DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Clement Georges Eric Cadier, CPF .791.078-*, 10465.001957/89-74, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 243.353,02. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Mário Jorge Alves, CPF .150.674-, 19739.114696/2021-97, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 75.323,70. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04994.000050/2011-63 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: Município de Aragarças - CNPJ .25.227/0001-** OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado à Rua Vereador Francisco Albuquerque Milhomem, nº 503, Quadra 65-A, Lotes 3 e 4, Setor Aeroporto, Município de Aragarças, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.002,30 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 232,63 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 150.000,00 FINALIDADE: funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 18, I da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, II, "a" da Portaria SPU nº 144/2001 e art. 1º, caput da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: até 28/5/2035 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 15/5/2025, no Livro nº 21 da SPU/GO, às folhas 115 a 118. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.108126/2023-20 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO OBJETO: RIP: 9141.00051.500-3; Localização: Rua Edelmiro Lopes, nº S/N, Lote 01, Quadra D - Aeródromo (Praça dos Ipês), Vila Santos Dumont, Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESP AÇO : 7.881,04 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.759.256,08 FINALIDADE: destinado ao uso como Parque dos Ipês utilizado com a Praça de Lazer e Eventos gratuitos, com passeios de famílias, turistas, alunos das escolas, munícipes, etc. A obra encontra-se conclusa e em funcionamento há mais de 10 anos com o objetivo de promover entretenimento e lazer, bem como saúde física e mental aos munícipes e visitantes da localidade. FUNDA M E N T O LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 15.05.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04936.000760/2015-10 INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União situado no Corpo Hídrico de Salto Caxias, município de Boa Esperança do Iguaçu, estado do Paraná. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO :4,93 ha VALOR DO IMÓVEL: R$652.133,16 (seiscentos e cinquenta e dois mil cento e trinta e três reais e dezesseis centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de abril de 2025, no Livro nº 19, às folhas 129 a 133, da SPU/PR SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 11926.000154/2002-56 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: GRUPO DE ESCOTEIROS ITU-ACU 72/SC OBJETO: RIP: 8167.00004.500-5; Localização: Rua Estados Unidos, nº LT 14, Centro, Ituporanga, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 510,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 373.000,00 FINALIDADE: Cessão de imóvel destinado à sede do Grupo de Escoteiros Itu-Açu 072/SC FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 15.05.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.147579/2022-97 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CASA VENEZUELA OBJETO: RIP: 7107.02260.500-4; Localização: Avenida São João, nº 313, 19º-20º e 21º and. ou 20º- 21º e 22º-Pav. Ed.Seguradoras, Centro, São Paulo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,23 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 265,68 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 292.729,85 FINALIDADE: Manter um ponto de apoio físico para os refugiados e migrantes venezuelanos. Será um local com assistência psicológica, jurídica, capacitações, etc. Acolhimento e apoio principalmente da população refugiada e migrante venezuelana que chega no Brasil. Atendemos também outras nacionalidades na mesma situação. OBJETO DA CESSÃO É SOMENTE O 20º ANDAR DA AVENIDA SÃO JOÃO, 313 - ED. SEGURADORAS. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:20,00 PESSOA S BENEFICIADAS:80,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 01200.007726/2007-64 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO RENATO ARCHER - CTI OBJETO: RIP: 6291.00075.500-0; Localização: Avenida COMENDADOR ALADINO SELMI, nº S/Nº, Gleba I, VILA SAN MARTIN, Campinas, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 261.920,93 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 13.092,33 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 87.835.107,89 FINALIDADE: Destinado à regularização de uso e futura implantação do Parque Tecnológico CTI-Tec no Município de Campinas/SP. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 08.05.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 62/2023. Nº Processo: 12600.101653/2023-20. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 27.589.698/0001-89 - WOOD CENTER COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o acréscimo quantitativo de 11,51% (onze inteiros e cinquenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, equivalente ao valor de r$ 111.958,00 (cento e onze mil novecentos e cinquenta e oito reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 14/05/2025 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.084.257,00. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00157/2024 publicado no D.O de 2024-09-20, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. . Leia-se: Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Onde se lê: Assinatura: 13/09/2024. . Leia-se: Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.000286/2024-35. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 04.635.530/0001-67 - SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral natural e potável, não gaseificada e somente o líquido, incluindo o fornecimento sistemático, entrega e recolhimento de galões retornáveis de 20 litros em regime de comodato, sob demanda, visando atender às necessidades da superintendência regional do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará e unidades administrativas por ela atendidas no seu edifício sede, bem como atender à superintendência regional do trabalho no ceará (srt/ce) em algumas de suas unidades descentralizadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital nº 90003/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2028. Valor Total: R$ 141.840,00. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.000286/2024-35. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 48.574.627/0001-82 - ALLMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral natural e potável, não gaseificada e somente o líquido, incluindo o fornecimento sistemático, entrega e recolhimento de galões retornáveis de 20 litros em regime de comodato, sob demanda, visando atender às necessidades da superintendência regional do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará relacionadas às unidades regionais da superintendência regional do trabalho no ceará (srt/ce), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital nº 90003/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2028. Valor Total: R$ 19.278,00. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 10380000304202489. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de recepcionista e técnico em secretariado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação no Ceará e demais órgãos jurisdicionados, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente (SIASGnet - 15/05/2025) 170038-00001-2025NE800504 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 O Superintendente Regional de Administração no Ceará torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRA/CE nº 90004/2025, que teve como vencedor: REFORMAR ELEVADORES LTDA, CNPJ: 21.633.171/0001-28. PAULO SÉRGIO DOS SANTOS SARGES