DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANIA MARIA DENTALLI DINISI, .233.688-*, , FREVP01022212024, 773-0; VIA 85 LTDA, 11.834.614/0001-95, , FREVP01024362024, 773-0; VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.646.769/0001-14, , FREVP01024382024, 773-0; , FREVP01024572024, 773-0; , FREVP01024612024, 773-0; , FREVP01024632024, 773-0; , FREVP01024372024, 773-0; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0084-21, , FREVP01028612024, 773-0; VANIA DE SOUZA NEVES DA SILVA, .901.635-, , FREVP01037442024, 773-0; VEM ALUGUEL DE CARROS LTDA, 16.561.156/0001-81, , FREVP01029102024, 773-0; VA N ES S A APARECIDA MAGALHAES, .476.818-, , FREVP01040152024, 773-0; , FREVP01039022024, 773-0; , FREVP01037852024, 773-0; , FREVP01032762024, 773-0; , FREVP01032792024, 773-0; , FREVP01032892024, 773-0; , FREVP01033162024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP01030712024, 773-0; , FREVP01030332024, 773-0; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, , FREVP01032722024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.096/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERMERCADO AMIGO DA GENTE LTDA, 11.188.360/0001-85, , FREVP00949042024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA , 40.592.112/0001-01, , FREVP00565702024, 773-0; , FREVP01025312024, 773-0; , FREVP01039052024, 773-0; , FREVP01041902024, 773-0; , FREVP01041942024, 773-0; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, , FREVP00769142024, 773-0; SUCATAS DO VALE LTDA, 12.348.054/0001-21, , FREVP01024712024, 773-0; SUL COMERCIO DE ONIBUS LTDA, 19.362.006/0001-37, , FREVP01026312024, 773-0; STELA APARECIDA VALIM BOEIRA BRUSCATTO, .538.120-*, , FREVP01026892024, 773-0; SUELI APARECIDA IM E D I AT O BASSANELLI, .398.038-, , FREVP01023742024, 773-0; SUELI PEREIRA DE SOUZA , .520.975-, , FREVP01027892024, 773-0; SUPERMERCADOS PERIGOLO LTDA, 02.116.141/0001-08, , FREVP01025912024, 773-0; SUINOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.800.731/0001-23, , FREVP01039512024, 773-0; STILO VIAGENS LTDA, 32.317.020/0001-87, , FREVP01042922024, 773-0; STEFANY GONCALVES DA SILVA , .889.287-*, , FREVP01029692024, 773-0; STRATG URBANA LTDA, 23.653.117/0001-70, , FREVP01031232024, 773-0; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0001- 11, , FREVP01030342024, 773-0; STETSON FRAIHA, .568.398-, , FREVP01032352024, 773- 0; SUHAI SEGURADORA S.A., 16.825.255/0001-23, , FREVP01045272024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.097/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, .194.647-, , FREVP00381142024, 773-0; RONALDO MARQUES PEREIRA, .952.658-*, , FREVP00451802024, 773-0; PSIL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 05.213.018/0001-95, , FREVP01028012024, 773-0; RENI HOMERO FAUSTINO, .672.669-, , FREVP01025612024, 773-0; REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, 83.054.395/0001-32, , FREVP01027162024, 773-0; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, , FREVP01036602024, 773-0; RL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 22.526.084/0001-34, , FREVP01036832024, 773-0; , FREVP01036952024, 773-0; ROMULO SOARES SILVA, .505.517-, , FREVP01036482024, 773-0; REPRESENTACAO INJETORA PLASTICO LTDA, 00.289.687/0001- 27, , FREVP01025532024, 773-0; REYNALDO DUARTE DE PAIVA NETO, .987.657-*, , FREVP01025242024, 773-0; RICARDO KERN, .427.629-, , FREVP01024022024, 773-0; RICARDO BARBIERE, .597.649-, , FREVP01039732024, 773-0; RENATO SENA GOMES SOUZA, .104.288-*, , FREVP01044602024, 773-0; PYRAMID COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 09.539.122/0001-25, , FREVP01040552024, 773-0; RENATO CESAR GALESSO, .650.538-, , FREVP01038882024, 773-0; RITA DE CASSIA BRANDAO MELLO, .380.197-, , FREVP01039192024, 773-0; ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA, .883.947-*, , FREVP01045482024, 773-0; RLAMELA CONSULTORIA E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 42.153.649/0001-92, , FREVP01035022024, 773-0; RONALDO FREITAS DOS SANTOS, .945.178-, , FREVP01033712024, 773-0; PR O D E LO G TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, , FREVP01042552024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.098/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO RAFAEL ALMEIDA DA SILVA, 29.313.868/0001-23, , FREVP00366852024, 773-0; THIAGO DE SOUZA CAMPOS, .723.187-, , FREVP00895472024, 773-0; TGJT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 50.340.631/0001-28, , FREVP01028312024, 773-0; , FREVP01028122024, 773-0; THYAGO CAUE LIMA DIAS, .998.988-*, , FREVP01028262024, 773-0; THAIS CRISTINA PLACHTA ANDRADE, .261.999-, , FREVP01026202024, 773-0; , FREVP01027192024, 773-0; THAMIRES DA CONCEICAO APARECIDA, .857.377-, , FREVP01036472024, 773-0; THIAGO LUIS SOUZA BARBOSA , .505.247-*, , FREVP01023702024, 773-0; THALES HENRIQUE DE DEUS MARQUES DA SILVA, .637.707-, , FREVP01027742024, 773-0; THAMIRIS BRAGATO MACHADO SOUZA, .613.647-, , FREVP01036332024, 773-0; THIAGO DE SOUZA BARRADAS, .430.597-*, , FREVP01037382024, 773-0; , FREVP01034652024, 773-0; TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE, .973.998-, , FREVP01036642024, 773-0; THIAGO BOTELHO BRAGA, .758.077-, , FREVP01034282024, 773-0; THAIS CASTELO BRANCO MAGLIANO, .254.367-*, , FREVP01034482024, 773-0; THIAGO CAMEL DE CAMPOS, .941.377-, , FREVP01031842024, 773-0; THIAGO ALBIERO MENEZES DA SILVA, .913.839-, , FREVP01043382024, 773-0; TIAGO SANT ANNA NEPOMUCENO, .812.318-*, , FREVP01032672024, 773-0; TIAGO ROSA OLIVEIRA, .165.885-, , FREVP01040792024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.099/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00392382024, 773-0; , FREVP00414522024, 773-0; , FREVP01039102024, 773-0; HAMILTON DA COSTA ARRUDA , .368.537-, , FREVP00928042024, 773-0; LUCIO ALMEIDA DA SILVA, .368.767-*, , FREVP01007442024, 773-0; LUAN CARVALHO DE ARAUJO LEAO, .039.987-, , FREVP00386732024, 773-0; LUCAS DE PAULO GARCIA, .221.257-, , FREVP00365892024, 773-0; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, , FREVP00971602024, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS,