DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 232/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 050/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal de Saúde que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: JSL Comércio de Material de Expediente Ltda, CNPJ: 37.358.317/0001-04. Vigência 03/04/2025 a 03/08/2025. Ass.: 02/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. EXTATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 303/2024/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratada: VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório LTDA, CNPJ: 12.665.218/0001-44. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 304/2024/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratada: VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório LTDA, CNPJ: 12.665.218/0001-44. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 310/2024/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001- 98. Contratada: Meio a Meio Viseu LTDA, CNPJ: 26.862.636/0001-36. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 311/2024/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratada: Meio a Meio Viseu LTDA, CNPJ: 26.862.636/0001-36. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 317/2024/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratada: JSL Comércio de Material de Expediente LTDA, CNPJ: 37.358.317/0001-04. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 318/2024/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratada: JSL Comércio de Material de Expediente LTDA, CNPJ: 37.358.317/0001-04. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o . ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 210/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 050/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal de Educação que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratada: I.F. Farias Comercio Eireli, CNPJ: 83.380.774/0001-12. Vigência 03/04/2025 a 03/08/2025. Ass.: 02/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 217/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 050/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal de Educação que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratada: Vs Delgado Comércio de Artigos de Escritório Ltda, CNPJ: 12.665.218/0001-44. Vigência 03/04/2025 a 03/08/2025. Ass.: 02/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 231/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 050/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal de Educação que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratada: JSL Comércio de Material de Expediente Ltda, CNPJ: 37.358.317/0001-04. Vigência 03/04/2025 a 03/08/2025. Ass.: 02/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 209/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 050/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA . Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratada: I.F. Farias Comercio Eireli, CNPJ: 83.380.774/0001-12. Vigência 03/04/2025 a 03/08/2025. Ass.: 02/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 216/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 050/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratada: Vs Delgado Comércio de Artigos de Escritório Ltda, CNPJ: 12.665.218/0001-44. Vigência 03/04/2025 a 03/08/2025. Ass.: 02/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 230/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 050/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu- FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratada: JSL Comércio de Material de Expediente Ltda, CNPJ: 37.358.317/0001-04. Vigência 03/04/2025 a 03/08/2025. Ass.: 02/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 308/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de meio ambiente que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório LTDA, CNPJ: 12.665.218/0001-44. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 315/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de meio ambiente que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: Meio a Meio Viseu LTDA, CNPJ: 26.862.636/0001-36. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 322/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de meio ambiente que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: JSL Comércio de Material de Expediente LTDA, CNPJ: 37.358.317/0001-04. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 214/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 050/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal de Meio Ambiente que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: I.F. Farias Comercio Eireli, CNPJ: 83.380.774/0001-12. Vigência 03/04/2025 a 03/08/2025. Ass.: 02/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 221/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 050/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal de Meio Ambiente que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: Vs Delgado Comércio de Artigos de Escritório Ltda, CNPJ: 12.665.218/0001-44. Vigência 03/04/2025 a 03/08/2025. Ass.: 02/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 235/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 050/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal de Meio Ambiente que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: JSL Comércio de Material de Expediente Ltda, CNPJ: 37.358.317/0001-04. Vigência 03/04/2025 a 03/08/2025. Ass.: 02/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 306/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência social que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório LTDA, CNPJ: 12.665.218/0001-44. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 307/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03. Contratado: VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório LTDA, CNPJ: 12.665.218/0001-44. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 313/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência social que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: Meio a Meio Viseu LTDA, CNPJ: 26.862.636/0001-36. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 314/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03. Contratado: Meio a Meio Viseu LTDA, CNPJ: 26.862.636/0001-36. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 320/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência social que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: JSL Comércio de Material de Expediente LTDA, CNPJ: 37.358.317/0001-04. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade ao contrato 321/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico 046/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que compõe a esfera administrativa de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03. Contratado: JSL Comércio de Material de Expediente LTDA, CNPJ: 37.358.317/0001-04. Vigência 18/04/2025 a 18/12/2025. Ass.: 16/04/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.