DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500108 108 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200139 Nº Processo: 08674000172202529. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestaçãodo serviço comum de motorista de veículo oficial de categoria "D", para atender as necessidades daSuperintendência de Polícia Rodoviária Federal no Tocantins. conforme condições, quantidades eexigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Quadra 201 Norte Rua No 13 Conj.2 - 05b, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200139-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens 2 e 3 não serão objeto de disputa, devendo constar como valores fixos. Caso ocorra qualquer redução desses valores, seja na elaboração da proposta ou na fase de lances, e tal fato seja constatado pelo pregoeiro e pela equipe de apoio, a proposta, ainda que seja a melhor classificada, será inabilitada.. MARLEY DE CARVALHO SABINO Chefe da Seção de Adminsitração (SIASGnet - 13/05/2025) 200139-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-05-15, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026. . Leia-se: Vigência: 29/05/2025 a 13/05/2025. onde se lê: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 09/05/2025 até 08/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. este termo aditivo também tem por objeto a eliminação do item 9 do objeto contratual, que trata de custo não renovável que já foi pago no primeiro ano da contratação, com fundamento no item 2.1.4 do contrato original, com fulcro no item 9 do anexo ix da instrução normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, gerando diminuição de r$ 2,00 no valor anual do contrato. ademais, reajustar o valor originário do contrato nº 15/2024 em 7,26%, passando de r$ 7.944,00 (sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais - já excluídos os itens não renováveis já pagos) para r$ 8.520,72 (oito mil, quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos), com aplicação da variação do índice icti (anualidade de janeiro a dezembro de 2024), com efeitos financeiros a partir da parcela referente a janeiro de 2025, conforme previsão da cláusula sétima do contrato nº 15/2024, totalizando acréscimo anual de r$ 576,72 (quinhentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos). . Leia-se: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/05/2025 até 28/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. este termo aditivo também tem por objeto a eliminação do item 9 do objeto contratual, que trata de custo não renovável que já foi pago no primeiro ano da contratação, com fundamento no item 2.1.4 do contrato original, com fulcro no item 9 do anexo ix da instrução normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, gerando diminuição de r$ 2,00 no valor anual do contrato. ademais, reajustar o valor originário do contrato nº 15/2024 em 7,26%, passando de r$ 7.944,00 (sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais - já excluídos os itens não renováveis já pagos) para r$ 8.520,72 (oito mil, quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos), com aplicação da variação do índice icti (anualidade de janeiro a dezembro de 2024), com efeitos financeiros a partir da parcela referente a janeiro de 2025, conforme previsão da cláusula sétima do contrato nº 15/2024, totalizando acréscimo anual de r$ 576,72 (quinhentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos). (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-05-15, Seção 3. onde se lê: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/05/2025 até 30/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. este termo aditivo também tem por objeto a eliminação dos itens 32 e 34 do objeto contratual, que trata de custo não renovável que já foi pago no primeiro ano da contratação, com fundamento no item 2.1.4 do contrato original, com fulcro no item 9 do anexo ix da instrução normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, gerando diminuição de r$ 180,00 no valor anual do contrato. ademais, reajustar o valor originário do contrato nº 12/2024 em 7,26%, passando de r$ 17.844,00 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais - já excluídos os itens não renováveis já pagos) para r$ 19.139,52 (dezenove mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), com aplicação da variação do índice icti (anualidade de janeiro a dezembro de 2024), com efeitos financeiros a partir da parcela referente a janeiro de 2025, conforme previsão da cláusula sétima do contrato nº 12/2024, totalizando acréscimo anual de r$ 1.295,52 (mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos). . Leia-se: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/05/2025 até 28/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. este termo aditivo também tem por objeto a eliminação dos itens 32 e 34 do objeto contratual, que trata de custo não renovável que já foi pago no primeiro ano da contratação, com fundamento no item 2.1.4 do contrato original, com fulcro no item 9 do anexo ix da instrução normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, gerando diminuição de r$ 180,00 no valor anual do contrato. ademais, reajustar o valor originário do contrato nº 12/2024 em 7,26%, passando de r$ 17.844,00 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais - já excluídos os itens não renováveis já pagos) para r$ 19.139,52 (dezenove mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), com aplicação da variação do índice icti (anualidade de janeiro a dezembro de 2024), com efeitos financeiros a partir da parcela referente a janeiro de 2025, conforme previsão da cláusula sétima do contrato nº 12/2024, totalizando acréscimo anual de r$ 1.295,52 (mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos). (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 957696, Nº Processo: 08012000095202410, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ nº 08961997000158, Objeto: Territórios Múltiplos, é um projeto de ação social, artística e pedagógica que, através de ações profissionalizantes de dança e outras linguagens e serviços que permeiam as artes SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 82/2025, referente ao processo seletivo simplificado (Edital nº 01/2024) publicado no D.O.U. de 25 de junho 2024, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-Executivo, o Sr. LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e o Sr. PEDRO AUGUSTO MARQUES TEIXEIRA, na forma constante do Processo SEI nº 08016.004979/2025- 94, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 12 de maio de 2025, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 82/2025, referente ao processo seletivo simplificado (Edital nº 01/2024) publicado no D.O.U. de 25 de junho 2024, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.010982/2025-47. SIGNATÁRIO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, como contratante, e PEDRO AUGUSTO MARQUES TEIXEIRA, como contratado. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 942914. Processo nº 08129.008672/2023- 23. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, inscrita sob CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita sob CNPJ nº 12.200.226/0001-15. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 29 de maio de 2025 até 28 de maio de 2026, estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Convênio. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHA D O, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Convenente: FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Data da Assinatura: 25/04/2025. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo n.º 08020.000276/2023-66. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg - (SEI n.º 29848075). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM, Diretor-Geral do DETRAN/MA. Data de Assinatura: 09/04/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 216/2025 - Processo nº 08020.012118/2015-49. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 216/2025, em referência. Data da assinatura: 09/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 343.356,00 (trezentos e quarenta e três mil trezentos e cinquenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 204/2025 - Processo nº 08020.003371/2025-83. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - SP, CNPJ nº 45.176.005/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 204/2025, em referência. Data da assinatura: 12/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Taubaté - SP. Valor: R$ 348.600,00 (trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 156/2025 - Processo nº 08020.003590/2025-62. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 156/2025, em referência. Data da assinatura: 12/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 56.808,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 165/2025 - Processo nº 08020.003585/2025-50. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 165/2025, em referência. Data da assinatura: 13/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 57.963,00 (Cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e três reais). Espécie: Termo de Doação nº 457/2023 - Processo nº 08020.005858/2023-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 457/2023, em referência. Data da assinatura: 22/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 138.450,00 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais). do espetáculo, trabalha com adolescentes na construção de um eixo estruturante das relações consigo e como outro, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: NumEmpenho: 2025NE000036, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2027, Data de Assinatura: 13/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: FERNANDO JOSE FREIRE CPF nº .415.114-*.