigidos à pessoa idosa. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process- list) do dia 15/05/2025 até o dia 22/05/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. KENIO COSTA DE LIMA Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047