DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500044 44 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDITAL Nº 1/2025 RESULTADO PRELIMINAR PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PROLEEI O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica - SEB, no cumprimento das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e em observância ao disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, por intermédio da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação - DIFOR, torna público o Resultado Preliminar do Edital nº 1/2025, do Programa LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ProleeI, o qual foi publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de março de 2025, Seção 3, páginas 33 a 38. Das candidaturas O Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI é uma ação do MEC/SEB para atender às finalidades da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, especificamente das Metas 1 e 16 e das Estratégias 1.8 e 16.1; da Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública e, no art. 5º, trata da formação continuada para a atualização dos profissionais da educação escolar básica pública, promovida e estimulada pelos respectivos sistemas de ensino por meio de programa permanente com planejamento plurianual; do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Ed u c a ç ã o Básica; do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e define, no art. 12, as estratégias de implementação que serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos eixos estruturantes estabelecidos, o inciso II estabelece como eixo a formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; e do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Educação, com referência aos artigos 13, inciso IV, alínea a, e artigo 15, inciso V, alínea d, que estabelecem as competências da Secretaria de Educação Básica - SEB e da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação - DIFOR. Na data de fechamento do prazo da submissão de propostas, o módulo Leitura e Escrita na Educação Infantil, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC, disponível em http://simec.mec.gov.br), continha 29 (vinte e nove) propostas válidas apresentadas por Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, relacionadas abaixo: . . .Instituições Federais de Ensino Superior . .01 .UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO . .02 .UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O . .03 .UFU - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA . .04 .UFOP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO . .05 .UFES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO . .06 .UFAM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS . .07 .UFJF - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA . .08 .UFVJM - UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI . .09 .UFBA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA . .10 .UFMA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO . .11 .UFS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE . .12 .UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO . .13 .UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS . .14 .UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS . .15 .SP - UFSCAR - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS . .16 .UFAC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE . .17 . UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE . .18 .UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ . .19 .UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA . .20 .UFPI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ . .21 .UFSC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA . .22 .UFMS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL . .23 .UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA . .24 .UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ . .25 .UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA . .26 .UNIFAP - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ . .27 .UFMT - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO . .28 .UFRR - UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA . .29 .UFPR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Da avaliação técnica e de mérito (primeira, segunda e terceira etapas) A avaliação técnica refere-se à etapa de verificação da elegibilidade das instituições, a qual consistiu em verificar se a IFES atende aos requisitos de participação no Edital; a preferência a Universidades ou coordenadores que possuem experiência com o LEEI; se todos os documentos obrigatórios foram devidamente enviados; e se a proposta atende a todas as exigências formais e documentais estabelecidas no item 5 e nos seus subitens do Edital. A avaliação de mérito, correspondente à segunda e terceira etapa, foi feita seguindo os critérios dos itens 9.3.2 e 9.3.3 do Edital nº 1/2025. O resultado do processo de avaliação consta no quadro abaixo: . . .Nome da Instituição Federal de Ensino Superior .Resultado .Referência . .01 .UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 8 2 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809718) . .02 .UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica nº 8 6 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809798) . .03 .UFU - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 8 0 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº5809676) . .04 .UFOP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 8 5 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809786) . .05 .UFES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica nº 8 1 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI 5809704) . .06 .UFAM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica nº 1 0 3 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810262) . .07 .UFJF - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica nº 7 7 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5804468) . .08 .UFVJM - UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 8 3 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809759) . .09 .UFBA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BA H I A .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 9 0 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809906) . .10 .UFMA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO M A R A N H ÃO .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 8 4 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809772) . .11 .UFS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica nº 8 7 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809807 . .12 .UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE P E R N A M B U CO .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 9 1 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809915) . .13 .UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE A L AG OA S .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 9 2 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809942) . .14 .UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 106/ 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810348) . .15 .SP - UFSCAR - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 9 7 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810126) . .16 .UFAC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AC R E .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 1 0 2 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810232) . .17 .UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 8 9 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809897) . .18 .UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 1 0 1 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810213) . .19 .UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA P A R A I BA .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 9 4 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809977) . .20 .UFPI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO P I AU Í .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 1 0 5 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810330) . .21 .UFSC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 9 6 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810116) . .22 .UFMS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 9 8 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810142) . .23 .UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 9 3 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809969) . .24 .UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO C EA R Á .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica nº 7 6 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5804447) . .25 .UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 1 0 0 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810198) . .26 .UNIFAP - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 9 9 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810178) . .27 .UFMT - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 9 5 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810015) . .28 .UFRR - UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica 1 0 4 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5810320) . .29 .UFPR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ .Recomendado com ressalvas .Nota Técnica nº 8 8 / 2 0 2 5 / D I FO R / S E B / S E B (Documento SEI nº 5809841) Resultado preliminar Considerando que as propostas apresentadas não concorrem ao mesmo território, o presente Resultado Preliminar não pretende classificar, mas sim aprovar ou rejeitar as vinte e nove propostas em tela. De acordo com o que consta nos respectivos processos eletrônicos, consideramos as propostas apresentadas como APROVADAS, em caráter preliminar, condicionadas ao cumprimento das pendências e até que se cumpra o período de apresentação de recursos a esta decisão, conforme regras do Edital. da sumissão de recurso De acordo com o item 11.1 do Edital nº 1/2025, a partir da data de divulgação deste Resultado Preliminar, a Instituição Federal de Ensino Superior terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para encaminhar recurso, caso julgue pertinente. A submissão do recurso será enviada por meio do módulo Leitura e Escrita na Educação Infantil, disponível no SIMEC. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT Secretária de Educação Básica EDITAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL Nº 2/2025 SELEÇÃO DE EXPERIÊNCIAS INSPIRADORAS DE GESTÃO E PROJETOS PEDAGÓGICOS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, torna pública a prorrogação do prazo de inscrições referente ao Edital nº 02/2025, que trata da seleção de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral. Em razão da necessidade de maior prazo para a submissão de experiências por parte das Secretarias de Educação, o novo prazo para envio das inscrições será até as 23h59 do dia 1º de junho de 2025. O Anexo 2 do Edital nº 02/2025, que estabelece o Cronograma Edital para seleção de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral, passa a vigorar da seguinte forma: CRONOGRAMA . .Lançamento e divulgação do Edital .16 de abril de 2025 . .Período de inscrição .17 de abril a 01 de junho de 2025 . .Divulgação da lista de experiências inscritas .02 de junho de 2025 . .Análise das experiências inscritas .03 a 25 de junho de 2025 . .Divulgação de resultado preliminar .27 de junho de 2025 . .Período de recurso .30 de junho e 01 de julho de 2025 . .Divulgação do resultado final .04 de julho de 2025 . .Mostra Nacional .Outubro de 2025 . .Lançamento do Mapa de Experiências .Outubro de 2025 . .Rede de trocas .De outubro de 2025 a março de 2026 . .Publicação do Caderno de Narrativas .Dezembro de 2025 As demais disposições do Edital permanecem inalteradas. O Edital e os seus anexos, bem como este Aviso de prorrogação encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: https://experienciaseduintegral.com.br/ KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT Secretária de Educação Básica