DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.008181/2023-19. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato n.° 50/2023, firmado entre as partes em 15 de janeiro de 2024, para contratação de serviços contínuos de porteiro/vigia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na sede do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) localizado em brasília/df, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância e INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo a efetuarem o pagamento das penalidades pecuniárias decorrentes. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e-mails [email protected] ou [email protected], respectivamente. No caso do não pagamento/parcelamento, após o prazo de 30 (trinta) dias desta publicação, o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3°, art. 96, da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, informo que, na esfera administrativa, a referida Decisão é definitiva, não cabendo mais a interposição de recurso. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .ABIAKEL CRUZ CAETANO ..866.582-* .039219-B .02114.000006/2018-62 . .ALTAIR BACANEZZA VEIGA ..612.642- .009097-A .02632.000047/2013-95 . .BRENORTE EMPREENDIMENTO LTDA .19.390.381/0002-71 .024733-A .02128.003252/2017-36 . .GERSON DA SILVA RODRIGUES ..693.552- .032543-A .02114.000108/2019-69 . .LUCIMARIO BATISTA DE PONTES ..191.014-* .014808-A .02150.000077/2014-03 . .RINALDO SILVA DE OLIVEIRA ..609.084-* .007212-B .02301.000015/2016-84 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.002802/2024-67. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTÊNDENCIA DE SÃO PAULO/SP. Contratado: 49.882.364/0001-31 - SATELITE HOSPITALAR LTDA. Objeto: Fornecedor de material, insumos e medicamentos de uso veterinário para atendimento das necessidades dos animais abrigados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Lorena/SP (CETAS/SP), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total: R$ 2.032,00. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico SRP nº 90002/2025 declara VENCEDORAS do certame as empresas: PRISMA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 28.926.250/0001-76, para o grupo:1,no valor global: R$ 281.157,00, ARTPROJETO COMÉRCIO E INDUS TRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 29.354.767/0001-09, para o grupo: 2, no valor global: R$ 400.044,68, SEAOPEN REFRIGERAÇÃO E MÓVEIS LTDA, CNPJ: 24.487.206/0001-56, para o item:14, no valor global: R$ 31.640,00, NBX SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELIME,CNPJ: 28.475.608/0001-91, para o item:16, novalor global: R$ 5.651,92, PRISMA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 28.926.250/0001-76, para o grupo: 3, no valor global: R$ 172.052,00, RÔMULO GUEDES DOS SANTOS ME, CNPJ: 07.662.533/0001-88, para o grupo: 4, no valor global: R$ 8.226,00, ONIX COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 48.630.415/0001- 75, para o item: 36, no valor global: R$ 6.990,00. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. EDUARDO ARAÚJO DA SILVA FELIPE Pregoeiro (SIDEC - 14/05/2025) 443033-44207-2025NE800016 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 320004 Nº Processo: 48300.001611/2024-01. Pregão Nº 90254/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CG R L . Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Contratação, em grupo único, de empresa especializada na prestação de serviços de tradução e interpretação de línguas estrangeiras, com cessão de uso de imagem e voz, incluindo locação de equipamentos e acessórios necessários à execução dos serviços, nos idiomas: russo, mandarim, italiano e árabe nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 122.500,00. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.001058/2025-11. Dispensa Nº 90261/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S - CG R L . Contratado: 26.404.769/0001-69 - EKSPERTIZA CONTABILIDADE E CALCULOS JUDICIAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada em assessoria contábil, sob demanda, para apoiar a Coordenação-Geral de Compras e Contratos (CGCC) na análise contábil de documentos em processos licitatórios, apuração de fraudes e irregularidades, verificação da conformidade contábil e revisão/construção de cálculos em processos administrativos, contratuais e de gestão. Os serviços serão prestados conforme a necessidade do Ministério de Minas e Energia, localizado no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total: R$ 21.000,00. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 48340.002040/2022-85. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços da contratação, com base na Cláusula Sexta do Contrato referenciado. O direito à repactuação dos preços está previsto na Cláusula Sexta do Contrato referenciado, com fundamento no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993, e ficou resguardado no 3º t. Aditivo. Vigência: 01/01/2025 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.734.746,92. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 48340.003640/2021-80. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 68.558.972/0001-30 - G L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajustar os preços do Contrato nº 19/2022-MME - de contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos de manutenção preventiva, programada e corretiva incluindo suporte técnico, monitoramento remoto ativo e fornecimento de peças para o ambiente de Sala-cofre/Data Center do Ministério de Minas e Energia - MME, em Brasília/DF. Vigência: 13/12/2022 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 259.660,46. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 48500.000882/2021-31. Pregão. Nº 23/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 38.036.000/0001-14 - JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.152,48. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).