DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500141 141 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV01312362025, 606-82; MIGUEL ANTONIO ALVES, .681.679-*, AMO4B69, FRMEV01318082025, 606-82; MICHEL MOTA DE SOUZA, 14.381.557/0001-24, MJV7B77, FRMEV01319542025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-, TLP2C09, FRMEV01319892025, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR, .846.400-, JDC1C51, FRMEV01323742025, 606-82; OSVALDO BALZAN, .677.670-*, QCI0H41, FRMEV01341902025, 606-82; OSMAR CARLOS DO PRADO E CIA. LTDA, 12.929.209/0001- 13, CVI7G60, FRMEV01350272025, 606-82; MIDAS TEXTIL LTDA, 39.513.561/0001-20, RFA3A48, FRMEV01342362025, 606-82; PAULO HENRIQUE FINGER HOFFMANN, .211.751-, OAV5D74, FRMEV01372032025, 606-82; MICHELI BORGO, .882.979- , AOA8G18, FRMEV01369802025, 606-82; NET STEEL S.A. INDUSTRIA METALURGICA , 17.642.354/0001-32, HSI0H41, FRMEV01362822025, 606-82; PAULO HENRIQUE DA SILVA MOURA, .934.466-*, HFB4G40, FRMEV01358902025, 606-82; PAULO LOPES TRANSPORTES LTDA, 48.008.792/0001-77, MBM0H37, FRMEV01386052025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, SVS7A49, FRMEV01359342025, 606- 82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, JCS4G00, FRMEV01364032025, 606-82; OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, .234.078-, BXB3C84, FRMEV01360982025, 606-82; OSSOTUBA - IND. E COM. DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 82.790.122/0001-93, MMF1802, FRMEV01384142025, 606-82; OSNI NUNES RIBEIRO & FILHOS LTDA, 20.248.619/0001-27, IYM9F52, FRMEV01357102025, 606-82; OSNI KOSTIUK, 11.445.387/0001-06, BER1634, FRMEV01320662025, 606-82; MEGA RENTAL TRANSPORTES LTDA, 27.690.423/0001-37, FNS2B45, FRMEV01352932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCM4C36, FRMEV01313132025, 606-82; JDA7J85, FRMEV01323712025, 606-82; JDA7H26, FRMEV01330112025, 606-82; JDA7H16, FRMEV01334822025, 606-82; JCV3G05, FRMEV01342192025, 606-82; JBR4C02, FRMEV01381392025, 606-82; JDC4G88, FRMEV01356902025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCH1F25, FRMEV01321132025, 606-82; JDG8I77, FRMEV01322132025, 606-82; JDE4C84, FRMEV01380452025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I26, FRMEV01329942025, 606-82; JCZ7G42, FRMEV01315272025, 606-82; JAV7A95, FRMEV01344472025, 606-82; JBL9F01, FRMEV01364732025, 606-82; JBP6E65, FRMEV01348192025, 606-82; JCL0I13, FRMEV01378882025, 606-82; JBC5H41, FRMEV01387352025, 606-82; JBU7H43, FRMEV01371482025, 606-82; JDA1H56, FRMEV01367922025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, SUP7I22, FRMEV01315022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER FABIANO ESMOZINSKI, .583.051-, BWL8E82, FRMEV01312782025, 606-82; V ALVES MARTINS LTDA, 53.158.585/0001-39, BDH7I76, FRMEV01320382025, 606-82; V. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.073.346/0001-69, AYW2060, FRMEV01324102025, 606-82; UNISERRA VIAGENS E TURISMO LTDA, 90.228.198/0001-58, IOW1A47, FRMEV01315692025, 606-82; IOW 1 A 4 7 , FRMEV01365962025, 606-82; V.N. PRE-MOLDADOS LTDA, 09.044.133/0001-34, JBG5C66, FRMEV01298592025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV01334432025, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, RYT4C48, FRMEV01339792025, 606-82; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, 94.877.586/0001-10, ISM6827, FRMEV01383002025, 606-82; UNIVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.488.650/0001-00, AUG2B36, FRMEV01383172025, 606-82; V & W SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., 14.347.347/0001-10, FPA4744, FRMEV01365282025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, CSK4E08, FRMEV01341862025, 606-82; EUI9I36, FRMEV01343822025, 606-82; FSH0158, FRMEV01371692025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI4C27, FRMEV01364922025, 606-82; VACHILESKI RECAUCHUTADORA DE PNEUS MT LTDA, 40.067.481/0003-39, JAU4H91, FRMEV01367252025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, OPB2105, FRMEV01365232025, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, SGL3C83, FRMEV01349752025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV01356812025, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, MMD4C28, FRMEV01384042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENAN DA SILVA VEIGA, .331.049-*, MBI2G14, FRMEV01313512025, 606- 82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RTZ7C56, FRMEV01317332025, 606-82; PUL0A50, FRMEV01317262025, 606-82; RENTMAIS S/A ., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV01326712025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GBC7B33, FRMEV01327992025, 606-82; SUP6F60, FRMEV01336542025, 606-82; SUR5A84, FRMEV01336872025, 606-82; GBC7B33, FRMEV01348242025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, REA7J19, FRMEV01328292025, 606-82; QJB2544, FRMEV01316062025, 606-82; RESGATE IMEDIATO LTDA, 23.026.516/0001-00, MJZ7E38, FRMEV01298702025, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, ROJ6F17, FRMEV01334682025, 606-82; REJANE DE BARROS DIAS, .828.148-, KAO1E80, FRMEV01334992025, 606-82; REMI SAMUEL BECKER DA SILVA TRANSPORTES, 37.987.510/0001-04, QJP3J99, FRMEV01337982025, 606-82; RENAN ANDRE TRAN S P O R T ES LTDA, 11.676.014/0001-46, SXT9B36, FRMEV01338242025, 606-82; RENATO ROD R I G U ES , .275.816-, OPT3A11, FRMEV01341082025, 606-82; RENAN FRANCISCO DAL PIVA , .867.089-*, HRO7F62, FRMEV01383622025, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FER N A N D ES , .960.820-*, IRF7B14, FRMEV01359522025, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAB8503, FRMEV01384642025, 606-82; RENASCER TRANSP O R T ES LTDA, 00.379.661/0001-70, RDC4B20, FRMEV01347932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PESSOA EMPREENDIMENTOS LTDA, 11.760.875/0001-08, FGK3C79, FRMEV01312422025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, RYW6C32, FRMEV01314002025, 606-82; PESANTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 35.083.127/0002-87, OBD5215, FRMEV01321022025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, MII4G95, FRMEV01321072025, 606-82; SXF4J27, FRMEV01384242025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 20.822.118/0001-02, RYA0J95, FRMEV01325672025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RBB3F57, FRMEV01328772025, 606-82; RQN7J64, FRMEV01314902025, 606-82; OUH6C93, FRMEV01328812025, 606-82; SIR3G10, FRMEV01333502025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, QJH4347, FRMEV01340062025, 606- 82; QJH4347, FRMEV01372322025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 12.388.403/0001-39, SFL5B67, FRMEV01357812025, 606-82; R & C AUTO PECAS LTDA , 06.965.580/0001-38, RMJ3C26, FRMEV01368312025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCR2C19, FRMEV01386462025, 606-82; PYRAMID COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 09.539.122/0001-25, QJI2462, FRMEV01355562025, 606-82; PH COMERCIO DE PISOS LTDA, 37.094.599/0001-80, INC2F23, FRMEV01358782025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, FNN9G43, FRMEV01357022025, 606-82; PG COMERCIO DE PETROLEO LTDA, 39.759.275/0001-49, GGB8B38, FRMEV01363412025, 606-82; QUEIROZ CARGAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.222.464/0001-67, REY2I77, FRMEV01353072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração