DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500107 107 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, para os cargos de assistente administrativo e técnico em secretariado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas cidades de Cascavel/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guaíra/PR e Santa Helena/PR. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 15/05/2025 das 10h00 às 12h00 e de15h00 às 17h00. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471, Jardim Polo Centro FOZ DO IGUACU - PR. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JACKSON ROBERTO BARROS CERQUEIRA FILHO Ordenador de Despesas (SIDEC - 14/05/2025) 200366-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200398 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 08400.005421/2021-69. Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 03.446.513/0001-19 - UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Acrescentar em 24,98% (vinte e quatro virgula noventa e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 1.069.884,39 (um milhão, sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; suprimir em 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 14.342,89 (quatorze mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; reajustar em 14,175666%, ou seja, r$149.630,03 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e três centavos), correspondente a atualização monetária até agosto de 2023, totalizando r$ 1.205.171,53 (um milhão, duzentos e cinco mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e três centavos), nos termos do art. 40, xi, da lei n.º 8.666, de 1993; prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual por mais 05 (cinco) meses, no período de 01/10/2025 encerrando-se em 27/02/2026, nos termos do art. 57, inc. Ii, da lei n.º 8.666, de 1993. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 01/06/2025 encerrando-se em 28/10/2025, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993. alterar a cláusula segunda, em função do reajuste, supressão e acréscimo.. Vigência: 14/05/2025 a 27/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.977.815,51. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200370 Nº Processo: 08490.007198/2024-75. Inexigibilidade Nº 1/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 05.472.936/0001-39 - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA. Objeto: 1 o presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta e afastamento de esgoto pelo semasa à contratante, na tarifa vigente em virtude.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/05/2025 a . Valor Total: R$ 16.379,60. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EDITAL Nº 3/2025/JARI-DF Convocação para Composição da JARI-DF A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal torna público o EDITAL Nº 3/2025/JARI-DF, conforme Processo Administrativo nº 08675.010228/2022-09, para cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como integrante da JARI da SPRF-DF. Objeto: procedimento para cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como integrante com conhecimento na área de trânsito, conforme item 4.1.a, e entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, conforme item 4.1.b, ambos da Resolução CONTRAN nº 357, de 2 de agosto de 2010, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal. Prazo de inscrição: será de 30 (trinta) dias após esta publicação. Local da inscrição: Protocolo da SPRF-DF, situado no SIA Trecho 2/3, Lotes 2005/2015, Zona Industrial do Guará, Brasília-DF, CEP 71.200-029, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. O Edital completo poder ser obtido gratuitamente na sede da SPRF-DF, no mesmo endereço acima informado, em mídia eletrônica, impresso ou pelo e-mail [email protected]. Maiores informações pelo telefone (61) 3393-9300. RUBENS PORTUGAL BACELLAR FILHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 3/2025 Processo: 08668.002506/2025-88. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Piauí, CNPJ nº 00.394.494/0122-23. Órgão Beneficiário da Doação: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES DE SÃO BENTO DO UNA-PE - UNATTRAN, CNPJ nº 49.430.047/0001-84. Objeto: Doação dos veículos CHEVROLET/TRAILBLAZER de placas JKR-8108 e MITSUBISHI/TRITON de placas PIY-8107, em caráter permanente e sem ônus. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, IN SEGES nº 11/2018 e IN PRF nº 128/2024. Data de assinatura: 09/05/2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000305202554 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000306202507 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000307202543 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações