DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500187 187 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 74/2022. Nº Processo: 50623.001458/2021-60. Pregão. Nº 491/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 16.873.137/0001-90 - LF ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 5º Termo Aditivo de Retificação de Quantidade da Administração Local da Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência da Nova Etapa ao Contrato n° 74/2022-23 de execução dos serviços de manutenção rodoviária (conservação / recuperação) do tipo PATO - plano anual de trabalho e orçamento na Rodovia BR-010/TO. Vigência: 07/03/2022 a 06/03/2027. Valor total atualizado do contrato: R$ 28.759.248,80. Data de assinatura: 12/05/2025. Vigência: 07/03/2022 a 06/03/2027. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE GESTÃO Nº 1/2025/MTUR/EMBRATUR Contrato de Gestão nº 1/2025; firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. PROCESSO: 72031.003221/2025-40. OBJETO: I) estabelecer objetivos, prazos, metas e responsabilidades para a atuação da EMBRATUR na execução da Política Nacional de Turismo no que diz respeito à promoção, ao marketing e ao apoio à comercialização dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional, conforme especificações do Plano Estratégico - Exercícios 2024-2027, do Plano de Gestão de Pessoal, dos Orçamentos-Programa Anuais, e dos Planos de Ação Anuais, para o período de 2025 a 2027; II) estabelecer os procedimentos para a supervisão da gestão da EMBRATUR pelo Poder Executivo, por intermédio do MTur, precipuamente: a) da atuação da EMBRATUR na execução das políticas de promoção dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no exterior; e b) da aplicação dos recursos próprios e dos que lhes forem repassados à conta das dotações orçamentárias do Tesouro Nacional; III) definir, em seus anexos, os critérios de avaliação a serem adotados a partir da vigência deste instrumento, inclusive com a adoção de indicadores de desempenho, da atuação da EMBRATUR na execução das políticas de promoção dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no exterior e da aplicação dos recursos próprios e dos que lhes forem repassados à conta das dotações orçamentárias do Tesouro Nacional; e IV) fixar limites e critérios para a despesa com remuneração e benefícios a serem atribuídos ao quadro de pessoal da CONTRATADA , assegurada à Diretoria-Executiva da EMBRATUR autonomia para contratação e administração de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. SIGNATÁRIOS: CELSO SABINO DE OLIVEIRA, Ministro de Estado do Turismo; MARCELO RIBEIRO FREIXO, Diretor-Presidente da Embratur; BRUNO GIOVANNI DOS REIS, Diretor de Marketing Internacional, Negócios e Sustentabilidade da Embratur; e ROBERTO PEDRO KRUKOSKI DE AZEVEDO GEVAERD, Diretor de Gestão e Inovação da Embratur. Data de Assinatura: 13/05/2025. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90020/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços, sob demanda, de produção de conteúdo audiovisual de caráter institucional, jornalístico e educativo, produção de vinhetas e animações por meio de computação gráfica e distribuição de streaming de vídeo e de áudio ao vivo pela internet e intranet, incluindo dispositivos móveis. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira (SIDEC - 14/05/2025) 179087-17804-2025NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90021/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 29/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, dos elevadores e equipamentos vinculados ao sistema de transporte vertical do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Belém (PA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PEDRO PAULO SOARES ROSA Pregoeiro (SIDEC - 14/05/2025) 925130-17804-2025NE000001 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 90011/2025 Processo nº 283551. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde para o Banco Central em Fortaleza, englobando assistência médica ambulatorial e emergencial, segurança e medicina do trabalho, perícia médica e enfermagem, com fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos. Critério de Julgamento: Menor Preço. Vencedor: SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - Valor: R$ 713.337,36. CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR Pregoeiro ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 268560 - NG CASH Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 40.710.595). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor de moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$57.000.000,00; controladores: NG CASH Holding Ltda.; Mário Augusto Pitanga de Sá Filho e Luis Felipe São Thiago de Carvalho Decisão: Chefe. Data: 12.5.2025. 285307 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Serigy - Sicredi Serigy (CNPJ 02.923.389). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Serigy - Sicredi Serigy SE/BA (AGO/E de 12.3.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.5.2025. 275254 - Monery Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 46.505.612). Assunto: alteração do capital de R$3.100.000,00 para R$5.100.000,00 (AGE de 16.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 13.5.2025. 285792 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Espumoso - Sicredi Espumoso RS/MG (CNPJ 87.900.411). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sementes do Sul - Sicredi Sementes do Sul (AGO/E de 26.3.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 13.5.2025. 285955 - Simpala S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 34.991.938). Assunto: alteração do capital de R$24.241.194,00 para R$33.041.194,00 (AGE de 28.3.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 13.5.2025. 286810 - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (CNPJ 92.816.560). Assunto: alteração do capital de R$2.612.800.776,00 para R$2.899.876.776,00 (Deliberação do Conselho de Administração nº 2025/146, de 26.3.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 13.5.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe COMUNICADO Nº 43.176, DE 14 DE MAIO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de maio de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 13.5.2025 a 13.6.2025 são, respectivamente: 1,1678% (um inteiro e mil, seiscentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,00990622 (um inteiro e novecentos e noventa mil, seiscentos e vinte e dois centésimos de milionésimos) e 0,1754% (mil, setecentos e cinquenta e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.174, DE 13 DE MAIO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/6/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 14 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/06/2025 .01/09/2025 .compradora .vendedora .25.000 2. Serão aceitos até 25.000 (vinte e cinco mil) contratos. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.175, DE 13 DE MAIO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);