DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 264001 Nº Processo: 47648.000616/2025-03. Dispensa Nº 91/2025. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 32.787.215/0001-90 - SAINT MICHAEL COMERCIO DE ELETRODOMESTI CO S LTDA. Objeto: Aquisição de sistema de higienização e purificação de ar com tecnologia de filtragem por água e filtragem HEPA para o Serviço de Biblioteca e Documentação (SBD). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2025 a 13/05/2030. Valor Total: R$ 31.980,00. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 264001 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 47648.000916/2023-12. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 05.808.628/0001-31 - SAMUEL PADOVAM. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 13/06/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.554,96. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50000.032237/2021-61. Extrato do TERMO ADITIVO Nº 01/2025 ao ACO R D O DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023/SNTR, que entre si celebram a União, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES , CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67, neste ato representado pela sua Secretária, VIVIANE ESSE, e a ASSOCIAÇÃO MELHORES RODOVIAS DO BRASIL (ABCR), CNPJ/MF nº 01.435.491/0001-66, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. MARCO AURÉLIO BARCELOS DA SILVA. Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Do Objeto. O objeto do presente TERMO ADITIVO é ALTERAR a Cláusula Oitava do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023/SNTR, prorrogando o prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, transferindo seu término de 02 de maio de 2025 para 02 de maio de 2027. Data da Assinatura: 30 de abril de 2025. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, AYQ4893, FRMEV01180732025, 606-82; GJU9666, FRMEV01307452025, 606-82; RODOVERDE TRANSPORTES LTDA, 41.715.750/0001-27, NRZ2G09, FRMEV01195912025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV01197302025, 606-82; JDA6D98, FRMEV01260752025, 606-82; JDA6D98, FRMEV01286192025, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0002-60, IRK5J10, FRMEV01205052025, 606- 82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, QWR2J90, FRMEV01228412025, 606- 82; RODOTRANSP TRANSPORTES LTDA, 06.302.006/0001-08, STU2285, FRMEV01228662025, 606-82; STU2285, FRMEV01278592025, 606-82; RODOVIARIO LIDER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.354.164/0001-04, RNR1B62, FRMEV01228912025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYI5G56, FRMEV01226692025, 606-82; SXA7G96, FRMEV01233432025, 606-82; RYC2G75, FRMEV01200392025, 606-82; QJM0E67, FRMEV01249552025, 606-82; QIP7824, FRMEV01284872025, 606-82; RODOVIARIO CONFIANCA LTDA, 02.799.488/0001-94, SDE5H99, FRMEV01226372025, 606-82; SDB6I39, FRMEV01245072025, 606-82; RODOVENSO TRANSPORTE LTDA, 12.942.000/0001-90, RYP4F91, FRMEV01241082025, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV01243262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMASTER LTDA., 27.984.809/0001-51, EMA6F85, FRMEV01184732025, 606- 82; RODOMELO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.262.272/0001-53, SYJ3D89, FRMEV01200912025, 606-82; RODOMAIOR TRANS P O R T ES LTDA., 11.595.217/0001-08, SMA0A72, FRMEV01205932025, 606-82; QAU9B05, FRMEV01258122025, 606-82; QAU9B07, FRMEV01294832025, 606-82; QAU9B13, FRMEV01296402025, 606-82; RODOMAIS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 45.459.045/0001-67, IWL4C18, FRMEV01190032025, 606-82; RODOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.839.911/0001-10, OWQ6D40, FRMEV01220002025, 606-82; RODOLIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.167.320/0001-09, QCW5F89, FRMEV01227982025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, JBP8I71, FRMEV01207822025, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, QCX1D49, FRMEV01221452025, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, RRR1E76, FRMEV01214182025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, TAR0H55, FRMEV01239772025, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, RRU3B04, FRMEV01267932025, 606-82; RODOMORAES TRANSPORTES LTDA, 28.439.589/0001-48, SIF4J44, FRMEV01271632025, 606-82; RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.366.242/0002- 54, AVX4C72, FRMEV01274302025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXT9A00, FRMEV01279102025, 606-82; RYP9A00, FRMEV01294332025, 606-82; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, FXK8H71, FRMEV01284162025, 606-82; RODOMARY ENCOMENDAS REFRIGERADAS LTDA , 01.044.584/0001-60, CDR0A94, FRMEV01301452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DE FRANCA RIBEIRO, .350.501-, OAY8C54, FRMEV01180072025, 606-82; OAY8C54, FRMEV01228182025, 606-82; RODRIGO MORESCO DETOGNI, .617.590-*, ISB4G74, FRMEV01180352025, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .460.685-, EOF8D10, FRMEV01216342025, 606-82; OVX8B00, FRMEV01256342025, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA, .532.059-, ATW1B17, FRMEV01226482025, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, .577.741-*, NUF1G35, FRMEV01219922025, 606-82; RODRIGO NAGEL, .868.079-, MHW0A42, FRMEV01231242025, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39, FRMEV01234942025, 606-82; RODRIGO MARTINS, .018.129-, AWC7A85, FRMEV01238822025, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, .897.190-*, IVF1B42, FRMEV01247202025, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA LEME - TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 34.781.508/0001-96, QBP3J93, FRMEV01253462025, 606-82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, .043.969-, EOE1842, FRMEV01262162025, 606-82; RODRIGO CARRARA , .471.580-, IVF6E18, FRMEV01267572025, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDO S O, .470.746-*, JUY3A21, FRMEV01274602025, 606-82; RODRIGO LEAL NIZOLI, 26.831.087/0001-32, JCX1I98, FRMEV01278502025, 606-82; RODRIGO KRAUSE DE PINHO, .487.300-, IUC2D40, FRMEV01279722025, 606-82; RODRIGO CAMARA, .671.058- , FWR1J22, FRMEV01284402025, 606-82; FWR1J22, FRMEV01284422025, 606-82; RODRIGO MAURICIO CORDEIRO, *.906.936-, AIY0A35, FRMEV01299122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e