DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXN1F66, FRMEV01313772025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXV4D00, FRMEV01340672025, 606-82; QWF2D76, FRMEV01367342025, 606-82; QWF2D72, FRMEV01367142025, 606-82; QWF8H09, FRMEV01353242025, 606-82; QWF2D76, FRMEV01395902025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, RHD8G50, FRMEV01385862025, 606-82; TM SAT MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA, 22.971.073/0001-63, RDY4E23, FRMEV01355862025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYF5H76, FRMEV01386692025, 606-82; RXT4G41, FRMEV01388982025, 606-82; QIW2821, FRMEV01384572025, 606-82; RLI0H12, FRMEV01380632025, 606-82; RLK0J43, FRMEV01383532025, 606-82; QTL1E02, FRMEV01388302025, 606-82; QTL1E02, FRMEV01388862025, 606-82; TLGA TRANS P O R T ES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ8A22, FRMEV01353592025, 606-82; BEP6J98, FRMEV01383642025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, RAD0069, FRMEV01341772025, 606-82; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, SEJ2A73, FRMEV01392232025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, JAJ9B97, FRMEV01395552025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, BDP4G34, FRMEV01338172025, 606-82; QJM4C19, FRMEV01369042025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RYZ0A01, FRMEV01339682025, 606-82; SXN9F86, FRMEV01339712025, 606-82; QJT0311, FRMEV01389782025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, JCN2F77, FRMEV01359382025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXS7H62, FRMEV01347972025, 606-82; SXB3E25, FRMEV01371922025, 606-82; SXB4D95, FRMEV01371862025, 606-82; SXD4B47, FRMEV01380872025, 606-82; RYX9F15, FRMEV01390042025, 606-82; TRANSACACIO LTDA, 04.916.214/0001-63, QJE3B66, FRMEV01368612025, 606-82; QJG7D64, FRMEV01365342025, 606-82; QJE3B66, FRMEV01390322025, 606-82; RYL2A44, FRMEV01395322025, 606-82; TRANSBR TRANSPORTES LTDA, 14.059.725/0001-60, RLJ4J41, FRMEV01347612025, 606-82; TRANS VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.367.972/0001-81, EPP3592, FRMEV01359492025, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, SFL0F29, FRMEV01348522025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RXU9B07, FRMEV01362332025, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, SXG9A74, FRMEV01375342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FPC8A41, FRMEV01317272025, 606-82; FJT9C94, FRMEV01319782025, 606-82; SUI0I37, FRMEV01327042025, 606-82; STT0I38, FRMEV01329032025, 606-82; TLE1A76, FRMEV01337822025, 606-82; FMS3J82, FRMEV01339592025, 606-82; STT6F82, FRMEV01341152025, 606-82; GIZ6B96, FRMEV01344392025, 606-82; SWG1I13, FRMEV01355012025, 606-82; STD7F63, FRMEV01359352025, 606-82; FYB9H61, FRMEV01362032025, 606-82; SSX9F52, FRMEV01359632025, 606-82; STI1D18, FRMEV01331292025, 606-82; SVH6D71, FRMEV01357832025, 606-82; FNM9J53, FRMEV01380062025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0015-76, RYF5B39, FRMEV01334932025, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAI0F08, FRMEV01346722025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BDS8C92, FRMEV01361042025, 606-82; AVR5409, FRMEV01384322025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQO4A93, FRMEV01379662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPETINES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.503/0001-29, FRC1959, FRMEV01313662025, 606-82; TRANSPERSIKE TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 14.898.625/0001-27, MML7H43, FRMEV01205862025, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV01319652025, 606- 82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TDM8E60, FRMEV01322472025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP2B94, FRMEV01325882025, 606-82; GCV0G22, FRMEV01344302025, 606-82; FTP1F42, FRMEV01353112025, 606-82; FTP2B01, FRMEV01385142025, 606-82; FTP0H04, FRMEV01357602025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXY9J46, FRMEV01326252025, 606-82; RYM9G05, FRMEV01381982025, 606-82; QTM2D04, FRMEV01389362025, 606-82; TRANSPARTEDOR TRANSPORTES LTDA, 05.699.431/0001-01, RRZ1I72, FRMEV01359392025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JBJ2G56, FRMEV01342432025, 606-82; TRANSPEREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.222.084/0001-03, JCK7J30, FRMEV01360002025, 606-82; TRANSPAGANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.625.718/0001-24, RLC0E33, FRMEV01352362025, 606-82; TRANSPAVESI TRA N S P O R T ES LTDA, 02.742.085/0001-09, QHO7B37, FRMEV01358092025, 606-82; TRANSPAULETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.213.775/0001-50, THL6I40, FRMEV01350932025, 606- 82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2393, FRMEV01376452025, 606-82; GCV2E04, FRMEV01347442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; JOSE AMAURI LOPES OLIVEIRA, .365.455-*, NTN7I88, FRMEV01340432025, 606-82; LEOMAR JUNIOR BIGUELINE, .173.470-, IXL0E80, FRMEV01345382025, 606-82; JOSE ANTONIO DOS SANTOS COELHO, .347.511- , KAL1J02, FRMEV01355782025, 606-82; JONATHAN TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 45.227.181/0001-21, PPE7C93, FRMEV01360252025, 606-82; LGU TR A N S P O R T ES LTDA, 37.633.594/0001-88, BBE1F85, FRMEV01362272025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMO2C08, FRMEV01367512025, 606-82; RRD6H59, FRMEV01372072025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, NPF3F95, FRMEV01379622025, 606-82; RRO0C05, FRMEV01299892025, 606-82; J O N AT A N DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV01377802025, 606-82; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, RBF0C48, FRMEV01384402025, 606- 82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXC6A39, FRMEV01377112025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001- 01, JDJ5C75, FRMEV01374672025, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV01314612025, 606-82; L. CARVALHO LOCAC AO EQUIPAMENTOS LTDA, 45.016.766/0001-00, RTV3J44, FRMEV01391582025, 606-82; LEONIR SCHNEIDER LTDA, 37.396.755/0001-67, AZZ7J12, FRMEV01392072025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAV8B46, FRMEV01390192025, 606-82; JOEL BATISTA PATEL, .506.539-*, MGR5E77, FRMEV01375992025, 606-82; KLD TR A N S P O R T ES LTDA, 04.875.847/0001-70, DKL5801, FRMEV01392162025, 606-82; JOEL MARCO N AT O, .323.079-*, QIY6J30, FRMEV01392802025, 606-82; KREUZ TRANSPORTES LTDA , 25.211.128/0001-25, JBG2G47, FRMEV01392892025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV01395162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração