DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 12/12/2027 - 12/05/2025 Silvio José Conceição e Narilson Borges de Sales. Termo de Compromisso nº 974426/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE POJUCA-BA, CNPJ 13.806.237/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000391, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2027 - 13/05/2025 Silvio José Conceição e Luiz Carlos Costa Trinchão. Termo de Compromisso nº 974452/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE-BA, CNPJ 13.830.823/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000417, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/05/2025 Silvio José Conceição e Antônio Carlos Vasconcelos Calmon. EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Compromisso nº 974369/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPARICA-BA, CNPJ 13.882.949/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV FNHIS, NESTE MUNICIPIO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000335, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028 - 13/05/2025 Silvio José Conceição e José Elias das Virgens Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974915/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAUÁ-SP, CNPJ 46.522.959/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto FAIXA EXCLUSIVA - BARÃO - ZAIRA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 92.868.163,50; dos recursos: R$ 1.142.551,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15453231900T30000, NE 2025NE000079, e R$ 75.027.532,52 nos exercícios subsequentes, e R$ 16.698.079,98 de contrapartida. Vigência 13/05/2025 - 13/12/2027 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Francisco Marcelo de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974497/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITARIRI-SP, CNPJ 46.578.522/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITARIRI/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000462, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2027 - 13/05/2025 Jeferson Domingues Diniz e Carlos Rocha Ribeiro. Termo de Compromisso nº 974435/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAJATI-SP, CNPJ 64.037.815/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE CAJATI/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.662.500,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000400, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 162.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 13/05/2025 Jeferson Domingues Diniz e Luiz Henrique Koga. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974629/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUZILANDIA-PI, CNPJ 06.554.190/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000594, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e .FERNANDA PINTO MARQUES GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974833/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, CNPJ 27.165.745/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000783, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - Assinatura 14/05/2025 Luciana Callegari Spavier Rech e Enivaldo Euzebio dos Anjos. Termo de Compromisso nº 974832/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, CNPJ 27.165.745/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000782, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - Assinatura 14/05/2025 Luciana Callegari Spavier Rech e Enivaldo Euzebio dos Anjos. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974846, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO, CNPJ 01.146.604/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000796, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2028 - 14/05/2025 Rosângela de Azevedo Miranda Elyades e Geraldo Paulo Fernandes. Termo de Compromisso 974841, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRO ALTO-GO, CNPJ 02.355.675/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000791, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 14/05/2028 - 14/05/2025 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ALVARO MACHADO DE FREITAS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974702/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARRE-SAI-RJ, CNPJ 39.217.831/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.380.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000665, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 130.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e LAURO ABIB FABRI. Termo de Compromisso nº 974700/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARRE-SAI-RJ, CNPJ 39.217.831/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.380.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000663, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 130.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e LAURO ABIB FABRI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974090/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BAMBUÍ-MG, CNPJ 20.920.567/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA, COM RECURSOS DISCRICIONÁRIO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FNHIS, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000061, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 Celita Fernandes e Firmino Geraldo de Oliveira Junior. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974783/2025, firmado pelo Município de Granjeiro-CE, CNPJ 41.342.098/0001-42, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de granjeiro-ce.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000740, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 André Pessoa Rocha e Francisco Clementino de Almeida. Termo de Compromisso nº 974803/2025, firmado pelo Município de Mauriti-CE, CNPJ 07.655.269/0001-55, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de mauriti-ce.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000759, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 André Pessoa Rocha e João Paulo Furtado. Termo de Compromisso nº 974804/2025, firmado pelo Município de Milagres-CE, CNPJ 07.655.277/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisao de unidades habitacionais no municipio de milagres-ce; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000760, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 André Pessoa Rocha e Anderson Eugênio de Oliveira. Termo de Compromisso nº 974812/2025, firmado pelo Município de Pereiro-CE, CNPJ 07.570.518/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de pereiro - ce.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000768, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 André Pessoa Rocha e José Hermano do Nascimento Nogueira. Termo de Compromisso nº 974808/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, CNPJ 07.982.010/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.255.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000764, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 André Pessoa Rocha e Eduardo Coelho Rosa Cavalcante. R E T I F I C AÇÕ ES Termo de Compromisso nº 974770/2025/MCIDADES/CAIXA, Município de Altaneira/CE, DOU de 09/05/2025, seção 3, página 95, onde se lê: no exercício de 2024, leia-se no exercício de 2025. Termo de Compromisso nº 974769/2025/MCIDADES/CAIXA, Município de Abaiara/CE, DOU de 09/05/2025, seção 3, página 95, onde se lê: no exercício de 2024, leia-se no exercício de 2025. Termo de Compromisso nº 974776/2025/MCIDADES/CAIXA, Município de Caririaçu/CE, DOU de 09/05/2025, seção 3, página 95, onde se lê: no exercício de 2024, leia-se no exercício de 2025. Termo de Compromisso nº 974792/2025/MCIDADES/CAIXA, Município de Lavras da Mangabeira/CE, DOU de 12/05/2025, seção 3, página 77, onde se lê: no exercício de 2024, leia-se noexercício de 2025.