DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV01179232025, 606-82; FCD8B66, FRMEV01193422025, 606-82; FCD8B66, FRMEV01219242025, 606-82; FCD8B66, FRMEV01222192025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV01229282025, 606-82; IWH0I53, FRMEV01221552025, 606-82; IWH0I53, FRMEV01221572025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV01219452025, 606-82; IUT0H93, FRMEV01247322025, 606-82; MLB3B99, FRMEV01260032025, 606-82; IZS0J36, FRMEV01301062025, 606-82; FCD8B66, FRMEV01303042025, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGC5E13, FRMEV01180562025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV01185122025, 606-82; JCX4F93, FRMEV01269672025, 606-82; JAV4H43, FRMEV01272382025, 606-82; RODOTRANSFER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.766.794/0001-34, SVK5B67, FRMEV01209342025, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, ICD1A47, FRMEV01261642025, 606-82; MMJ9J87, FRMEV01282842025, 606-82; RODOSMAR TRANSPORTES LTDA, 07.426.783/0001-19, TAW3G64, FRMEV01310432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP0E17, FRMEV01228432025, 606-82; RYO4G14, FRMEV01231602025, 606-82; RYJ4B54, FRMEV01254802025, 606-82; RLP3G86, FRMEV01297842025, 606-82; RLM7G67, FRMEV01298172025, 606-82; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29, RNA1A32, FRMEV01208052025, 606-82; SIX5F79, FRMEV01270902025, 606-82; SHT8E72, FRMEV01270922025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY0G24, FRMEV01232142025, 606-82; QTL2J77, FRMEV01235752025, 606-82; QJZ0E28, FRMEV01276452025, 606-82; QTL2J27, FRMEV01276972025, 606-82; BEK2688, FRMEV01286412025, 606-82; QHW9E70, FRMEV01297382025, 606-82; PGD9E91, FRMEV01303222025, 606-82; QHW9E30, FRMEV01309482025, 606-82; QIM1C95, FRMEV01312312025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC1A61, FRMEV01223232025, 606-82; RODO B TRANSPORTES LTDA, 17.710.505/0001-42, MLB8F62, FRMEV01271022025, 606-82; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JAO5D78, FRMEV01274152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001- 32, QIH2698, FRMEV01191042025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVK5B16, FRMEV01226882025, 606-82; SUU4B10, FRMEV01227512025, 606-82; GFX0F35, FRMEV01229302025, 606-82; FWB0D23, FRMEV01247502025, 606-82; FCU3E67, FRMEV01248132025, 606-82; GHL7A73, FRMEV01251442025, 606-82; FYY8B52, FRMEV01263432025, 606-82; SVH0J56, FRMEV01266022025, 606-82; TJJ4D12, FRMEV01267612025, 606-82; SVG8D84, FRMEV01259422025, 606-82; GHL7A73, FRMEV01281182025, 606-82; STP9E69, FRMEV01285232025, 606-82; GBR3C53, FRMEV01290942025, 606-82; FOJ7E41, FRMEV01292642025, 606-82; FFJ6D35, FRMEV01294602025, 606-82; SSY1G89, FRMEV01305422025, 606-82; GBR0G13, FRMEV01311922025, 606-82; TRANSMARTINS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.643.784/0001-70, HWC4546, FRMEV01242512025, 606-82; TRANSMONTEIRO LTDA, 00.996.024/0001-42, OLF1J22, FRMEV01120232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP1C52, FRMEV01182362025, 606-82; GCV0G22, FRMEV01182682025, 606-82; FTP1D11, FRMEV01185212025, 606-82; FTP1D11, FRMEV01244882025, 606-82; DTP5H13, FRMEV01247842025, 606-82; FTP0D24, FRMEV01255792025, 606-82; DTP7I24, FRMEV01265712025, 606-82; ECV3F74, FRMEV01265792025, 606-82; FTP1F86, FRMEV01268992025, 606-82; GCV0H22, FRMEV01270342025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, RWC4F52, FRMEV01187032025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2305, FRMEV01219122025, 606-82; GCV2305, FRMEV01231672025, 606-82; GCV2324, FRMEV01299362025, 606-82; GCV2305, FRMEV01309192025, 606-82; TRANSPANTANAL TRANSPORTES - LTDA, 12.856.383/0001-83, BCG5A24, FRMEV01230132025, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0001-23, RXM6A58, FRMEV01260282025, 606-82; TRANSPARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.738.118/0001-14, AT Q 3 A 9 8 , FRMEV01285762025, 606-82; TRANSP ROLOFF LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV01287992025, 606-82; IVA5505, FRMEV01288392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXB8B80, FRMEV01313582025, 606-82; RLL0B08, FRMEV01335752025, 606-82; RYV0B80, FRMEV01342972025, 606-82; RYO8B08, FRMEV01366202025, 606-82; RXV8D00, FRMEV01366962025, 606-82; RLD0B80, FRMEV01372632025, 606-82; RYW8D00, FRMEV01390222025, 606-82; TRANSCARAMORI LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 85.152.197/0001-37, RRZ7I83, FRMEV01318522025, 606-82; TRANSBUSS AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 19.571.430/0001-91, QCV0878, FRMEV01319312025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, RDW0A99, FRMEV01320652025, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, QTK9566, FRMEV01339842025, 606-82; TRANSCHMITT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 05.979.171/0001-28, ITA5637, FRMEV01314742025, 606-82; TRANSCELL LTDA, 33.630.051/0001-56, NZJ5I51, FRMEV01365172025, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA , 20.717.278/0001-91, HIJ4064, FRMEV01344362025, 606-82; TRANSDALLA TRAN S P O R T ES LTDA, 93.415.198/0001-55, IYR2664, FRMEV01346272025, 606-82; TRANS-CRISTALINA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.518.622/0001-79, BBN3H00, FRMEV01362392025, 606- 82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RNR4E59, FRMEV01366812025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, QJM4C19, FRMEV01351782025, 606-82; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73, MCV5G84, FRMEV01390352025, 606-82; TRANS-CEREALISTA LOFRANO E QUILICE LTDA , 00.574.302/0001-73, FVM6H84, FRMEV01391342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em