DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado na SQN 403, Bloco "Q", Apartamento nº 206, Brasília/DF. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representada pela Sra. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO, inscrita no CPF nº XXX.586.XXX-XX. OUTORGANTES COMPRADORES: ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA, brasileira, solteira, bancaria, inscrita no CPF nº XXX.902.XXX-XX, residente e domiciliada na Capital Federal; MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA, brasileira, divorciada, servidora publica, inscrita no CPF nº XXX.360.XXX-XX, residente e domiciliada na Capital Federal; JOSÉ MAMEDE DA COSTA FILHO, brasileiro, servidor publico, inscrito no CPF nº XXX.122.XXX-XX, casado com SUELY BRITO MAMEDE, inscrita no CPF nº XXX.770.XXX-XX, sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6515/77, residente e domiciliado em, João Pessoa/PB; ZACARIAS MAMEDE NETO, brasileiro, separado judicialmente, motorista, inscrito no CPF nº XXX.858.XXX-XX, residente e domiciliado em Luziânia/GO; DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA, brasileiro, advogado, inscrito no CPF nº XXX.627.XXX-XX, casado com LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE, inscrita no CPF nº XXX.586.XXX-XX, sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6515/77, residente e domiciliado em Joao Pessoa/PB, conforme Escritura de compra e venda, lavrada às fls. 195, do Livro 3584, em Brasília/DF, em 14/04/2025, no Cartório do 4° Oficio de Notas Local. VALOR DA VENDA: R$ 548.520,71 (quinhentos e quarenta e oito mil quinhentos e vinte reais e setenta e um centavos). A aquisição foi feita na proporção de 20% para cada adquirente. REGISTRO NOTARIAL: DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, Matrícula nº 4368 - R.10/4368, em 02/05/2025. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 1/2020 PROCESSO Nº 35014.050980/2020-79. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 309, Bloco "L" Apartamento nº 501, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 165,66 m², registrado sob a matrícula nº 33233 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023, alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105, inciso I, do art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES, inscrito no CPF nº XXX.649.404-XX. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando a dispensa, a pedido, da função de Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, código FCE 1.15, conforme Portaria nº 592/CC/PR, de 12 de maio de 2025, publicada em 13/05/2025, no DOU nº 88, Seção 2, Página 1, RESCINDO, a contar de 13/05/2025, o Termo de Ocupação nº 01/2020. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF, 14/05/2025. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.137263/2024-84. Inexigibilidade Nº 53/2024. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: A prestação pela neoenergia do serviço público de distribuição de energia elétrica de baixa tensão ao inss, referente aos imóveis localizados no sia, sbs, sbn e biblioteca do bloco o, e m brasília/df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2025 a . Valor Total: R$ 130.852,80. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.334709/2022-55. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Rescisão amigável ao contrato nº 02/2023, identificação ceb nº 1813664-8, que celebram entre si o instituto nacional do seguro social, através da coordenação geral de licitaqções e contratos e a empresa neoenergia distribuição brasília s.a,. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 79/2018 - UASG 512006 Nº Processo: 35000.000638/2018-62. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Rescisão amigável ao contrato nº 79/2018, identificação ceb nº 996264-6, que celebram entre si o instituto nacional do seguro social através da coordenação geral de licitações e contratos e a empresa neoenergia distribuição brasília s.a. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2019 - UASG 512006 Nº Processo: 35000.001804/2019-29. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Rescisão amigável ao contrato nº 34/2019, identificação ceb nº: 423484-7, 726225-6, 425088-5, 425274-8, 425278-0, 425288-8, 439470-4, 447312-4, 455864-2, 455876-6, 455879-0, 459381-2, 459385-5, 459393-6, 472143-8, 472144-6, 472145-4, 472147-0, 472148-9, 472149-7, 472150-0, 472151-9, 472153-5, 472154-3, 472155-1, 472156-x, 472157-8, 472158-6, 472159-4, 472161-6, 472162-4, 472164-0, 472165-9, 472167-5, 472168-3, 472169-1, 472171-3, 472173-x, 472174-8, 472175-6, 472176-4, 47770- 2, 47771-0, 47772-9, 47773-7, 47774-5, 47775- 3, 47776-1, 47777-x, 47778-8, 47783-4, 47784-2, 47785-0, 47786-9, 47787-7, 47788-5, 47886-5, 47891-1, 47898-9, 47904-7, 47905- 5, 47906-3, 47907-1, 47908-x, 47909-8, 1040936-x e 1040937-8, que celebram entre si a instituto nacional do seguro social através da coordenação geral de licitações e contraos e a empresa neoenergia distribuição brasília s.a. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 512006 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 35014.133038/2020-45. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste, a partir de 14/03/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 18.002,25 (dezoito mil, dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual de reajuste de 6,42 %, referente ao período de 14/03/2023 a 14/03/2024; e no percentual de 1,91%, referente ao período de 14/03/2024 a 14/03/2026, conforme despacho sei (20161418).. Vigência: 14/03/2022 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.104,64. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Pregão Nº 52/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços continuados de transporte para servidores em objeto de serviço, de materiais, documentos e pequenas cargas, envolvendo veículos com e sem motoristas. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/06/2025 a 02/12/2027. Valor Total: R$ 20.041.974,97. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 37/2012. Nº Processo: 35172.000800/2012-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: A renovação do Certificado de Disponibilidade Orçamentária e Empenho, a partir de 01/01/2025, perfazendo o valor mensal total de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e o valor global total de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), sendo R$38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais) na natureza da despesa 33.90.39 e de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) na natureza da despesa 33.90.47, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme Despacho Decisório SRNE/INSS nº 109, de 21/02/2025 - SEI nº 19602736.. Vigência: Indeterminada. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510678 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 35014.184987/2022-55. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 22.236.185/0001-70 - DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 31/2022, cujo objeto é a contratação do serviço continuado de segurança e vigilância orgânica e patrimonial desarmada nas unidades operacionais do INSS vinculadas à Gerência Executiva em Macapá/AP, a partir de 01/05/2024,. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.189.854,16. Data de Assinatura: 31/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 512074 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 35014.082659/2021-34. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 13.438.661/0001-45 - JOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/06/2025.. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 531.669,00. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510181 Número do Contrato: 143/2024. Nº Processo: 35014.425681/2024-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no item 20 do termo de referência e cláusula sexta do