DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSELY TELLES BARBOSA COELHO, .093.247-*, , FREVP00398772024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP01024692024, 773-0; SUZANNE MANAGLIA BARBOZA, .262.818-, , FREVP01024752024, 773-0; ROSEVAL ARAUJO BORGES, .295.545-, , FREVP01036212024, 773-0; TAIZ DOS SANTOS ROBERTO, .967.048-*, , FREVP01028512024, 773-0; TAKASHI TREINAMENTOS LTDA, 31.098.458/0001-59, , FREVP01028192024, 773-0; SWELLEN ANTUNES MOREIRA, .467.999-, , FREVP01023882024, 773-0; T M S COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA , 10.805.316/0001-04, , FREVP01023692024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-, , FREVP01023482024, 773-0; TADARI DA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 44.465.830/0001-60, , FREVP01029422024, 773-0; T A FRAGA TRANSPORTES LTDA, 08.436.345/0001-02, , FREVP01040562024, 773-0; SUZANE REGINA SERPA DOS SANTOS, .346.408-*, , FREVP01029942024, 773-0; TAC NET TELECOM LTDA, 07.952.814/0001-75, , FREVP01031002024, 773-0; ROSE MARY FE R N A N D ES CALAZANS, .259.588-, , FREVP01030502024, 773-0; ROSENETE CARLOS BASILIO GONCALVES, .223.697-, , FREVP01044922024, 773-0; ROSINALDO PIRES KLEN, .984.499-*, , FREVP01045052024, 773-0; TAFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 79.669.883/0001-87, , FREVP01043672024, 773-0; ROVETUR TURISMO LTDA, 03.948.160/0001-55, , FREVP01033212024, 773-0; TALITA CARDOSO FERREIRA, .884.838-, , FREVP01032262024, 773-0; ROTA99 LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 71.638.266/0001-02, , FREVP01032882024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON AYRES SEMENCIO, 31.148.066/0001-57, AXO0325, FRMEV03062252024, 606-82; GERSON PEREIRA CORREA, .052.651-, OBE1J71, FRMEV03060972024, 606-82; GARUVA FLORESTAL TRANSPORTE DE CARGA E MADEIREIRA LTDA, 07.292.250/0001-91, MLW0I78, FRMEV03421652024, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, LSQ4B60, FRMEV01384822024, 606-82; GERALDO JOSE ROD R I G U ES , .685.908-*, FGR5B46, FRMEV02848762024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA , 08.652.488/0001-43, ATC1A89, FRMEV03503862024, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, SEE1D68, FRMEV03138982024, 606-82; GALERA DO LEITE TRANSPORTES LTDA, 22.881.146/0001-26, IUY4F09, FRMEV00119092025, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV01430242024, 606- 82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, OAW7989, FRMEV03129212024, 606- 82; QCR4903, FRMEV03129862024, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, QRQ1G90, FRMEV03597182024, 606-82; GILMAR LUIZ DOS SANTOS, .994.040-, IVD0C34, FRMEV03544392024, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, QCC6C45, FRMEV03584372024, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, GA J2G38, FRMEV02479512024, 606-82; GHG COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 23.863.171/0001-40, TAK9D43, FRMEV03580102024, 606-82; GILBERTO PAMPLONA, .119.489-, QHX4A85, FRMEV03603712024, 606-82; GILSO VILMAR LORO, .853.200-*, IXE0G62, FRMEV03611172024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SFP2C20, FRMEV03609182024, 606-82; RQR2H35, FRMEV03610432024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-01, RXM7G44, FRMEV01940382024, 606-82; ELEVAPAR ELEVADORES LTDA, 03.591.215/0001-12, IVT0328, FRMEV03180572024, 606-82; EDSON RICHARD VARGAS ADAO, .372.450-, INB6763, FRMEV02302032024, 606-82; EDUARDO ANTONIO GARCIA CASAVECHIA, .480.401-, QIX4J90, FRMEV00297582025, 606-82; EDUARDO ACCO, .609.581-*, SPE1C78, FRMEV00274962025, 606-82; EDUARDO CARDOSO, 26.193.319/0001-74, INB0131, FRMEV03482762024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FBF0F83, FRMEV03579352024, 606-82; BUZ1362, FRMEV03585772024, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, BDW6G08, FRMEV03544822024, 606-82; EFFEXLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.122.229/0001-55, DVT7G21, FRMEV03603122024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-, INV0287, FRMEV03585652024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLL9F44, FRMEV03585092024, 606- 82; MIA4C80, FRMEV03595962024, 606-82; EDSON RODRIGUES GOMES, .457.881-*, JRV8C62, FRMEV03610272024, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPG9F51, FRMEV03594862024, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, EMU4F58, FRMEV03595722024, 606-82; ELI DIAS DE GOES, .713.388-, FDC8937, FRMEV03588992024, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGIS T I CO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXR4I46, FRMEV03597352024, 606-82; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26, IOR9468, FRMEV03593562024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.114/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, , FREVP00749482024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP01001492024, 773-0; TRANSPORTE HELOISA LTDA, 17.390.618/0001-08, , FREVP01007642024, 773-0; , FREVP01036812024, 773-0; , FREVP01025832024, 773-0; TRANSPORTE E LOGISTICA VIACELI LTDA, 43.940.694/0001-50, , FREVP00734732024, 773-0; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, , FREVP01024982024, 773-0; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, , FREVP01026792024, 773-0; , FREVP01043742024, 773-0; TATIANA FERREIRA GANDRA LIMA, .037.398-, , FREVP01023572024, 773-0; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS D. DE CARLI LTDA, 81.461.295/0001-03, , FREVP01029182024, 773-0; TRANSPORTADORA ARAUJO FO N S EC A LTDA, 32.626.252/0001-17, , FREVP01028972024, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP01044572024, 773-0; TALITA SCHOMA, .445.869-*, , FREVP01030532024, 773-0; TANIA MARIA ATAIDES MION, .498.947-, , FREVP01042312024, 773-0; TATIANA APARECIDA FERNANDES, .585.569-, , FREVP01043432024, 773-0; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP01044972024, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP01033782024, 773-0; TATIANE CRISTINA DE ARAUJO TAVARES SCWINZEKEL, *.556.928-, , FREVP01041132024, 773-0; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, , FREVP01043232024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 50500.124317/2024-53. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/05/2025 até 13/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.999,00. Data de Assinatura: 12/05/2025. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50620.000161/2024-50. Concorrência Nº 90444/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . . Contratado: 09.276.767/0001-12 - UCHOA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar as obras adequação de capacidade com melhoramentos da travessia urbana de palmeira dos índios, localizadas na rodovia br-316/al.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 12/05/2025 a 12/11/2027. Valor Total: R$ 32.186.825,41. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).