DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051500043 43 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .CONCENTRAÇÃO FINAL / HABILITAÇÃO À MATRÍCULA / MATRÍCULA . .EVENTOS .R ES P O N S ÁV E I S .DATA / PRAZO LIMITE DE E X EC U Ç ÃO .OBS . Realização da Concentração Final na EEAR. CANDIDATOS / E EA R 11/01/26 . .- O horário de fechamento dos portões será divulgado na página oficial do Exame. . . . . .Análise documental .C A N D I DAT O S / E EA R .11/01/26 . . Solicitação de Recurso para a análise da documentação prevista para a habilitação à matrícula no Estágio. O candidato terá 03 (três) dias C A N D I DAT O S 11/01/26 . .úteis a contar da data da conferência documental para a solução do problema. . . . . .Análise da documentação prevista, objeto do recurso, para a habilitação à matrícula. .E EA R .14/01/26 . . .Matrícula e início do Estágio. .E EA R .14/01/26 . . Prazo limite para a convocação dos candidatos excedentes, de acordo com a necessidade da administração, até as 16:00h, em substituição. E EA R 19/01/2026 . .àqueles que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos do Exame ou considerados desistentes . . . . Apresentação na EEAR dos candidatos excedentes convocados. C A N D I DAT O S O Candidato deverá se apresentar no quinto dia corrido a contar da data Os candidatos que possuírem pendências na documentação prevista para . matrícula terão três dias úteis, a contar da data subsequente à de apresentação na . . . .subsequente à de convocação, no horário estipulado pela EEAR. .EEAR para as respectivas soluções. O horário e local de Fe c h a m e n t o . . . . .dos portões será divulgado na página oficial do certame . Remessa à DIRENS, via e-mail, e divulgação da relação nominal de candidatos que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos. E EA R 11/02/26 . .do exame ou considerados desistentes, bem como da relação nominal dos candidatos excedentes convocados . . . . Remessa à DIRENS, via e-mail, da relação nominal dos candidatos matriculados no E EA R 11/02/26 . .curso, destacando os que se declararam militares no ato da inscrição, quando houver. . . . . Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos do exame E EA R 11/02/26 . .ou considerados desistentes, bem como da relação nominal dos candidatos excedentes convocados. . . . . Remessa ao CENDOC, para publicação no BCA, do item que torna sem efeito parte da Ordem de Matrícula anterior e emite Ordem de DIRENS 12/02/26 . .Matrícula complementar dos candidatos excedentes, a contar das respectivas datas de apresentação na EEAR. . . . . Remessa à DIRAP, via Ofício, da relação nominal dos candidatos militares que foram convocados para a etapa de Validação DIRENS 12/02/26 . .Documental e excluídos do Exame, bem como da relação dos candidatos militares excedentes matriculados no Curso. . . . . .Publicação no BCA da Ordem de Matrícula complementar dos candidatos excedentes convocados. .CENDOC .12/02/26 . . .Publicação em Boletim Interno do ato de matrícula dos candidatos convocados a contar da data da matrícula no Estágio. .E EA R .14/01/26 a 23/02/26 . . .Publicação em Boletim Interno do ato de matrícula dos candidatos excedentes convocados, a contar da data de apresentação na EEAR. .E EA R .20/01/26 a 23/02/26 . . .Remessa à Imprensa Nacional, via Internet, da relação nominal dos candidatos matriculados. .E EA R .23/02/26 . . .Divulgação no Diário Oficial da União da relação nominal dos candidatos matriculados. .E EA R .23/02/26 a 25/02/26 . . .Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos matriculados. .E EA R .27/02/26 . . .Remessa do Relatório Final do Exame. .E EA R .02/03/26 . SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO PORTARIA GAP-SP Nº 154/ARC, DE 13 DE MAIO DE 2025 Processo: 67267.003684/2025-16 O Chefe do Grupamento de Apoio de São Paulo, Tenente-Coronel Intendente WAGNER DE ALMEIDA VITORIA, na qualidade de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora Executora (UG-EXEC), no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GABAER N° 1.209/GC1, de 6 de setembro de 2024, transcrita no Diário Oficial da União, edição 175, seção 2, página 9, de 10 de setembro de 2024, em conformidade com o Manual Eletrônico do Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA), em conformidade com o art. 6° da Portaria GABAER n° 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, em conformidade com os itens 4.4.27 e 4.4.28 do Manual de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica, aprovado por meio da Portaria DIREF nº 4/SUCONV-1, de 15 de abril de 2020 e tendo em vista os fatos ocorridos no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 010/GAP- SP/2025, NUP n° 67267.001259/2025-84, resolve: Art. 1º Aplicar sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de 3 (três) meses, nos termos do inciso III, do artigo 156, da Lei nº 14.133/2021 à Empresa 48.063.131 CLAYTON DE JESUS GONCALVES, CNPJ: 48.063.131/0001-44. Art. 2º A aplicação da sanção decorreu por deixar de entregar os objetos constantes na Nota de Empenho 2024NE003206, conforme especificações do Termo de Referência, cometendo infração administrativa conforme disposto no inciso III, do Art.155 da Lei n° 14.133/2021, procedimento em que propiciou ampla defesa, observado o princípio do contraditório em todas as etapas, em consonância com a previsão constante do artigo 5º, LV, da Constituição Federal e nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER DE ALMEIDA VITORIA Ten Cel Int Interino . .JUNTA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO (JEA) . .EVENTOS .R ES P O N S ÁV E I S .DATA / PRAZO LIMITE DE E X EC U Ç ÃO .OBS . .Indicação à DIRENS dos componentes da Junta Especial de Avaliação (JEA). .DIRSA / CDA / EEAR / IPA .10/11/2025 . . .Convocação da JEA. .DIRENS .18/11/2025 . . .Remessa à DIRENS do Mapa da JEA e dos dados estatísticos. .E EA R .24/11/2025 . . .Reunião da JEA. .DIRENS .03/12/2025 a 05/12/2025 . . .Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para a Concentração Final e .E EA R .08/12/2025 . . .Habilitação à Matrícula, contendo as médias finais com as respectivas classificações. . . . . .Remessa ao CENDOC e EEAR da Ordem de Matrícula dos candidatos selecionados pela JEA . .DIRENS .08/12/2025 . . .Remessa à Imprensa Nacional da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula. .DIRENS .08/12/25 a 12/12/25 . . .Divulgação no Diário Oficial da União da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula. .DIRENS .08/12/25 a 16/12/25 . . .Publicação da Ordem de Matrícula no BCA. .CENDOC .08/12/25 a 16/12/25 .