DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500185 185 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 275/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.040412/2024-77. Dispensa Nº 438/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 10.397.162/0001-69 - MELO CORREA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação direta emergencial por dispensa de licitação de serviços para execução dos serviços de operação de tráfego rodoviário a ser desenvolvido nas rodovias br-116/ba (trecho feira de santana - divisa ba/mg) e br-324/ba (trecho salvador - feira de santana).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total: R$ 78.225.692,00. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n.º 26/2025 (SEI n.º 21115746). PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, neste ato representada pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES. PARTÍCIPE 2: VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 10.670.314/0001-55, neste ato representada por seus Diretores JOSÉ PEDRO GUERREIRO BARTOLOMEU e HEDERVERTON ANDRADE SANTOS. OBJETO: Autorizar, de forma excepcional e transitória, o acesso e a realização das intervenções necessárias à recomposição da passarela localizada no km 539 da BR-324/BA. VALOR: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes, não caracterizando qualquer onerosidade financeira ao DNIT. VIGÊNCIA: De 13/05/2025 até o dia 31/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata. EFICÁCIA: Este Acordo tem eficácia a partir de sua assinatura. PR O C ES S O : 50600.010367/2025-15. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal n.º 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília-DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023, e MASTROTTO BRASIL S/A, com sede na rodovia Br 101, km 201, Capoeiruçu - Cachoeira-BA, inscrita no CNPJ sob n.° 03.384.037/0001-59 e no CAD/ICMS do Estado da Bahia sob n.° 52.014.783-NO, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato, representada pelo seu Procurador Sr. RODRIGO OLIVEIRA BOAVENTURA ARAÚJO, brasileiro, natural de Serrinha-BA portador do RG nº 098.9.-39, e do CPF/MF nº 022..-98, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo n.º 50605.000207/2011-12. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No: 05-009/2025 para ocupação longitudinal entre os km 197+080m e km 197 + 660m da faixa de domínio na rodovia federal BR-101/BA, e transversal no km 197 + 080m, onde se encontra implantado o seu emissário de afluentes da estação de tratamento de esgotos, no subtrecho SNV 101BBA1572 (ENTR BA-502 (P/CONCEIÇÃO DA FEIRA) - ENTR BA-492 (GOVERNADOR MANGABEIRA), possuindo uma extensão total de 580 metros por 0,55 metro de largura, totalizando 319 m² (trezentos e dezenove metros quadrados) de ocupação. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 40.900,90 (Quarenta mil e novecentos reais e noventa centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: março/2025). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000207/2011-12. DATA DA ASSINATURA: 05/05 /2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 100/2021. Nº Processo: 50600.014353/2020-58. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 476/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.565.325/0001-61 - SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades, com reflexo financeiro, e de prorrogação de prazo ao contrato n.º 100/2021.o valor vigente do contrato a preços iniciais passará de r$ 47.799.371,35, para r$ 47.806.428,95, diante do acréscimo de r$ 7.057,58, que representa 24,49%, em relação ao preço inicial - pi do contrato. Fica prorrogado o prazo contratual, pelo período de 52 dias consecutivos, passando o final do prazo de vigência de 11/11/2025 para a data de 02/01/2026; e o final do prazo de execução do contrato passa de 29/05/2025 para a data de 20/07/2025.. Vigência: 11/11/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.806.428,95. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 175/2022. Nº Processo: 50600.023376/2022-15. Pregão. Nº 505/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 10.554.387/0001-81 - ISTI INFORMATICA & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 175/2022, referente ao grupo 1. prorrogação de prazo por mais 12 meses.. Vigência: 17/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.526,56. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa Lielbe A da Silva - ME - Artheus Contabilidade e Serviços, CNPJ nº 13.098.891/0001-02, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000881/24-89, no âmbito do processo NUP: 00784.007444/2024-81 (REF. 00411.399336/2024-62). LEONARDO ROBERTO PERIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 844/2024. Nº Processo: 50600.040804/2024-36. Pregão. Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 20.945.724/0001-15 - ALTA NOROESTE SINALIZACAO VIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de retificação em razão da adequação do contrato nº tt-844/2024, à minuta de contrato constante como anexo ao edital nº 614/2023 e aprovada pela diretoria colegiada. A adequação das cláusulas contratuais consiste na transcrição integral das cláusulas originais na minuta do 1º termo aditivo, não havendo aumento de quantitativos e nem reflexo financeiro.. Vigência: 12/05/2025 a 16/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.079.966,64. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 414/2023. Nº Processo: 50600.041940/2022-81. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 414/2023. O valor global anual do contrato nº 414/2023 passará dos atuais r$ 33.915.342,24, para r$ 35.610.168,36, com o acréscimo mensal de r$ 141.235,51, em função do reajustamento de preços.. Vigência: 13/05/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.610.168,36. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90315/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600030749202395. , publicada no D.O.U de 19/09/2024 . Objeto: Contratação de Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das Obras e Serviços de Recuperação Estrutural Naval e Civil com a Ampliação do Cais flutuante Existente do Porto (IP4) no Município de Porto Velho (Cai N'Água), no Estado de Rondônia. Novo Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das Propostas: 15/05/2025 às 08h00. - . LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 14/05/2025) 393009-39252-2024NE800023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 258/2021. Nº Processo: 50605.001905/2020-18. Pregão. Nº 98/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA.. Objeto: Terceiro termo aditivo de adequação contratual com inclusão de preços novos e com reflexo financeiro de 24,79%,. Adequação contratual com inclusão de preços novos e com reflexo financeiro de 24,79%, gerando aumento de valor em r$ 4.238.122,32. O valor do presente contrato passa de r$ 18.753.079,61, para r$ 22.991.201,93, a preços iniciais, em decorrência do acréscimo autorizado de r$ 4.238.122,32.. Vigência: 13/05/2025 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.991.201,93. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EDITAL Nº 52 - BR135BA (BJL)/2025 Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS (Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41) Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-135/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, Sra. WILTON SOBRINHO DA SILVA, no exercício de suas atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel): 1) 1004024-95.2024.4.01.3315, em face de ESPÓLIO DE RAUL JOSÉ DA SILVA e do ESPÓLIO DE DEODEMIRO JOSÉ DA SILVA, cujo objeto é a área de 11,65 ha do imóvel situado na localidade Faz. Extrema Vau, Rodovia BR-135/BA, Lote 2, Trecho: Divisa PI/BA - Divisa BA/MG, Subtrecho: São Desidério - Correntina, Km 267,00 ao Km 344,74. FINALIDADE: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41). SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600- 000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-8550, E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 144/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.000940/2023-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 04.322.687/0001-32 - RODOCONSULT LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o descumprimento das cláusulas previstas no contrato. Fundamento Legal: no Art. 78, incisos I, III e IV, e Art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e na cláusula décima primeira.. Data de Rescisão: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 03- 24/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO.PERMISSIONÁRIA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. INSTRUMENTO: Rescisão Unilateral ao Termo de Permissão Especial de Uso n° 03- 24/2023. DA RESCISÃO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir o Termo de Permissão Especial de Uso nº 03- 24/2023, celebrado na data de 18/07/2023 publicado no DOU, seção 3, em 24/07/2023, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR- 116/CE, km 37,7, para acesso. A rescisão se faz em virtude da sucessão de titularidade do estabelecimento, conforme Documento FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (20790191). FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ex ofício, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida no item IX - DA EXTINÇÃO do Termo de Permissão de Uso firmado entre as partes e artigo 10 da RESOLUÇÃO Nº 7, DE 02 DE M A R ÇO DE 2021 e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). O presente termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no DOU. PROCESSO: 50603.000720/2023-59. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025.