DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500150 150 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00288112025, 773-0; , FREVP00301362025, 773-0; SILVANI DINAH MENDES, .270.779-*, , FREVP00294092025, 773-0; VITOR DOUGLAS LIMA BETTCHER, .091.605-, , FREVP00292982025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00289302025, 773-0; RONILDO JOSE PINHEIRO, .499.386-, , FREVP00286922025, 773-0; VINICIUS APARECIDO SILVA ZANARDI, .113.858-*, , FREVP00284962025, 773-0; RODRIGO CESAR DE CARVALHO, .044.508-, , FREVP00287752025, 773-0; SINOPCAM - SINOP COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 07.770.368/0001-88, , FREVP00286542025, 773-0; ROGERIO RODRIGO DE BARROS, .215.528-, , FREVP00301622025, 773-0; RODRIGO VITORIO DOS SANTOS DIAS, .601.568-*, , FREVP00294902025, 773-0; VINICIUS DE SOUZA DUARTE MAGALHAES, .071.167-, , FREVP00296522025, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA , .497.917-, , FREVP00295922025, 773-0; , FREVP00295882025, 773-0; , FREVP00295702025, 773-0; RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES, .879.037-*, , FREVP00288262025, 773-0; RODOMIX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.164.929/0001-38, , FREVP00288252025, 773-0; ROMAF TRANSPORTE LTDA, 11.668.785/0001-91, , FREVP00285772025, 773-0; SILVANIA SANTOS DE JESUS, .671.545-, , FREVP00302852025, 773-0; SIMARIO SILVA DE SOUSA, .400.218-, , FREVP00303002025, 773-0; SILVIO JOSE MIRANDA, .678.418-*, , FREVP00293732025, 773-0; V R V TRANSPORTES LTDA, 21.995.119/0001-11, , FREVP00303332025, 773-0; SHIRLEY FUKIKO IMAI YAMAKAWA, .106.268-, , FREVP00303642025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00303822025, 773-0; VINICIUS FERNANDES NOBREGA, .605.068-, , FREVP00304442025, 773-0; SOFT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 28.887.747/0001-22, , FREVP00304382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6D95, FRMEV01184502025, 606-82; RXM0D65, FRMEV01313812025, 606-82; MIH6180, FRMEV01390402025, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAJ1F36, FRMEV01201042025, 606-82; TRANSPORTES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, RXR9C09, FRMEV01190852025, 606-82; QIT6B39, FRMEV01323362025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, STC7A75, FRMEV01251422025, 606-82; TRANSPORTES NUNES LTDA, 08.363.266/0001-00, RYZ7I48, FRMEV01237462025, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RGL3E65, FRMEV01275872025, 606-82; TRANSPORTES PASETTI LTDA, 03.405.947/0001-70, RXT4D69, FRMEV01287082025, 606-82; TRANSPORTES PACA LTDA, 26.369.487/0001-78, IYX6J98, FRMEV01302512025, 606-82; TRANSPORTES PELLENZ LTDA, 90.300.583/0001-69, IPY1604, FRMEV01305452025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, PCQ 8 4 7 4 , FRMEV01299802025, 606-82; AOP6A05, FRMEV01321612025, 606-82; AOP4A13, FRMEV01347312025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, OXE3C50, FRMEV01331992025, 606-82; TRANSPORTES PEROLA NEGRA LTDA, 22.095.245/0001-82, IZI6I55, FRMEV01382362025, 606-82; TRANSPORTES PIDAMAR LTDA, 37.528.593/0001-73, FTA1872, FRMEV01341412025, 606-82; TRANSPORTES PADROEIRO LTDA, 81.801.623/0001-65, SXI1E49, FRMEV01373202025, 606-82; TRANSPORTES PIMPAO LTDA, 04.060.950/0001-62, QLY6G64, FRMEV01365082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RSF1E36, FRMEV01254912025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RXR5C50, FRMEV01277882025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV01282642025, 606- 82; SOUZA JUNIOR SERVICO LTDA, 19.397.765/0001-35, AUZ0E37, FRMEV01327662025, 606-82; SANTILIA JOAQUINA DOS SANTOS LEMES UPENECK, .793.329-*, IKE1D09, FRMEV01329672025, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RQS1B56, FRMEV01343232025, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, IZU5C38, FRMEV01373142025, 606-82; SUPERMERCADO IDEAL DE NOVA MATRONA LTDA, 47.771.345/0001-02, FWW5I30, FRMEV01367052025, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, RYD1A89, FRMEV01299592025, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RLE9C01, FRMEV01349332025, 606-82; RDY4A78, FRMEV01351002025, 606-82; SORAIA CORDEIRO D AVILA, .376.089-, ABZ0A23, FRMEV01367372025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, EXI9H93, FRMEV01363042025, 606-82; SUPER GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, FVK3I33, FRMEV01387592025, 606-82; SOUZA & SILVA CAMINHAO LTDA, 54.121.031/0001-20, GVP7H21, FRMEV01358862025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV01387212025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001- 01, OOW6F27, FRMEV01377672025, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL7C29, FRMEV01375292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RSF1E36, FRMEV01254912025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RXR5C50, FRMEV01277882025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV01282642025, 606- 82; SOUZA JUNIOR SERVICO LTDA, 19.397.765/0001-35, AUZ0E37, FRMEV01327662025, 606-82; SANTILIA JOAQUINA DOS SANTOS LEMES UPENECK, .793.329-, IKE1D09, FRMEV01329672025, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RQS1B56, FRMEV01343232025, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, IZU5C38, FRMEV01373142025, 606-82; SUPERMERCADO IDEAL DE NOVA MATRONA LTDA, 47.771.345/0001-02, FWW5I30, FRMEV01367052025, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, RYD1A89, FRMEV01299592025, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RLE9C01, FRMEV01349332025, 606-82; RDY4A78, FRMEV01351002025, 606-82; SORAIA CORDEIRO D AVILA, *.376.089-, ABZ0A23, FRMEV01367372025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, EXI9H93, FRMEV01363042025, 606-82; SUPER GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, FVK3I33, FRMEV01387592025, 606-82; SOUZA & SILVA CAMINHAO LTDA, 54.121.031/0001-20, GVP7H21, FRMEV01358862025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV01387212025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV01377672025, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL7C29, FRMEV01375292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYK3213, FRMEV01190352025, 606-82; IYB9620, FRMEV01360292025, 606-82; TRANSPORT ES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SGI9D02, FRMEV01199202025, 606-82; TRAN S P O R T ES