DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500188 188 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/5/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 14/5/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 15/5/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 14/8/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 14/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_15_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 00190.109598/2023-14. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos, a contar de 23/03/2025. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/06/2025 até 12/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Revisar o contrato para a retirada custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo ix, da in seges/mp nº 05, de 2017, a contar de 13/06/2025 Vigência: 13/06/2025 a 12/06/2026. O valor total do Termo Aditivo é R$ 301.865,33 (trezentos e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos). . Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: GRÁFICA E EDITORA QUALYTÁ LTDA (CNPJ 11.004.446/0001-00). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 29 de julho de 2025 até 28 de julho de 2026, nos termos do disposto no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 29 de julho de 2025 até 28 de julho de 2026. Data de Assinatura: 13/05/2025. Valor Total: R$ 168.146,34. Nota de empenho: 2025NE000146, datada de 20/02/2025. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.63. Processo: 0279/2021-67. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ANTÔNIO ALBERTO NUNES SANTOS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e o INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA - IFB, mantido pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5(cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 13/05/2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBL I CO FEDERAL E VERUSKA RIBEIRO MACHADO, REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA - IFB. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de operação do sistema de monitoramento, manutenção preventiva, preditiva e corretiva de Elevadores, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Anexos, em Brasília/ DF, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIDEC - 14/05/2025) 200100-00001-2025NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 55530102499202318. , publicada no D.O.U de 14/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Instituição sem fins lucrativos para selecionar, recrutar e/ou absorver e encaminhar à contratante aprendizes de Auxiliar de Serviços Administrativos. Novo Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/05/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 14/05/2025) 200009-00001-2025NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 12/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DIRECTA PRIME SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA - ME. CNPJ: 24.336.079/0001-94. Objeto: Serviços contínuos de outsourcing de impressão e digitalização de abrangência nacional, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, de sistema de gerenciamento de impressão e digitalização, manutenção corretiva dos equipamentos, com fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exemplo: toner, cilindro), exceto papel, crachás e etiquetas, de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência e seus anexos, para atendimento do MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90040/2024. Valor Total: R$ 2.186.400,00. Vigência: 15/04/2025 a 14/04/2030. Data de Assinatura: 15/04/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, DANIELLA RODRIGUES CARVALHO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001564/2025-71. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 08/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 06.083.148/0001-13. Objeto: Serviços de manutenção, preventiva e corretiva, em 12 (doze) aparelhos de raio-X (scanner) utilizados na inspeção de bagagens de mão e cargas da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios, mediante ressarcimento, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e neste Termo de Contrato. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90006/2025. Valor Total: R$ 168.999,97. Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2026. Data de Assinatura: 14/04/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, e pela Contratada, MARCIO RUTIGLIANO BICUDO DE LIMA AZEVEDO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004825/2024-23. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 06/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ: 30.092.431/0001-96. Objeto: Aquisição de espargidores de agente pimenta (OC - oleoresin capsicum), para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério Público Federal (MPF). Modalidade: Pregão nº 90031/2024. Valor Total: R$163.400,00. Vigência: 12/03/2025 e até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto, Data de Assinatura: 12/03/2025. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR; e pela Contratada, LU I Z CRISTIANO VALLIM MONTEIRO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005501/2023-21. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e a FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA - ANHANGUERA DF. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 13/05/2025. JOSÉ ROBALINHO CAV A LC A N T I , Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e JULIANO BONFIM CARREGARO, Representante da FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA - ANHANGUERA DF. Processo Administrativo 1.01.000.000211/2025-16. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. OBJETO: Alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar sua vigência; alterar os itens 3.1. e 3.2. da Cláusula Terceira do Contrato, para informar o preço do Contrato, considerando a repactuação e reajuste do valor do Contrato, consoante previsão da Cláusula Oitava do Contrato e Item 15 do Termo de Referência; alterar a Cláusula Sétima do Sexto Termo Aditivo ao Contrato, para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados; e resguardar o direito à repactuação e reajuste do Contrato, nos termos do subitem 15.8 do Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, Art. 58, inciso I, e art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 05/05/2025 a 04/05/2026. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 96.626,09 a partir de 01/01/2025; R$ 96.732,46 a partir de 01/02/20245; e R$ 96.918,84 a partir de 31/03/2025. NOTAS DE EMPENHO: 2025NE000033 e 2025NE00034, ambas de 16/01/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Sulclean Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA: 02/05/2025, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Marlus Zambarda Tombesi, pela CONTRATADA.