DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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E INDUSTRIA LTDA., 13.910.934/0001-02, BAX2H79, FRMEV00105092025, 606-82; DIEGO REIS DOS SANTOS, .316.750-*, IET5B87, FRMEV02266572024, 606-82; DIFERENCIAL TRANSPORTE SUL LTDA, 07.826.813/0001-84, DBL2203, FRMEV03444762024, 606-82; DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, PZD1J77, FRMEV03466752024, 606-82; DINALDO BONFANTE, .273.309-, MBV0B00, FRMEV03579312024, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, JAL3H07, FRMEV03546932024, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0001-56, RXR1G82, FRMEV03603812024, 606-82; DIEGO TORETI BELUCO, .236.859-, MHX9G53, FRMEV03602182024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, QXG2I17, FRMEV03600292024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB2D15, FRMEV03600842024, 606-82; JAI3I66, FRMEV03602032024, 606-82; DIMENSAO EXCEDENTES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.983.340/0001-73, SFY2J19, FRMEV03588192024, 606-82; DINAMICA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, 03.972.250/0001-81, MSA5C81, FRMEV03585232024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, IUQ8C97, FRMEV03599912024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD7D67, FRMEV03592032024, 606-82; JCG3B00, FRMEV03593722024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC7J92, FRMEV03610302024, 606- 82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001- 95, JDI6C66, FRMEV03591082024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35, JBT1G18, FRMEV03609382024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERIAN FRANCISCO DA SILVA, 17.914.041/0001-96, MIX9948, FRMEV03143112024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS VIACAO GUARULHOS LTDA, 23.876.608/0001-80, ECM9A43, FRMEV03114962024, 606-82; EMERSON KRACHINSKI, .602.299-*, QHG8I00, FRMEV03194322024, 606-82; ENRIQUE MARRAFAO RICCI, .471.281-, ATT6932, FRMEV03476802024, 606-82; ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 00.818.517/0001-92, NTX4F58, FRMEV00085002025, 606-82; ERENILSON BOSSY & CIA LTDA, 18.922.136/0001-14, BDL8E74, FRMEV00091202025, 606-82; ELIEGE CRISTINA LOBO, .370.176-, HAV2G39, FRMEV01589052024, 606-82; EMERSON DOS SANTOS, .903.489-*, MEC4997, FRMEV01566622024, 606-82; ELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 27.819.251/0001-59, BTT6E53, FRMEV02683932024, 606-82; ELTON SILVA DOS SANTOS, .347.553-, FZX8G19, FRMEV03582742024, 606-82; EMERSON AGROPECUARIA LTDA, 08.792.360/0001-85, QHN8F29, FRMEV03606142024, 606-82; EMERSON JARDELINO BALESTRIN, .770.290-, MHT4G64, FRMEV02266212024, 606-82; EMM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 35.802.760/0001-05, MML5E60, FRMEV03608342024, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGJ4J94, FRMEV03588882024, 606-82; ELISA MAFFEI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 50.897.102/0001-20, IUH9D20, FRMEV03588722024, 606-82; ELTON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.738.361/0001-33, QIW8B58, FRMEV03600592024, 606-82; EMPREENDIMENTOS BECKER LTDA, 97.211.676/0001-66, IZP2J90, FRMEV03594502024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001- 85, RLL6A16, FRMEV03583102024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA , 82.563.891/0001-59, MKY9362, FRMEV03607722024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.086/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO CAIADO BARBOSA, .611.801-*, , FREVP00781842024, 773-0; REINALDO DA SILVA, .658.786-, , FREVP00775482024, 773-0; RENATA DE SCHUELER MACIEL BETIOL, .418.208-, , FREVP01028112024, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, .841.538-*, , FREVP01023492024, 773-0; , FREVP01036542024, 773-0; RENATO ALVES COSTA, .342.588-, , FREVP01023892024, 773-0; RENAN GONC A LV ES DE SOUZA, .845.797-, , FREVP01027712024, 773-0; RENATA BARBOZA COSTA LOPES, .050.827-*, , FREVP01025232024, 773-0; RECILOG LTDA, 41.834.313/0001-22, , FREVP01038732024, 773-0; REI DO CAMINHAO - MECANICA PESADA LTDA, 36.366.541/0001-85, , FREVP01038962024, 773-0; RENACAR VEICULOS LTDA, 16.842.844/0001-10, , FREVP01036302024, 773-0; RENAN HENRIQUE GASPARELLO DE ANDRADE, .951.199-, , FREVP01032162024, 773-0; RENATA DE OLIVEIRA TR AC Z , .380.889-, , FREVP01031992024, 773-0; , FREVP01032152024, 773-0; , FREVP01031952024, 773-0; , FREVP01032032024, 773-0; RENATA CORREIA MACHA D O, .383.858-*, , FREVP01034842024, 773-0; REDE PIZZA HOUSE INDUSTRIA E FRANCHISING LTDA, 39.379.549/0001-74, , FREVP01042052024, 773-0; REJANE SANTOS PONGELUPPI, .968.508-, , FREVP01042072024, 773-0; REGINA LUCIA BATISTA SIMOES, .905.525-, , FREVP01044412024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV02357422024, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV03143822024, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001- 03, NNJ8G12, FRMEV03139362024, 606-82; EXPRESSO PONTA GROSSA LTDA, 40.802.965/0001-12, IOP7F25, FRMEV03601812024, 606-82; EXPRESSO T.S. TR A N S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNZ7G79, FRMEV03602832024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, IUI7224, FRMEV03605132024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV03597232024, 606- 82; EXPRESSO SAO MARCOS LTDA, 88.628.417/0001-44, JCX1770, FRMEV03583822024, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TCL1F01, FRMEV03585912024, 606-82; HOB1G34, FRMEV03584342024, 606-82; RFE2G12, FRMEV03587172024, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV03590472024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ4G91, FRMEV03598072024, 606-82; QRG8B66, FRMEV03612512024, 606-82; QRG8B66, FRMEV03612612024, 606-82; PPU9C73, FRMEV03592092024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I78, FRMEV03607712024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZV5G00, FRMEV03592442024, 606-82; EXPRESSO PRIMUS LTDA., 01.631.440/0001-00, DBM8A38, FRMEV03583302024, 606-82; F & F TRANSPORTES LTDA, 07.731.400/0001-16, KFG7A10, FRMEV03606922024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.089/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA, .956.558-*, , FREVP00962402024, 773- 0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP00673202024, 773-0; , FREVP01041592024, 773-0; RODOMIX LTDA, 29.164.929/0001-38, , FREVP01024442024, 773-0; ROGERIO JOSE FAEDO, .685.330-, , FREVP01037452024, 773-0; ROGERIO FELICIANO DA SILVA, .257.508-*, , FREVP01023382024, 773-0; RODO RS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.615.091/0001-75, , FREVP01038532024, 773-0; RODOCONTORNO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.184.856/0001-10, , FREVP01024512024, 773-0; RODRIGO BAPTISTA MENDES TRIERWEILER, .739.089-, , FREVP01024012024, 773-0; RODRIGO GOMES FERREIRA, .838.987-, , FREVP01038972024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP01037332024, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA, .105.499-, , FREVP01031532024, 773-0; , FREVP01035052024, 773-0; ROEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA, .014.411-, , FREVP01037252024, 773-0; RODRIGO VASCONCELOS SILVA , .471.198-*, , FREVP01033892024, 773-0; ROMULO SOARES SILVA, .505.517-, , FREVP01034382024, 773-0; RODRIGO MANOEL BONIFACIO LTDA, 34.994.554/0001-73, , FREVP01043482024, 773-0; RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, .765.770-, , FREVP01042832024, 773-0; RODRIGO TOLDO, *.046.389-, , FREVP01043122024, 773-0; RODRIGO LAMAISON, 33.516.558/0001-83, , FREVP01032612024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração