DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AV I S O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional da médica CAROLINA M I L A N EZ I BORTOLON, CRM-PR nº 35128, proferida pelo CRM-PR e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 08/05/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000020.31/2025-CFM (PEP CRM-PR nº 000001.04/2025). Brasília, 8 de maio de 2025. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 9 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR. A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, torna pública a 1ª convocação dos candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público - Edital nº 1/2024, para preenchimento de emprego efetivo nos termos a seguir: 2. Convocar o aprovado e classificado no Concurso Público que trata o Edital nº. 1/2024, publicado no DOU de 02 de setembro de 2024, relacionados no Anexo I deste Edital de Convocação, para o preenchimento de emprego de natureza efetiva, com o resultado final homologado pelo Edital de Homologação publicado no DOU 03 de abril de 2025. 3. Os (as) candidatos (as) convocados (as) pelo presente Edital deverão comparecer pessoalmente no CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO, localizado no SRTVS Q. 701 Bl. II sala 301 Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Brasília - DF, no prazo máximo de 30 dias, no período de 9h às 12h e 14h às 16h, contados da publicação do presente Edital de Convocação, na Coordenação de Gestão Estratégica de Pessoas, para a apresentação dos respectivos documentos, exames e formulários. 3.1 O check-list contendo relação de documentos, formulários a serem preenchidos e exames médicos pré-admissionais estão disponíveis no sítio do CFN, por meio do link: https://transparencia.cfn.org.br/ index.php/concursos-publicos/ 3.2 O (a) candidato (a) que estiver de posse da documentação (originais e cópias digitalizadas), exames e formulários estabelecidos, poderá agendar o comparecimento à sede do CFN por meio do endereço eletrônico: [email protected]. 3.3 O (a) candidato (a) que não se apresentar na sede do CFN com a documentação (originais e cópias digitalizadas), os formulários (assinados digitalmente) e os exames médicos pré-admissionais na sede do CFN, no prazo máximo de 30 dias, terá sua convocação tornada sem efeito e será considerado (a) desistente. 3.4 O (a) candidato (a) que não tiver interesse em assumir o emprego poderá apresentar termo de desistência à vaga. 4. Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelos endereços eletrônicos: [email protected] ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO Diretora Presidenta do CFN ANEXO I . .Código - Emprego .Nível Escolaridade .Nome .CPF .Classificação . .403 - Profissional de Atividade Estratégica - Comunicação Social - Design .Nível Superior .LUCAS HENRIQUE ALVES DE SOUZA .695..-20 .1º CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97928 Contrato de prestação de serviços continuados de emissão de carteira profissional de Relações Públicas, formato digital - PA - 983/08/2024. Contratante: Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas - CONFERP- CNPJ 00.339.390/0001-29. Contratado: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - CNJP 33.683.111/0001-07. 1º Representante Legal: Daniel Silva Antonelli -Cargo: Gerente de Departamento. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 12(doze) meses. Fundamento Legal: no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 16ª do referido Contrato. Valor total anual: o valor de contrato para seu período de vigência é de até R$ 12.000,00 (doze mil reais). Período: 20/07/2025 a 19/07/2026. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 Nº Processo: 2800.00.03844.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para implantação de PABX VoIP virtual, incluindo licenciamento de ramais, fornecimento de sistema de gerenciamento web, instalação, treinamento, equipamentos em regime de comodato e suporte técnico durante a vigência do contrato, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, disponíveis no site www.gov.br/pncp/pt-br e www.cfq.org.br. Total de Itens Licitados: 1. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 9h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 29/05/2025 às 10h no site www.gov.br/compras/pt-br. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente do CFQ CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 6/2025/CRA-AC PROCESSO Nº 476921.000167/2025-95 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE - CRA/AC, CNPJ: 11.686.305/0001-15 CONTRATADA: BRENDA AMORIM PINHEIRO-ME, CNPJ: 51.886.493/0001-40 OBJETO: Contratação de serviço de entrega e coleta de correspondências e documentos de pequeno volume e outros expedientes para atender as necessidades do CRA-AC VALOR DO CONTRATO: O valor estimado deste contrato é de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), anual. VIGÊNCIA: O Contrato firmado terá duração de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, iniciando em 28/04/2025 e terminando em 27/04/2026. RECURSOS: Recursos Próprios do CRA-AC. ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.065 - Serviço de Entregas DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025. Admª. Angela Maria Bessa Fleming Presidente do CRA-AC CRA-AC Nº 0007 EDITAL DE INTIMAÇÃO CRA-AC Nº 1/2025 O Conselho Regional de Administração do Acre - CRA-AC no uso de suas atribuições legais CONVOCA os representantes legais da pessoa jurídica abaixo relacionada a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia posterior a esta publicação, nas dependências da sede do CRA-AC para tratar de assuntos de seu interesse. . .I N T E R ES S A D O .CNPJ .DOCUMENTOS .P R O C ES S O . Empresa: MB CONSULTORIA E INSTRUTORIA LT DA 44.039.391/0001-23 .Desp. Distr. de Proc. 36/2025/CRA- AC ; Par. Cons. Relat. 476921.001459/2023-83 . . .Delib. 5 7 / 2 0 2 5 / C R A - AC ; OF. FISC. nº 7 5 / 2 0 2 5 / C R A - AC ; . .Sócio Administrador: MANOEL BATISTA DA SILVA . .ND 035/2025; Auto de Inf. 87/2025; Boleto Multa . Neste ato é franqueado ao interessado, a partir desta publicação deste Ed i t a l : I - Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa juntamente com o registro da empresa; b) apresentar recurso no e-mail [email protected] Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas ao interessado mediante requerimento ao CRA-AC. Razão da publicação: Recusa no recebimento das notificações e ausência. Tentativas de notificação pelos Correios: 31/10/2024, 19/11/2024, 21/02/2025 (JU015448930BR, JU015448501BR). Rio Branco-AC, 14 de maio de 2025. ANGELA MARIA BESSA FLEMING Presidente do CRA-AC - CRA-AC Nº 0007 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 4/2025/CRA-AC PROCESSO Nº 476921.000091/2025-06 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE - CRA/AC - CNPJ: 11.686.305/0001-15 CONTRATADA: PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA- CNPJ: 09.687.900/0002-04 OBJETO: Serviço informatizado de gerenciamento e fornecimento contínuo de combustível, por meio de cartão magnético com chip nas redes de estabelecimentos credenciados de combustível (álcool, gasolina e/ou diesel) VALOR DO CONTRATO: O custo estimado total da contratação é de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) anual, sendo aplicado o desconto de 0,01% (zero vírgula zero um por cento) conforme proposta da empresa apresentada na Dispensa Eletrônica nº 90003/2025 - UASG:92670 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, iniciando em 25/04/2025, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos, em conformidade com o art. 106 e art. 107 da Lei nº 14.133/21. RECURSOS: Recursos Próprios do CRA-AC. ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.021 - Combustíveis e Lubrificantes DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2025. Admª. Angela Maria Bessa Fleming Presidente do CRA-AC CRA-AC Nº 0007 EDITAL DE 14 DE MAIO DE 2025 ANULAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL Nº 1/2020 O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA - CRA-BA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a anulação da convocação do candidato Paulo Ramon Santana de Lima, classificado na 9ª colocação da ampla concorrência no Processo Seletivo regido pelo Edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020, para o cargo de Administrador, cuja convocação foi publicada em 10 de abril de 2025 no Diário Oficial da União. A presente anulação decorre da necessidade de observância ao disposto no Decreto nº 9.508/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) em concursos públicos da administração pública federal, e que estabelece a obrigatoriedade da alternância de nomeações entre candidatos da ampla concorrência e os candidatos com deficiência, conforme suas respectivas classificações. Considerando que o candidato classificado na 1ª colocação da lista de reserva de vagas para PCD ainda não havia sido convocado, a convocação do 9º colocado da ampla concorrência foi realizada em desacordo com as normas legais, razão pela qual resta anulada para fins de correção da ordem de chamada. Fica assegurado ao candidato ora mencionado o direito à futura convocação, conforme a ordem classificatória e observância das normas legais vigentes. RAMIRO LUBIÁN CARBALHAL Presidente do CRA-BA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo - Contrato nº 001/2021. Contratada: TECSOLUTI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ: 04.151.822/0001-24. Objeto: Fornecimento de licenças de uso do software Microsoft 365 Business Standard pelo período de 12 (doze) meses, incluindo serviços técnicos e treinamento; Solução de Backup em Nuvem, em plataforma Microsoft, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando licenças de software necessárias para o completo funcionamento da política de backup para backup dos servidores físicos e backup de aplicações hospedadas nos servidores físicos e backup de qualquer formato de dados digitais produzidos pelo CRA-ES; Serviços tecnológicos especializados em plataforma Microsoft para hospedagem do site institucional do CRA-ES pelo período de 12 (doze) meses; Configuração, instalação e