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Diário Oficial da União · 15/05/2025 · pág. 140

DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500140 140 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FLG8B79, FRMEV01313762025, 606-82; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.953.876/0001-06, RRO9C92, FRMEV01322712025, 606-82; PR OACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLO5F90, FRMEV01326072025, 606- 82; RLO5F90, FRMEV01332832025, 606-82; RDX8B10, FRMEV01333782025, 606-82; RDX8B10, FRMEV01371112025, 606-82; RDX8B10, FRMEV01333452025, 606-82; PRUSSIANA AUTOMOVEIS LTDA, 29.660.333/0001-29, RYM2H37, FRMEV01326942025, 606-82; PROVESI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV01329462025, 606-82; PRISCILLA DE OLIVEIRA PRIMO, .607.179-*, AT B 3 H 8 7 , FRMEV01341792025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXG1H17, FRMEV01359052025, 606-82; RYE5H73, FRMEV01353712025, 606-82; PRISCILA PAGINI FERREIRA, .087.540-, DAJ9C90, FRMEV01380172025, 606-82; PRIME VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.527.051/0001- 08, CUA1A30, FRMEV01381582025, 606-82; CUA1A30, FRMEV01359882025, 606-82; PRP INDUSTRIA DE PNEUS LTDA, 14.033.177/0001-07, SKP9A87, FRMEV01356742025, 606-82; PRIMU'S TRANSPORTES LTDA, 16.899.696/0001-70, SZX7A71, FRMEV01378132025, 606-82; PSC PESCADOS LTDA, 08.435.064/0001-27, MJH5477, FRMEV01363182025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV01355742025, 606-82; PRISCILA CAMPOS TEIXEIRA SILVA, .753.986-, OPV9D05, FRMEV01357722025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.457/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, MJJ7F77, FRMEV01317152025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV01218902025, 606- 82; OAS9267, FRMEV01349072025, 606-82; RADOS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA , 14.002.601/0001-48, OZM3J80, FRMEV01324502025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA , 37.872.177/0001-98, FYW0I33, FRMEV01327602025, 606-82; R.M. LOCACOES LTDA , 47.438.803/0001-96, PYW1J49, FRMEV01328992025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-*, FYC5A86, FRMEV01335352025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAY4H62, FRMEV01338612025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TO R R ES , .832.720-, MRX7G15, FRMEV01339812025, 606-82; R.P.R.DA SILVA PEIXARIA , 21.152.550/0001-04, ODF5J75, FRMEV01345762025, 606-82; RAFAEL OLIVEIRA FERRAZ, .278.935-, MDV1E94, FRMEV01353182025, 606-82; RAFAEL CARVALHO ZULIANI, 18.850.621/0001-20, EJV7F28, FRMEV01362382025, 606-82; RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA, 09.211.871/0001-29, NQF4H28, FRMEV01382262025, 606-82; RAFAEL SANCHES DA SILVA, .016.269-*, AVX7H91, FRMEV01376352025, 606-82; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, SRI5F71, FRMEV01369992025, 606-82; RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS, .765.835-, ORJ1J86, FRMEV01333272025, 606-82; RAFAEL CANDIDO PINHEIRO, .447.590-, IJK0B15, FRMEV01386732025, 606-82; RACOL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 45.198.931/0001-84, RIV8C10, FRMEV01383792025, 606-82; RAFAEL RAYMUNDO, .153.969-*, MJG6G40, FRMEV01330572025, 606-82; RAFAEL VIGNOLI CORREA, .910.610-, IMO0F06, FRMEV01330692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.459/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JDD5A58, FRMEV01323862025, 606-82; RAPIDO LABARCA TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, ITR1266, FRMEV01326142025, 606-82; REBOQUE13 EXPRESS LTDA, 19.769.130/0001-11, OBM5H81, FRMEV01328922025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0002-40, OHW4G53, FRMEV01329142025, 606-82; RECCO TRANSPORTES LTDA, 47.698.990/0001-47, MDS1H04, FRMEV01329992025, 606-82; MDS1H04, FRMEV01359412025, 606-82; MDS1H04, FRMEV01352462025, 606-82; RDR - MANUTENCAO E PINTURAS LTDA, 00.299.405/0001-72, MJB4F32, FRMEV01371532025, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, SEG8D58, FRMEV01344282025, 606-82; AVR2I61, FRMEV01389182025, 606-82; RBA TRUCK SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 52.440.585/0001-64, QUV5I05, FRMEV01360942025, 606-82; RARIB COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 81.466.575/0001-04, AWY5G96, FRMEV01369342025, 606-82; READE REVEST. ESPECIAIS DE ALTO DESEMPENHO LTDA, 01.411.648/0001-13, FSN0954, FRMEV01382612025, 606-82; RC TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 51.391.956/0001-00, NRZ1E90, FRMEV01365432025, 606-82; REAL PETRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.080.789/0001-79, TCU9I49, FRMEV01362722025, 606-82; TCU9I49, FRMEV01361472025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MJO9E78, FRMEV01375752025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, STB6A90, FRMEV01382852025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG5B16, FRMEV01359502025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV01363682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIVALDO RODRIGUES DOS REIS LTDA, 42.008.368/0001-46, SDB7I34, FRMEV01319252025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGC7E51, FRMEV01323922025, 606-82; ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, .586.409-, IOQ0496, FRMEV01324932025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JCA6F21, FRMEV01317062025, 606-82; JCA6F21, FRMEV01341532025, 606-82; FJ U 2 G 5 1 , FRMEV01355942025, 606-82; JBI5D88, FRMEV01358872025, 606-82; ROBERTO DE QUADROS TRISTAO, .346.969-*, QIL4279, FRMEV01332442025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV01333612025, 606-82; FVM6J64, FRMEV01339652025, 606-82; RMA TRANSPORTE EXCURSOES LTDA, 46.058.090/0001-72, DPB5C71, FRMEV01383312025, 606-82; ROBETTI TRANSPORTES LTDA, 09.587.512/0001-70, RLO8J41, FRMEV01374762025, 606-82; ROBSON DESENGRINI, .155.550-, AKO0A62, FRMEV01372772025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPG3H87, FRMEV01377532025, 606-82; RN TRANSPO R T ES LTDA, 11.448.707/0001-81, JAD8E26, FRMEV01378082025, 606-82; ROBERT REI F, .125.279-, QIS0560, FRMEV01330792025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, RLA3C75, FRMEV01359242025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, IYV0A22, FRMEV01360802025, 606-82; ROBERTO ANGELO SENGER TRANSPORTES, 22.699.335/0001-82, IBC0036, FRMEV01371352025, 606-82; RJV TRANSPORTES LTDA, 28.953.187/0001-67, JBX2A11, FRMEV01383542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.