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Diário Oficial da União · 15/05/2025 · pág. 35

DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051500035 35 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS Art.326 Não caberá compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não, em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do EA, cancelamento de matrícula, exclusão do Exame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes Instruções. Art.327 A Aeronáutica não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino. Art.328 Ao Diretor de Ensino caberá: I - anular, a qualquer tempo, este EA, no todo ou em parte, em todo o País ou em determinadas localidades, quando verificada a ocorrência de ilegalidade, tal como grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções ou que impossibilite o seu cumprimento; II - determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a divulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as ações, com as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e III - dar solução aos casos omissos nestas Instruções. Art.329 Em caso excepcional, por motivo de caso fortuito, força maior ou decisão judicial, a DIRENS reserva-se no direito de reprogramar o PA EA EAGS 2026, conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, ficando implícita a aceitação dos candidatos às novas datas, a serem oportunamente divulgadas. Art.330 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado, não caberá qualquer pedido de reconsideração referente ao ato anulado, pois dele não se origina direitos, uma vez que este estará eivado de vício, que o torna ilegal e passível de ser retificado. ANEXO II Quadro geral de distribuição de vagas por especialidades . ESPECIALIDADES DO QSS V AG A S T OT A I S .VAGAS POR ESPECIALIDADE . . . .AMPLA CO N CO R R Ê N C I A .RESERVADAS AOS N EG R O S . .BET - Eletrônica .40 .32 .8 . .SAD - Administração .50 .40 .10 . .SEF - Enfermagem .15 .12 .3 . .SEL - Eletricidade .20 .16 .4 . .SIN - Informática .40 .32 .8 . .SMU - 10 - Música - Clarinete Bb Sibemol (Baixo - Soprano) .4 .3 .1 . .SMU - 46 - Música - Bombardino - Barítono .2 .2 .0 . .SOB - Obras .5 .4 .1 ANEXO III Conteúdo Programático 1 LÍNGUA PORTUGUESA 1.1 TEXTO: Interpretação de textos literários ou não literários. 1.2 GRAMÁTICA: Fonética: sílaba; separação silábica; encontros vocálicos; encontros consonantais; tonicidade; acentuação gráfica; ortografia. Morfologia: processos de formação de palavras; Classes de palavras: substantivo (classificação e flexão); adjetivo (classificação, flexão e locução adjetiva); advérbio (classificação e locução adverbial); conjunções (coordenativas e subordinativas); verbo: flexão verbal (número, pessoa, modo, tempo, voz), classificação (regulares, irregulares, defectivos, abundantes, auxiliares e principais) e conjugação dos tempos simples; pronome (classificação e emprego). Pontuação. Sintaxe: Períodos Simples e Composto (termos essenciais, integrantes e acessórios; coordenação e subordinação; orações reduzidas); Concordâncias verbal e nominal; Regências verbal e nominal; Crase e Colocação Pronominal. Tipos de discurso. Estilística: Figuras de linguagem. 1.3 BIBLIOGRAFIAS 1.3.1 CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 49. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2020. 1.3.2 CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 7. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2021. 1.3.3 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da Língua Portuguesa. 3. ed. Curitiba: Editora Positivo, 1999. 1.3.4 FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para Entender o Texto. 15. ed. São Paulo: Ática, 1999. 1.3.5 HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles; FRANCO, Francisco Manoel. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1.ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. 1.3.6 LUFT, Celso Pedro. Dicionário prático de regência nominal. 5. ed. São Paulo: Ática, 2010. 1.3.7 LUFT, Celso Pedro. Dicionário prático de regência verbal. 9 ed. São Paulo: Ática, 2010. 2 ESPECIALIDADES 2.1 ELETRÔNICA - BET 2.1.1 ELETRICIDADE 2.1.1.1 A natureza da eletricidade. Padrões Elétricos e convenções. Lei de Ohm. Tensão, Corrente, Resistência e Potência. Circuitos Série, Paralelo e Série-paralelo em CC e CA. Baterias. Leis de Kirchhoff. Teoremas de Norton, Thevenin e Superposição. Ponte de Wheatstone. Redes em Y e em Delta. Transferência Máxima de Potência. Magnetismo e Eletromagnetismo. Princípios da corrente alternada. Capacitores, Capacitância, Reatância Capacitiva e Circuitos Capacitivos. Indutores, Indutância, Reatância Indutiva e Circuitos Indutivos. Circuitos RC, RL e RLC. Transformadores. Constantes de Tempo RC e RL. Unidades de Medidas. Algarismos Significativos. Precisão. Potência de dez e conversões. Valores de pico, médio e eficaz (rms). Medidas Elétricas: equipamentos analógicos e digitais, procedimentos de medições, Multímetro, Voltímetro, Amperímetro, Ohmímetro, Osciloscópio, Frequencímetro, Wattímetro, Gerador de forma de ondas. 2.1.2 ELETRÔNICA ANALÓGICA 2.1.2.1 Teoria dos Semicondutores: fluxo de elétrons e lacunas, portadores, dopagens, semicondutores tipo P e N, Junção PN. Polarização de diodos, diodo não polarizado, camada de depleção, efeito zener, efeito avalanche. 2.1.2.2 Diodos: símbolos, curvas características, regiões de operação, interpretação das folhas de dados, retas de carga, retificadores de meia onda e onda completa, diodo de potência e fotodiodos. Diodos: Zener, Túnel, Schottky, Varactor/Varicap, Led. Circuitos com diodos: portas lógicas, retificadores, reguladores, multiplicadores de tensão, limitadores, ceifadores, grampeadores e detetores de pico. Verificação de defeitos. 2.1.2.3 Transistores Bipolares de Junção (TBJ): Construção, modos de operação, tipos de configuração, polarização CC, modelos empregados para o TBJ em CC e CA . Análise para pequenos sinais. Regiões de operação. Cálculo de tensões, correntes, potências e impedâncias em circuitos com TBJ. Curvas características. Realimentação. Circuitos amplificadores de tensão, corrente e potência com TBJ. Reta de carga. Resposta de frequência. Osciladores. Classes de amplificadores. Transcondutância. TBJ como chave e fonte de corrente. Análise de defeitos. Interpretação de folha de dados. Configurações: Darlington, cascata e push-pull. Circuitos empregados para polarização do TBJ. 2.1.2.4 Transistor de Efeito de Campo (FET): Construção, modos de operação. Curvas características. Polarização CC do FET. Análise para pequenos sinais. Análise de parâmetros elétricos em circuitos com FET. 2.1.2.5 Amplificadores Operacionais (Amp Op): Conceitos, Características elétricas. Circuitos básicos, inversor, não inversor e somador. Integradores e diferenciadores. Comparadores. Geradores de forma de onda. Realimentação negativa. Circuitos lineares e não-lineares usando Amp Op. Circuitos osciladores. Temporizadores. Parâmetros elétricos em circuitos com Amp Op. 2.1.2.6 Termistores. Osciladores. Efeitos da frequência. 2.1.2.7 Tiristores: SCR, DIAC e TRIAC: estrutura, teoria das camadas, princípio de funcionamento e aplicação. Transistor de Unijunção. Parâmetros elétricos em circuitos com tiristores. 2.1.3 ELETRÔNICA DIGITAL 2.1.3.1 Sistemas de numeração e códigos. Portas lógicas. Álgebra Booleana. Circuitos lógicos. Circuitos CMOS e TTL. Multivibradores: astável, monoestável e biestável. Flip-flops: D, RS e JK. Latch. Aritmética Digital. Contadores e Registradores. Famílias Lógicas e Circuitos Integrados. Codificadores. Decodificadores. Multiplexadores. Demultiplexadores. Conversores Digital-analógico e Analógico-digital. Dispositivos de memória. 2.1.4 TELECOMUNICAÇÕES 2.1.4.1 Modulação em Amplitude: teoria, aplicações, relação sinal-ruído, ganho, sensibilidade, modulação, demodulação, recepção, transmissão, banda passante. Modulações: AM-DSB, AMDSB/SC, AM-SSB e AM-VSB. 2.1.4.2 Modulação de frequência e de fase: teoria, aplicações, modulação, demodulação, recepção, transmissão, vantagens e desempenho. 2.1.4.3 Modulação em sistemas pulsados: teoria, conceito, aplicações, modulação, demodulação, recepção, transmissão, multiplexação e de multiplexação. Modulações: PAM, PWM, PPM, PCM, PSK, FSK e ASK. 2.1.4.4 Linhas de Transmissão e Guias de Ondas: teoria, princípio de funcionamento. Casamento de impedância. Parâmetro S. Acopladores. Antenas e propagação de ondas. Filtros. Fibras Ópticas e Comunicação por fibras ópticas. 2.1.4.5 Processamento do sinal: transmissão, modulação, amostragem, multiplexação, codificação. 2.1.5 BIBLIOGRAFIAS 2.3.5.1 BOYLESTAD, Robert L. Introdução à análise de circuitos. 12. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2012. 2.3.5.2 BOYLESTAD, Robert L.; NASHELSKY, Louis. Dispositivos eletrônicos e teoria de circuitos. 11. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013. 2.3.5.3 DEL SOTO, Mariano Sánchez; SÁNCHEZ, João Antonio Corbelle. Transmissão digital e fibras Ópticas. São Paulo: Makron Books, 1994. 2.3.5.4 GOMES, Alcides Tadeu. Telecomunicações: Transmissão e Recepção AM-FM: sistemas pulsados. 19. ed. São Paulo: Érica, 2002. 2.3.5.5 GUSSOW, Milton. Eletricidade básica. 2. ed. São Paulo: Makron Books, 1996. 2.3.5.6 IDOETA, Ivan Valeije; CAPUANO, Francisco Gabriel. Elementos de eletrônica digital. 41. ed. São Paulo: Érica, 2012. 2.3.5.7 MALVINO, Albert; BATES, David J. Eletrônica, volume I. 8. ed. Porto Alegre: AMGH, 2016. 2.3.5.8 ____. Eletrônica, volume II. 8. ed. Porto Alegre: AMGH, 2016. 2.3.5.9 PERTENCE JR., Antonio. Amplificadores operacionais e filtros ativos: eletrônica analógica. 8. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015. 2.3.5.10 TOCCI, Ronald J.; WIDMER, Neal S.; MOSS, Gregory L. Sistemas digitais: princípios e aplicações. 11. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011. 2.3.5.11 YOUNG, Paul H. Técnicas de comunicação eletrônica. 5. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006. 2.2 ADMINISTRAÇÃO - SAD 2.2.1 TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO 2.2.1.1 A Abordagem Clássica da Administração. Administração Científica. Teoria Clássica da Administração. 2.2.1.2 A Abordagem Humanística da Administração. Teorias Transitivas da Administração. Teorias das Relações Humanas. Decorrências da Teoria das Relações Humanas. 2.2.1.3 A Abordagem Neoclássica da Administração. Teoria Neoclássica da Administração. Decorrência da Abordagem Neoclássica. Processo Administrativo. Tipos de Organização. Departamentalização. Administração por Objetivos (APO). 2.2.1.4 Abordagem Estruturalista da Administração. Modelo Burocrático de Organização. Teoria Estruturalista da Administração. 2.2.1.5 A Abordagem Comportamental da Administração. Teoria Comportamental da Administração. Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO). 2.2.1.6 A Abordagem Sistêmica da Administração. Informática e Administração. Teoria Matemática da Administração. Teoria de Sistemas. 2.2.1.7 A Abordagem Contingencial da Administração. Teoria da Contingência. 2.2.1.8 Novas Abordagens da Administração - A Era da Informação. Mudanças e incertezas. Melhoria contínua. Qualidade total. Reengenharia. Benchmarking. Estratégia Organizacional. 2.2.2 CONTABILIDADE GERAL 2.2.2.1 Patrimônio: bens, direitos e obrigações. Aspectos qualitativo e quantitativo. Representação gráfica. Situação líquida. Equação básica. Patrimônio líquido. Formação do Patrimônio e suas variações. Origens e aplicação dos recursos. 2.2.2.2 Contas: classificação, noções de débito e crédito. 2.2.2.3 Atos e Fatos Administrativos. 2.2.2.4 Escrituração: livros, métodos de escrituração, lançamentos. 2.2.2.5 Razonete e Balancete. 2.2.2.6 Plano de Contas. 2.2.2.7 Depreciação e Amortização. 2.2.2.8 Regime da Competência: introdução, ajustes em contas de despesas e de receitas, regimes contábeis. 2.2.2.9 Demonstrações Contábeis (Financeiras). 2.2.3 CONTABILIDADE PÚBLICA 2.2.3.1 Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. 2.2.3.2 Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 - Assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. 2.2.3.3 Contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional - Instrução Normativa n° 5, de 25 de maio de 2017. 2.2.4 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2.2.4.1 Dos Princípios Fundamentais. 2.2.4.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos. Dos Partidos Políticos. 2.2.4.3 Da União. 2.2.4.4 Da Intervenção. 2.2.4.5 Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e Dos Territórios. 2.2.4.6 Do Processo Legislativo. 2.2.4.7 Dos Tribunais e Juízes Militares. 2.2.4.8 Do Estado de Defesa e Do Estado de Sítio. 2.2.4.9 Das Forças Armadas. 2.2.4.10 Da Segurança Pública. 2.2.5 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2.2.5.1 Regime Jurídico Administrativo: Princípios da Administração Pública, Poderes da Administração. 2.2.5.2 Poder de Polícia: Polícia Administrativa e Judiciária.