DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0002-80, GEO8H21, FRMEV01211312025, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0001-38, MFO1B92, FRMEV01187242025, 606-82; BCE4B55, FRMEV01271132025, 606-82; M FO 1 B 9 2 , FRMEV01283912025, 606-82; TRANSPORTES MH LTDA, 47.212.167/0001-80, JDA9H96, FRMEV01246412025, 606-82; TRANSPORTES MAURO LTDA, 20.774.562/0001-08, J CG 1 E 6 6 , FRMEV01238232025, 606-82; IRR7J32, FRMEV01342992025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, AOH0E87, FRMEV01213612025, 606-82; IQB6017, FRMEV01276342025, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JAC6I22, FRMEV01277452025, 606-82; RND5F80, FRMEV01298482025, 606-82; TRANSPORTES MEINE LTDA, 15.236.951/0001-31, JBQ1D83, FRMEV01292882025, 606-82; IPL0E20, FRMEV01292942025, 606-82; IZZ9G55, FRMEV01293122025, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, FPP3E87, FRMEV01305532025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QTK6567, FRMEV01310782025, 606-82; RYM0G45, FRMEV01335292025, 606-82; RXM4G24, FRMEV01331152025, 606-82; TRANSPORTES MENEGUETI LTDA, 19.936.166/0001-42, RAH0450, FRMEV01328482025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A98, FRMEV01392492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.647/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P.C. BARRANJARD COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E TRANSPORTES, 31.326.084/0001-81, , FREVP00294362025, 773-0; , FREVP00300592025, 773-0; RMR ASSESSORIA TECNICA EM TELEINFORMATICA LTDA, 10.480.354/0001-34, , FREVP00295052025, 773-0; , FREVP00295812025, 773-0; RAFAEL WRONSKI, .716.021-*, , FREVP00289342025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00294342025, 773-0; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, .607.427-, , FREVP00287802025, 773-0; PAULO HENRIQUE SALLES BOERHER, .341.407-, , FREVP00296992025, 773-0; PAULO FERNANDO CORRA, .843.598-*, , FREVP00300892025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657- , , FREVP00296492025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001- 55, , FREVP00296472025, 773-0; REGINALDO FERREIRA DE LIMA, .913.214-, , FREVP00296162025, 773-0; PAULO CESAR GRIMALDI JUNIOR, .983.607-*, , FREVP00296512025, 773-0; , FREVP00296072025, 773-0; RENATO FERNANDES COSTA , .923.097-, , FREVP00296092025, 773-0; PAULO BORGES DA SILVA, .283.948-, , FREVP00295762025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00295722025, 773-0; , FREVP00295592025, 773-0; , FREVP00295572025, 773-0; ORLANDO MARCELO GONCALVES MACHADO, .136.047-*, , FREVP00295712025, 773-0; RICARDO DOS SANTOS ELESBAO, .669.048-, , FREVP00295642025, 773-0; RAFAEL TURCCI AUGUSTO, .211.258-, , FREVP00293762025, 773-0; PAULO ROBERTO STOCKLER DE FARIA MAIA, .500.278-*, , FREVP00295622025, 773-0; RICARDO LOPES DE CARVALHO GONCALVES, .406.528-, , FREVP00293512025, 773- 0; RICARDO CORREIA BRITO, .504.175-, , FREVP00302922025, 773-0; RECO M EC A R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 36.421.893/0001-96, , FREVP00303042025, 773-0; OAK FRAGRANCES INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.012.134/0001-00, , FREVP00303392025, 773-0; RILVANE GOMES PEREIRA, *.158.404-, , FREVP00303652025, 773-0; ONDINA RESTAURANTE JL SANTOS LTDA , 50.030.125/0001-32, , FREVP00303962025, 773-0; O.C.S. ASSESSORIA E CONSU LT O R I A LTDA, 04.702.867/0001-40, , FREVP00304132025, 773-0; RESIEXPRESS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.781.446/0001-54, , FREVP00304352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IWY6217, FRMEV01205352025, 606-82; IVV7F87, FRMEV01226292025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV01230242025, 606-82; HTG3D49, FRMEV01264672025, 606-82; HTG3D49, FRMEV01284212025, 606-82; HTG3D49, FRMEV01299672025, 606-82; HTG3D49, FRMEV01313882025, 606-82; ASP6C22, FRMEV01390442025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS CARRER LTDA, 15.575.360/0001-99, MLV4D20, FRMEV01226422025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBD7J93, FRMEV01241022025, 606-82; JAP0C40, FRMEV01276182025, 606-82; IXY2384, FRMEV01286562025, 606-82; JAP3B29, FRMEV01310792025, 606-82; JAO9H43, FRMEV01384422025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA, 31.050.377/0001-89, SPM8D00, FRMEV01235482025, 606-82; JBN1H08, FRMEV01307842025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIAN ES I N I LTDA, 07.231.203/0001-38, FNV2E13, FRMEV01279262025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IYA1836, FRMEV01286622025, 606-82; IZJ0F82, FRMEV01345322025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV01363312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.649/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAA1H75, FRMEV01195032025, 606-82; RAA1H75, FRMEV01226812025, 606-82; RXX1H01, FRMEV01279552025, 606-82; RLA1H50, FRMEV01342302025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RDX6J14, FRMEV01188702025, 606-82; SXP2D18, FRMEV01279922025, 606-82; SXP0G78, FRMEV01318952025, 606-82; RXY0H73, FRMEV01319722025, 606-82; SXP0G78, FRMEV01385402025, 606-82; SXP2D18, FRMEV01370812025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RLM6H88, FRMEV01242522025, 606-82; QJM8A14, FRMEV01275182025, 606-82; TRANSPORTES MR GRANDO LTDA, 06.228.921/0001-92, IYB0F26, FRMEV01267872025, 606-82; IYB0F26, FRMEV01271762025, 606-82; TRANSPORTES NORDIA LTDA, 83.713.149/0001-45, RLG0A90, FRMEV01247622025, 606-82; TRANSPORTES NICOLADELLI LTDA, 12.935.313/0001-10, RYF9D17, FRMEV01288812025, 606-82; TRANSPORTES MILAGRE LTDA, 08.715.406/0001-62, AHS5A13, FRMEV01334592025, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, RYZ3E48, FRMEV01387252025, 606-82; TRANSPORTES MH LTDA, 47.212.167/0001-80, JDA9H96, FRMEV01360322025, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001- 20, SPO0B69, FRMEV01349742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.650/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do