DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 27 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 1 - Processo nº: 10120.902167/2015-99 - Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.721830/2020-63 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.902328/2015-42 - Recorrente: SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.902329/2015-97 - Recorrente: SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.943206/2016-97 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.720194/2017-08 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 7 - Processo nº: 10711.720421/2020-40 - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10711.720933/2020-14 - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10711.721205/2020-11 - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10711.721331/2020-76 - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10711.721472/2020-99 - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 12 - Processo nº: 10880.905351/2016-70 - Recorrente: ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 13 - Processo nº: 10814.726219/2017-78 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10814.726664/2017-38 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10814.726791/2017-37 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10814.726946/2017-35 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.900250/2016-25 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17090.720145/2022-85 - Recorrente: JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JORGE OLMIRO LOCK FREIRE Presidente do VR-DRJ-R-TR04 PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2025 a 29/05/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10166.724353/2016-35 - Recorrente: EVELIN DE ALMEIDA CELSO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.721456/2019-81 - Recorrente: RICARDO JOSE FAGUNDES GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10730.720676/2019-41 - Recorrente: JORGE ERBE DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10735.721243/2016-10 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10840.722265/2019-42 - Recorrente: MARIA ODETE TEIXEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10855.721371/2016-05 - Recorrente: REINALDO SAID MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10930.722225/2018-19 - Recorrente: RAPHAEL MARTINS GIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.722167/2016-68 - Recorrente: IRIS ARIANE FREDERIKE VAN DEN BOGERT SCHUMACHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.722188/2016-83 - Recorrente: EDUARDO AUGUSTO MARIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.722043/2023-22 - Recorrente: ANTONIO DE PADUA BARBEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11277.725475/2022-01 - Recorrente: JOAO BATISTA ALVES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11277.733681/2023-67 - Recorrente: JADYLENA CABRAL XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.725217/2019-74 - Recorrente: ATILA LEAO FLORES XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13502.721866/2017-03 - Recorrente: LUIZ MASSAMI OKUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13839.721572/2019-33 - Recorrente: REGINA GONCALVES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13857.720137/2020-15 - Recorrente: ANTONIO FONTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13884.722986/2019-34 - Recorrente: MARIA CREONICE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15463.722445/2016-40 - Recorrente: CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15504.722987/2018-51 - Recorrente: RUBENS DE MENEZES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17284.720156/2018-10 - Recorrente: REGINA MARIA DA SILVA MONTEZANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 17830.723916/2022-85 - Recorrente: DANIELA MARIA FALVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18470.729587/2017-18 - Recorrente: HELIANA LUSTMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 23 - Processo nº: 10580.722090/2019-81 - Recorrente: FRANCISCO SANTOS FIUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.722754/2019-11 - Recorrente: FRANCISCO SANTOS FIUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10830.728648/2019-43 - Recorrente: ALESSANDRA DEL CASTILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10830.728649/2019-98 - Recorrente: ALESSANDRA DEL CASTILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10930.721326/2018-64 - Recorrente: JOSE PAULO MOLINA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10930.724545/2019-86 - Recorrente: JOSE PAULO MOLINA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13014.720340/2019-61 - Recorrente: IVANIR RODRIGUES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13014.720341/2019-14 - Recorrente: IVANIR RODRIGUES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13657.720803/2018-49 - Recorrente: AURELIO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13884.720133/2019-68 - Recorrente: JOSE LAERCIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13986.720039/2018-80 - Recorrente: VERA LIMA FORMIGHIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13986.720040/2018-12 - Recorrente: VERA LIMA FORMIGHIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 15504.722869/2020-67 - Recorrente: TSUYOSHI YOTSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18186.720288/2019-95 - Recorrente: CAIO EDUARDO VON DREIFUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 18186.720289/2019-30 - Recorrente: CAIO EDUARDO VON DREIFUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 18186.731657/2015-41 - Recorrente: SILVANA IBRAHIM HANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19394.720598/2012-41 - Recorrente: MARCELO MICHELIN GARSKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19394.720599/2012-95 - Recorrente: MARCELO MICHELIN GARSKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 41 - Processo nº: 10120.766751/2021-12 - Recorrente: JUCLEIDE BLANCO BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10280.728842/2023-89 - Recorrente: LAURILENE RIEBISCH TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10348.724965/2021-57 - Recorrente: SAMUEL DEKERMACHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10348.728688/2021-51 - Recorrente: AREN MOYSES FRENK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10348.731237/2021-00 - Recorrente: MARIA DE FATIMA FERREIRA DAS CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10437.721984/2017-46 - Recorrente: ALDO NARCISI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10768.720970/2023-10 - Recorrente: MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.768305/2022-21 - Recorrente: JOSE BELTRAO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10940.720226/2017-11 - Recorrente: ADILSON STRINGHETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10950.724665/2018-64 - Recorrente: CLEIBSON MOREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11000.728380/2023-61 - Recorrente: MARLOW KWITKO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11610.720132/2023-94 - Recorrente: LUCIANO SARKIS DE ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12448.724225/2017-31 - Recorrente: JOSE AURELIO SIMON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.725904/2016-47 - Recorrente: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13807.720128/2023-54 - Recorrente: JUDITH RODRIGUES DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13889.720216/2016-64 - Recorrente: MAURO DONIZETTI FARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 15463.720288/2021-03 - Recorrente: FRANCELINA DIONISIA KETTERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 18470.721926/2022-85 - Recorrente: ANGELINA MARIA BARBOSA AYALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19613.722751/2023-03 - Recorrente: SERGIO LUIZ CURUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL