DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051500039 39 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/MESP Nº 74, DE 13 MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.048697/2025-12, resolve: Dispensar MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, CPF 975.112-*, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA Nº 75, DE 13 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-84, resolve: Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuar como Conformista de Registro de Gestão Titular, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora: 180076 - Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte - DPPIE, a seguinte servidora pública: I - Conformista de Registro de Gestão Titular: Fernanda Ferreira Magalhães Silva, CPF: .442.351-*. Art. 2º Nos casos em que os servidores estiverem atuando na condição de substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 128, DE 13 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do artigo 1º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 13083.090195/2025- 15, resolve: Art. 1º Reconduzir a servidora, ROSALINE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE TOJAL, ao cargo de Analista Técnico-Administrativa, matrícula Siape nº 17600-1197344, Classe "B", Padrão "III", a fim de ter exercício na Seção de Contratos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código de vaga nº 0884952. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES REGO S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 416 DE 13 DE MAIO DE 2025 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula SIAPE nº 1476856 e o Analista- Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1539263, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720224/2023-34 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720177/2023-29, da(s) pessoa(s) jurídica(s) FELCHACK EMPREITERA DE OBRAS LTDA, CNPJ 02.244.885/0001-08. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 417 DE 13 DE MAIO DE 2025 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720315/2023-70 designada pela Portaria Coger nº 1469/2024, de 18/11/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 226 / PAG. 39, de 25/11/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720315/2023-70, de 23/04/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 13 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 412 - Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1539263, o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula SIAPE nº 1476856 e o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula SIAPE nº 102338, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720217/2024-13 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720119/2023-03, da(s) pessoa(s) jurídica(s) NATULAB LABORATORIO S.A, CNPJ 02.456.955/0001-83 (INCORPORADORA DA NATURELIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 05.870.716/0001-63). Nº 413 - Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1539263, o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula SIAPE nº 1476856 e o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula SIAPE nº 102338, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720299/2023-15 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720119/2023-03, da(s) pessoa(s) jurídica(s) NATULAB LABORATORIO S.A, CNPJ 02.456.955/0001-83. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 13 DE MAIO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 414 - Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula SIAPE nº 1476856, o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1539263 e o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula SIAPE nº 102338, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720065/2023-78 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720406/2020-62, da(s) pessoa(s) jurídica(s) VICLE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 18.245.378/0001-10. Nº 415 - Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso e o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1539263, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720098/2023-18 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720291/2022-78, da(s) pessoa(s) jurídica(s) RM ORGANIZAÇÃO CONTABIL LTDA, CNPJ 55.050.116/0001-27. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ELIANE CRISTINA MARTINS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.189110/2025-11, resolve: Nº 483 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL NUNES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01130842, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05. Nº 484 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL NUNES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01130842, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Suporte ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 485 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL NUNES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01130842, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 486 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil MIRIAN MACCARI, matrícula SiapeCad nº 01736092, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Suporte ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 487, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.201283/2025-14, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORDAO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01220105, para exercer o encargo de Substituto do Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.15, no período de 19 a 23 de maio de 2025, em razão da ausência simultânea do Subsecretário titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES