DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974121/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS-AL, CNPJ 12.262.721/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.605,24, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000092, e R$ 2.931.144,76 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.250,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 14/05/2025 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974142/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE- RN, CNPJ 08.157.810/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA - MCMV - FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE-RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000113, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Klébia Ferreia Bessa Filgueira. Termo de Compromisso nº 974734/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA-RN, CNPJ 08.078.958/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS - MCMV - FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA-RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000694, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Raniere Moura Barbosa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974666/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU-RJ, CNPJ 29.115.458/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.571.860,43; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000631, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 71.860,43 de contrapartida. Vigência 13/05/2025 - 13/05/2027 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e RAMON DIAS GIDALTE. Termo de Compromisso nº 974695/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - R J, CNPJ 28.741.098/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.828,28; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000658, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.828,28 de contrapartida. Vigência 06/05/2025 - 06/05/2027 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e MAIRA BRANCO MONTEIRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974580/2024 Operação CAIXA 1100697-47, firmado pelo Município de Bernardo Sayão-TO, CNPJ 25.086.596/0001-15, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de bernardo sayão-to.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000545, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2025 - 30/04/2029 - Denise de Souza dos Santos e Osorio Antunes Filho. Termo de Compromisso nº 974591/2024, Operação CAIXA 1100693-56, firmado pelo Município de Juarina-TO, CNPJ 37.426.509/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de juarina- to.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000556, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 12/05/2025 - 30/04/2029 Denise de Souza dos Santos e Manoel Ferreira Lima. Termo de Compromisso nº 974586/2024, Operação CAIXA 1099941-90, firmado pelo Município de Divinópolis do Tocantins-TO, CNPJ 24.851.461/0001-36, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.254.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000551, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2025 - 30/04/2029. Denise de Souza dos Santos e Flávio Rodrigues Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974442/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CASA BRANCA-SP, CNPJ 45.735.479/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000407, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025. Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Antônio Eduardo Marçon Nogueira. Termo de Compromisso nº 974558/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS-SP, CNPJ 46.371.654/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000523, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025. Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Luiz Fernando Stocco. Termo de Compromisso nº 974502/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITOBI-SP, CNPJ 45.735.461/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.300.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000467, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028 - 13/05/2025. Leia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Joaquim Candido Filho. Termo de Compromisso nº 974554/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS- SP, CNPJ 44.826.840/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MCMV FNHIS - SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000519, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2028 - 14/05/2025. Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Marcos Buzetto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974221/2024, firmado pelo Município de Ivoti-RS, CNPJ 88.254.909/0001-17, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Produção de Unidades Habitacionais no Município de Ivoti/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000191, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028 - 13/05/2025 Graça Cristina Freire do Campo e Valdir Jose Ludwig. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974157/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE-RO, CNPJ 15.834.732/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000128, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2028 - Assinatura: 14/05/2025. ROSANE GOMES FERREIRA e GIOVAN DA M O. Termo de Compromisso nº 974170/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA - R O, CNPJ 01.587.887/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.380.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000140, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 130.000,00 de contrapartida. Vigência: 14/05/2028 - Assinatura: 14/05/2025. ROSANE GOMES FERREIRA e WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES. EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974187/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO- RO, CNPJ 63.786.990/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000157, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2025 - 30/04/2028 ROSANE GOMES FERREIRA e CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES. Termo de Compromisso nº 974165/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA S - R O, CNPJ 63.761.969/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAR UM CONJUNTO HABITACIONAL, CONFORME AS DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS DO FNHIS (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL), VISANDO ATENDER A DEMANDA POR MORADIAS DIGNAS E ACESSÍVEIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.120.000,00; dos recursos: R$ 194.413,02, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000135, e R$ 1.805.586,98 nos exercícios subsequentes, e R$ 120.000,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2025 - 30/04/2028 ROSANE GO M ES FERREIRA e CICERO APARECIDO GODOI. Termo de Compromisso nº 974175/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, CNPJ 63.762.074/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000145, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2028 - 30/04/2028 ROSANE GOMES FERREIRA e JOSÉ ALVES PEREIRA. Termo de Compromisso nº 974179/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE-RO, CNPJ 63.762.009/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000148, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028 - 30/04/2028 ROSANE GOMES FERREIRA e RONALDO DELAZARI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Repasse nº 963040/2024/MCIDADES/CAIXA, OP. 1094185-05/2024, Município de Recife, inclui: Unidade Executora: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife - EMLURB, inscrito no CNPJ - MF sob o nº 11.497.013/0001-34, Termo Aditivo: Data e assinaturas: 30/04/ 2025. Claudio Freitas Gonçalves e Daniel Saboya Paes Barreto