DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF. OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o Contrato de Cessão de Uso Gratuito nº 0.047.00/2021, que tem por objeto a cessão de uso gratuito de área de propriedade do DER/DF, situada na DF-001, km 0,5 da BR-020 - Sobradinho, CEP 73.001-970, para o armazenamento temporário de máquinas, equipamentos e veículos adquiridos pela Codevasf, até que sejam doados aos beneficiários, para prorrogar seu prazo de vigência e ratificar as demais cláusulas. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual, pelo período de 1 (um) ano, contado a partir de 30/04/2025. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. FAUZI NACFUR JUNIOR - Diretor-Geral do DER/D F. AVISO DE PENALIDADE Espécie: O Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com processo 59513.000591/2024-63. DETERMINA I) Aplicar, com base na Parecer Técnico nº 08/2024 da 11ª GRD/UIP (peça 22), no Parecer Técnico nº 02/2025 da 11ª GRD/UIP (peça 42), e no Parecer Jurídico nº 142/2025 da PR/AJ (peça 45), do processo 59513.000591/2024-63, as sanções administrativas à empresa Dfranco Construções e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.506.424/0001-71, nos termos do art. 83 da Lei nº 13.303/2016, do itens 23 e 24 do Edital nº 61/2022 Licitação Forma Eletrônica e das cláusulas 10, 12 e 20 do Contrato nº 0.0342.00/2022 (peça 02), conforme a seguir: - Aplicação de multa no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme item 10.1 do Contrato nº 0.0342.00/2022. - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 24 meses, conforme item 12.1 do Contrato nº 0.0342.00/2022. - Rescisão Unilateral, conforme item 20 do Contrato nº 0.0342.00/2022. II) Notificar a contratada sobre a imposição da pena e do direito de apresentar recurso. III) Após esgotamento da fase recursal e acaso negado provimento ao eventual recurso da contratada, registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Em 25 de fevereiro de 2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES AVISO DE PENALIDADE Espécie: O Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com processo 59506.000320/2024-05. DETERMINA Autorizar, com base nos Pareceres Técnicos nº 01/2025 (peça 40) e nº 87/2025 (peça 77) da 10ª GTR, no Parecer Jurídico nº 64/2025 da PR/ AJ (peça 53), constantes do processo administrativo eletrônico n° 59506.000320/2024-05-e, a aplicação de penalidade à empresa DFRANCO Construções e Serviços Ltda., por inexecução do contrato nº 10.0185.00/2023, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Tocantins, no valor inicial de R$ 3.934.600,00 (três milhões novecentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais), conforme a seguir: 1. Suspensão temporária de participação de licitações e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 18 meses, conforme item 24.3 do Edital nº 72/2022 e art. 166 do RILC; 2. Rescisão unilateral do contrato, conforme cláusula vigésima primeira do contrato nº 10.0185.00/2023. Em 8 de maio de 2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59500.004077/2024- 46. ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0105.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. OBJETO: com base no art. 81, §7º, da Lei n. 13.303/2016 e art. 154, §5º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF, diante do erro material identificado pela área técnica, conforme Nota Técnica 19/2025, de 07/05/2025, AR/GSA/UEA, peça 49, eDOC015B65AE, 59500.004077/2024-46, resolve APOSTILAR o Contrato nº 0.0105.00/2024, celebrado em 13/01/2025 entre a CODEVASF e AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.604.422/0001-90, acostado à peça 45, eDOC8438EE8B, do Processo Administrativo nº 59500.004077/2024- 46-e, nos seguinte termos: Onde se lê: Cláusula Primeira -- OBJETO 1.1 O presente contrato tem por objeto os serviços de perfuração e instalação de 10 poços parcialmente revestidos e 11 poços totalmente revestidos para o Município de Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá, área de atuação da l1ª Superintendência Regional da Codevasf, (...). Leia-se: Cláusula Primeira -- OBJETO 1.1. O presente contrato tem por objeto a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços parcialmente revestidos e poços totalmente revestidos a serem executados em municípios localizados no Estado do Amapá, área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf (...). DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90113/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003545/2024-65. OBJETO: Execução de serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90113/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 06/05/2025, seção 3, página 99, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 528/2025 peça nº 117 do Processo nº 59500.003545/2024-65. ASSINATURA: 14/05/2025. VIGÊNCIA: 15/05/2025 a 15/05/2026. FORNECEDORES: HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 02.735.064/0001-66 - Grupos 1 e 2 - valor total dos grupos: R$ 35.890.626,20 (Trinta e cinco milhões, oitocentos e noventa mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte centavos); VALE DO PUIU LTDA - CNPJ 41.235.813/0001-48 - Grupo 3 - valor total do grupo R$ 20.497.102,71 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e dois reais e setenta e um centavos); DAMCOM -DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI - CNPJ 04.644.733/0001-10 - Grupo 4 - valor total do grupo R$ 10.566.664,73 (dez milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos). O valor global desta ATA é de R$ 66.954.393,65 (Sessenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000703/2024-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0230.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES RURAIS DO CERRADO - CEPAC, CNPJ nº 08.687.767/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO KIT CASA DE FARINHA. VALOR: R$ 30.215,13. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAÍRA ARAÚJO CÂNDIDA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003191/2024-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0241.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES RURAIS DO CERRADO - CEPAC, CNPJ nº 08.687.767/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA E KIT BENEFICIAMENTO. V A LO R : R$ 37.794,55. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAÍRA ARAÚJO CÂNDIDA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000861/2025-47-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0296.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de TRÊS MARIAS/MG, CNPJ nº 17.695.008/0001- 12. OBJETO: DOAÇÃO MAQUINA FABRICAÇÃO BLOCOS. VALOR: R$ 124.994,00. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DANILO BARBOSA REZENDE. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000854/2025-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0302.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NOVA PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 01.612.499/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 548.200,00. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº *.021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELBE FIGUEIREDO BRANDÃO. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.000029/2024-41-e Espécie: Contrato nº 2.0489.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa LINS SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 37.508.134/0001-28; Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de 01 (uma) praça no Povoado Lagoa D'água, no Município de Botuporã/BA, na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia - ITEM 01; A autoridade competente autoriza a interrupção do contrato nº 2.0489.00/2023, a partir do dia 14 de maio de 2025; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 12/05/2025. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000088/2025-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0014.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DE CANUDO E REGIÕES CIRCUNVIZINHAS, inscrito no CNPJ/MF 07.180.507/0001-13; Objeto: Kit Corte e Costura; Valor total R$ 7.750,00; DATA: 10/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Silviana Silva Pereira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000128/2025-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0036.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MASCOTE, inscrito no CNPJ/MF 13.818.018/0001-47; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 325.000,00; DATA: 27/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Sebastião Moreira Carvalho - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001409/2024-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0623.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO RURAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPASTORIL DE VEREDA - ASSODEPASV, inscrito no CNPJ/MF 15.576.719/0001-42; Objeto: Roçadeira hidráulica; Valor total R$ 9.825,00; DATA: 18/07/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ivan Ferreira Costa Júnior - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002232/2024-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1076.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE IBITIARA, inscrito no CNPJ/MF 13.781.828/0001- 76; Objeto: Plantadeira/Adubadeira; Valor total R$ 81.000,00; DATA: 06/12/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Wilson dos Santos Souza - Representante legal da Donatária.